Classificado por DATA DE DEFESA

BASE DE DADOS DE TESES E DISERTAÇÕES DA BIBLIOTECA UFPR

Defesas Agendadas / Alunos Titulados

  Nome Data
Horário
Curso Presidente/Orientador
Membros
Título da
tese/dissertação
1 Márcio Soares Berclaz 13/09/2017
09:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
David Sanchez Rubio
Fernanda Frizzo Bragatto
Ricardo Prestes Pazello
Vera Karam de Chueiri
DA INJUSTIÇA À DEMOCRACIA: ENSAIO PARA UMA JUSTIÇA DE LIBERTAÇÃO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA ZAPATISTA
2 Samia Moda Cirino 04/08/2017
09:00:00 
Doutorado Aldacy Rachid Coutinho
Cesar Bessa
José Antônio Peres Gediel
Luiz Alberto David Araújo
Thereza Cristina Gosdal
(DES)CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO: INSERÇÃO CRÍTICA AO SUJEITO DO FEMINISMO E O RECONHECIMENTO DO TRABALHO DA MULHER
3 Heloisa Fernandes Câmara 22/06/2017
14:00:00 
Doutorado Egon Bockmann Moreira
Ana Lucia Pretto Pereira
Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto
Melina Girardi Fachin
Vera Karam de Chueiri
STF NA DITADURA MILITAR-BRASILEIRA: UM TRIBUNAL ADAPTÁVEL?
4 Sandro Mansur Gibran 21/06/2017
18:30:00 
Pós-Doutorado Banca não cadastrada NEGÓCIOS EMPRESARIAIS, INTERPRETAÇÃO E AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO E A REALIDADE
5 Anderson Pressendo Mendes 12/06/2017
10:00:00 
Mestrado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Ana Carla Harmatiuk Matos
Marcos Alves da Silva
PRESTAÇÃO COMPENSATÓRIA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRO: FUNDAMENTO, SENTIDO E LIMITES
6 Matheus Falk 11/05/2017
09:00:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
José Renato Gaziero Cella
Natalina Stamile
A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS NO DIREITO BRASILEIRO: TUTELA JURÍDICA NA ERA DA MODERNIDADE LÍQUIDA, SURVEILLANCE E SOCIEDADE EM REDE
7 Luiz Antônio Bogo Chies 04/05/2017
16:00:00 
Pós-Doutorado Banca não cadastrada Prisão e Segregação Racial em Pelotas: Século XIX e XXI
8 Diego Braga Serpa 27/04/2017
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Marcello Otávio Neri de Campos Basile
Sérgio Said Staut Júnior
ANARQUIA OU LIBERDADE? A categoria de federalismo no Império do Brasil (1821-1834)
9 Renê Chiquetti Rodrigues 25/04/2017
14:00:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
Natalina Stamile
UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A SUPOSTA SUPERAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO PELO NEOCONSTITUCIONALISMO
10 Ricardo Siqueira de Carvalho 24/04/2017
10:30:00 
Mestrado José Roberto Vieira
Daniel Monteiro Peixoto
Maurício Dalri Timm do Valle
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: ESTRUTURA E FUNÇÃO
11 Rafael Julião Evangelista 19/04/2017
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Clara Maria Roman Borges
Joseli Maria Nunes Mendonça
USOS DO DIREITO OITOCENTISTA: CULTURA JURÍDICA CRIMINAL E ESCRAVIDÃO NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (1854 - 1870)
12 Renato de Almeida Freitas Jr 10/04/2017
14:00:00 
Mestrado Abili Lázaro Castro de Lima
André Ribeiro Giamberardino
Maurício Stegemann Dieter
A PRISÃO DILUÍDA: UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES ENTRE A PRISÃO E OS BAIRROS PERIFÉRICOS DE CURITIBA
13 Alessandra Prezepiorski Lemos 10/04/2017
14:00:00 
Mestrado Clara Maria Roman Borges
Melissa Martins Casagrande
Rui Carlo Dissenha
NOMEAR O MAL E DIZER O BEM : A RELAÇÃO ENTRE CRIMINALIZAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS E O DISCURSO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
14 Mariana Marques Auler 10/04/2017
13:30:00 
Mestrado Rodrigo Luís Kanayama
Angela Cássia Costaldello
Rosangela Marina Luft
TRADIÇÃO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E REFORMA URBANA NO PLANO DIRETOR DE CURITIBA: UMA ANÁLISE DAS INTERSEÇÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA NA CIDADE
15 Gabriela Caramuru Teles 06/04/2017
10:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Gilson Leandro Queluz
Jorge Luiz Souto Maior
Wilson Ramos Filho
TRABALHO E TECNOLOGIA: UMA CRÍTICA AO DETERMINISMO TECNOLÓGICO E A NEUTRALIDADE DA TÉCNICA
16 Fábio Augusto Tamborlin 06/04/2017
13:30:00 
Mestrado Paulo Cesar Busato
Fábio André Guaragni
Priscilla Placha Sá
O AVANÇO DAS BARREIRAS DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO ÂMBITO DA SOCIEDADE DE RISCO GLOBAL
17 Nikolai Olchanowski 05/04/2017
14:00:00 
Mestrado Clara Maria Roman Borges
Guilherme Roman Borges
Vera Karam de Chueiri
"PLEA BARGAINING: ANÁLISE DESDE A FILOSOFIA DA PENA"
18 Mariana David German 04/04/2017
14:00:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Juarez Cirino dos Santos
Priscilla Placha Sá
ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DA REPRESSÃO POLICIAL ÀS MANIFESTAÇÕES DE RUA NO BRASIL
19 Frederico Augusto Gomes 04/04/2017
10:00:00 
Mestrado Eduardo Talamini
José Roberto dos Santos Bedaque
Sérgio Cruz Arenhart
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA
20 Galanni Dorado de Oliveira 31/03/2017
14:30:00 
Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Ilton Norberto Robl Filho
Rodrigo Luís Kanayama
Rodrigo Rossi Horochovski
EXPANSÃO JUDICIAL? UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA ALÉM DOS PRESSUPOSTOS LIBERAIS
21 Andressa Regina Bissolotti dos Santos 30/03/2017
09:00:00 
Mestrado Ana Carla Harmatiuk Matos
Angela Couto Machado Fonseca
Maria Rita de Assis César
MOVIMENTO LGBT E DIREITO: IDENTIDADES E DISCURSOS EM (DES)CONSTRUÇÃO
22 Flávio Afonso Hernandez de Lima 30/03/2017
14:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Eduardo de Moraes Sabbag
Maria de Fátima Ribeiro
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS
23 Naiara Andreoli Bittencourt 30/03/2017
14:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Ricardo Prestes Pazello
Roberta Sperandio Traspadini
A SUPEREXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NO NEODESENVOLVIMENTISMO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA TEÓRICO-JURÍDICA
24 Vivian Cristina Lima López Valle 27/03/2017
14:00:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Edgar Antonio Chiuratto Guimarães
Fernando Menezes de Almeida
Pedro Costa Gonçalves
Romeu Felipe Bacellar Filho
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E UM NOVO REGIME JURÍDICO DE PRERROGATIVAS CONTRATUAIS NA ADMINISTRACAO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA: da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa.
25 Vivian Cristina Lima López Valle 27/03/2017
14:00:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Edgar Antonio Chiuratto Guimarães
Fernando Menezes de Almeida
Pedro Costa Gonçalves
Romeu Felipe Bacellar Filho
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E UM NOVO REGIME JURÍDICO DE PRERROGATIVAS CONTRATUAIS NA ADMINISTRACAO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA: da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa.
26 Dhyego Câmara de Araújo 24/03/2017
14:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Angela Couto Machado Fonseca
Maria Rita de Assis César
SEXUALIDADE, GÊNERO E DIREITO: AS IDENTIDADES ENTRE A SUSPEIÇÃO E A NORMALIDADE
27 Guilherme Bonato Campos Caramês 24/03/2017
16:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Elton Venturi
Ricardo Lupion Garcia
A SECURITIES CLASS ACTION ESTADUNIDENSE: APONTAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO EFICAZ DE TUTELA COLETIVA DE INVESTIDORES NO BRASIL
28 Josiane Caldas Kramer 24/03/2017
17:00:00 
Mestrado Liana Maria da Frota Carleial
José Antônio Peres Gediel
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
A ECONOMIA COMPARTILHADA E A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO: UTOPIAS DO NOSSO TEMPO?
29 João Victor Ruiz Martins 24/03/2017
13:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Egon Bockmann Moreira
Paula Andrea Forgioni
CONTROLE CONCORRENCIAL DAS JOINT VENTURES
30 Guilherme Ozório Santander Francisco 23/03/2017
17:00:00 
Mestrado Katya Kozicki
Ela Wiecko Volkmer de Castilho
Melina Girardi Fachin
O (RE)ENCONTRO ENTRE DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: UMA VISÃO A PARTIR DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
31 André Carias de Araújo 22/03/2017
14:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Clèmerson Merlin Clève
José Ribas Vieira
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA
32 Diorlei dos Santos 17/03/2017
10:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Anderson Marcos dos Santos
Pedro Ivan Christoffoli
ASPECTOS NORMATIVOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO AO MERCADO PARA AS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
33 Eduardo de Avelar Lamy 13/03/2017
14:30:00 
Pós-Doutorado Banca não cadastrada A FUNDAMENTAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO FATO JURÍDICO E DAS DIRETRIZES DO PROJETO DO NOVO CPC
34 Fernanda Lissa Fujiwara Homma 06/03/2017
14:00:00 
Mestrado Elton Venturi
Gregório Assagra de Almeida
Sérgio Cruz Arenhart
EXECUÇÕES JUDICIAIS PECUNIÁRIAS DE PROCESSOS COLETIVOS NO BRASIL: ENTRE A FLUID RECOVERY, A CY PRES E OS FUNDOS
35 Moisés Alves Soares 06/03/2017
14:00:00 
Doutorado Abili Lázaro Castro de Lima
Alysson Leandro Barbate Mascaro
André Peixoto de Souza
Anita Helena Schlesener
Celso Luiz Ludwig
O DIREITO EM CONTRAPONTO A PARTIR DO ITINERÁRIO DA TEORIA GERAL DA HEGEMONIA EM ANTONIO GRAMSCI
36 Thiago Priess Valiati 16/12/2016
14:00:00 
Mestrado Eneida Desiree Salgado
Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva
Egon Bockmann Moreira
Emerson Gabardo
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA NOS SETORES DE INFRAESTRUTURA: A SEGURANÇA COMO DEVER DOS PODERES PÚBLICOS E COMO DIREITO DOS AGENTES ECONÔMICOS
37 Carolina Alves das Chagas 16/12/2016
09:00:00 
Mestrado Eneida Desiree Salgado
Daniel Wunder Hachem
Juliano Zaiden Benvindo
O SUPREMO, UMA ILHA - o impacto das virtudes ativas e passivas do STF na democracia deliberativa brasileira
38 Roberto de Paula 15/12/2016
09:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Celso Luiz Ludwig
Eduardo Faria Silva
Juvelino José Strozake
QUESTÃO AGRÁRIA E INSURGÊNCIAS NA AMÉRICA LATINA
39 Luis Alberto Hungaro 15/12/2016
13:30:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Egon Bockmann Moreira
Fernando Vernalha Guimarães
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL E A CONCRETIZAÇÃO DE FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE: HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E MOBILIDADE URBANA
40 Adriano Consentino Cordeiro 17/10/2016
17:00:00 
Doutorado Elton Venturi
Clayton de Albuquerque Maranhão
Eduardo Augusto Salomão Cambi
Sandro Marcelo Kozikoski
Sérgio Cruz Arenhart
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E AS CONSEQUÊNCIAS DO SEU DESCUMPRIMENTO
41 Luciana Pedroso Xavier 05/10/2016
08:30:00 
Doutorado Rodrigo Xavier Leonardo
Eroulths Cortiano Junior
José Antônio Peres Gediel
Venceslau Tavares Costa Filho
Vera Maria Jacob de Fradera
DOS TRUSTS: ANÁLISE PARA ACLIMATAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO
42 Ricardo Alexandre da Silva 30/09/2016
17:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Daniel Francisco Mitidiero
Eduardo Talamini
Giovanni Bonato
Sérgio Cruz Arenhart
Limites Objetivos da Coisa Julgada
43 André Luiz Arnt Ramos 16/09/2016
14:40:00 
Mestrado Eroulths Cortiano Junior
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Marcos Ehrhardt Junior
DANO REPARÁVEL E SEGURANÇA JURÍDICA SUBSTANCIAL: LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO NOS CONTEXTOS ALEMÃO E BRASILEIRO
44 Leandro Franklin Gorsdorf 05/09/2016
09:00:00 
Doutorado Vera Karam de Chueiri
Angela Couto Machado Fonseca
Bethânia de Albuquerque Assy
Juliane Neunschwander Magalhães
Katya Kozicki
ARTE E POLÍTICA A PARTIR DE "MILITANTES" E "BICHAS": DA RESISTENCIA TEATRAL A CRIAÇÃO DE DIREITOS
45 Danielle Regina Wobeto de Araújo 05/09/2016
14:00:00 
Doutorado Luís Fernando Lopes Pereira
Alberto Luiz Schneider
Ana Maria de Oliveira Burmester
Clara Maria Roman Borges
Maria Filomena Coelho
UM 'CARTÓRIO DE FEITICEIRAS': DIREITO E FEITIÇARIA NA VILA DE CURITIBA (1750-1775)
46 Gustavo Osna 02/09/2016
14:00:00 
Doutorado Sérgio Cruz Arenhart
Álvaro Perez Ragone
Clayton de Albuquerque Maranhão
Daniel Francisco Mitidiero
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
DO 'CETICISMO MODERADO' AO 'PANPROCESSUALISMO': ATANDO AS PONTAS POR UM PROCESSO REAL
47 Priscila da Silva Barboza 01/09/2016
14:00:00 
Doutorado Cesar Antonio Serbena
Ana Carla Harmatiuk Matos
Celso Luiz Ludwig
Janaína Penalva
Maria Luisa Scaramella
A TEORIA CRÍTICA NAS TRANSFORMAÇÕES DE GÊNERO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: TENSÕES ACERCA DA REGULAÇÃO JURÍDICA NAS ESFERAS DE INTIMIDADE
48 Ana Paula de Oliveira Mazoni Vanzela Paiva 31/08/2016
09:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Melina Girardi Fachin
Mércia Miranda Vasconcellos Cunha
DIREITOS HUMANOS TRANSMODERNOS: EM BUSCA DE UMA NOVA FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA A PARTIR DA VIDA NEGADA
49 Gustavo de Oliveira Quandt 26/08/2016
13:30:00 
Mestrado Paulo Cesar Busato
Priscilla Placha Sá
Rodrigo Sanchez Rios
A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA: LIMITES E POSSIBILIDADES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
50 João Paulo Capelotti 25/08/2016
13:30:00 
Doutorado Rodrigo Xavier Leonardo
Elias Thomé Saliba
José Antônio Peres Gediel
Vera Karam de Chueiri
Walter Claudius Rothenburg
RIDENDO CASTIGAT MORES: TUTELAS REPARATÓRIAS E INIBITÓRIAS DE MANIFESTAÇÕES HUMORISTICAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
51 Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli 19/08/2016
14:00:00 
Doutorado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Katya Kozicki
Paolo Ricci
Rodrigo Luís Kanayama
Rodrigo Rossi Horochovski
SUPREMA (IN)DEPENDÊNCIA: MECANISMOS DA RELAÇÃO ENTRE GOVERNOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
52 Rosaldo Trevisan 12/08/2016
08:00:00 
Doutorado José Roberto Vieira
André Parmo Folloni
Cesar Antonio Serbena
Liziane Angelotti Meira
Ricardo Xavier Basaldúa
A INTERNACIONALIZAÇÃO DA DISCIPLINA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: CONTORNOS PARA UMA REGULAÇÃO INTERNACIONAL DA INCIDÊNCIA
53 Giovanna Bonilha Milano 12/08/2016
09:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes
Raquel Rolnik
Rosa Moura
Vera Karam de Chueiri
Conflitos fundiários urbanos e Poder Judiciário - Decisões jurisdicionais na produção da segregação socioespacial.
54 William Soares Pugliese 08/08/2016
14:30:00 
Doutorado Katya Kozicki
Daniel Francisco Mitidiero
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ronaldo Porto Macedo Jr.
Sérgio Cruz Arenhart
Vera Karam de Chueiri
A RATIO DA JURISPRUDÊNCIA: COERÊNCIA, INTEGRIDADE, ESTABILIDADE E UNIFORMIDADE
55 Sandro Lunard Nicoladeli 29/07/2016
14:00:00 
Doutorado Tatyana Scheila Friedrich
Jânia Maria Lopes Saldanha
Luís Fernando Lopes Pereira
Luiz Eduardo Gunther
Paulo Ricardo Opuszka
A IDENTIDADE SINDICAL BRASILEIRA E O PROJETO DE LIBERDADE SINDICAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - DIÁLOGOS E ESTRATÉGIAS POSSÍVEIS
56 André Viana da Cruz 29/06/2016
09:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Alessandro Severino Vallér Zenni
Fernando Antônio de Carvalho Dantas
Liliana de Mendonça Porto
Marcos Bittencourt Fowler
IDENTIDADE CULTURAL COMO ELEMENTO DETERMINANTE PARA TITULAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS.
57 Isadora Minotto Gomes Schwertner 29/06/2016
09:30:00 
Doutorado Eduardo Talamini
Luís Fernando Viana Artigas Júnior
Clayton de Albuquerque Maranhão
Guilherme Freire de Barros Teixeira
Rodrigo Xavier Leonardo
Vicente de Paula Ataide Junior
A ATUAÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS NO MODELO PROCESSUAL COLABORATIVO
58 Cândida Joelma Leopoldino 16/06/2016
09:00:00 
Doutorado Liana Maria da Frota Carleial
Aldacy Rachid Coutinho
Éder Dion de Paula Costa
José Antônio Peres Gediel
Lafaiete Santos Neves
A RETOMADA DO AXIOMA DA COOPERAÇÃO COMO PARADIGMA POSSÍVEL NA PRÁXIS (EXPERIMENTAL) CONTEMPORÂNEA
59 Marcos Vinicius Affornalli 13/06/2016
14:30:00 
Doutorado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Alfredo Copetti Neto
Angela Cássia Costaldello
Ney José de Freitas
Romeu Felipe Bacellar Filho
A RESERVA INTRANSPONÍVEL DA JURISDIÇÃO COMO CONDIÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
60 Luciano Machado de Souza 03/06/2016
14:00:00 
Doutorado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Egon Bockmann Moreira
Ernani Rodrigues de Carvalho Neto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ilton Norberto Robl Filho
ABDICAÇÃO DE ACCOUNTABILITY PARA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO OU PEÇAS DE INFORMAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA: AFETAÇÃO DAS DIMENSÕES DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
61 Marta Botti Capellari 30/05/2016
09:30:00 
Doutorado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Adriana do Val Alves Taveira
Katya Regina Isaguirre
Raffaele de Giorgi
Rodrigo Xavier Leonardo
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FORMA DE AQUISIÇÃO EVOLUTIVA DA SOCIEDADE MODERNA FRENTE AOS RISCOS AMBIENTAIS
62 Jorge da Silva Giulian 25/05/2016
14:30:00 
Doutorado Katie Silene Cáceres Argüello
José Antônio Peres Gediel
Juarez Cirino dos Santos
Priscilla Placha Sá
Vanessa Chiari Gonçalves
ANÁLISE CRÍTICA DO USO REPRESSIVO DOS APARELHOS DE CONTROLE SOCIAL NA TRÍPLICE FRONTEIRA
63 Lissandra Espinosa de Mello Aguirre 20/05/2016
14:00:00 
Doutorado Katya Kozicki
Claudia Maria Barbosa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Jânia Maria Lopes Saldanha
Melina Girardi Fachin
A CONSTRUÇÃO DAS IDENTIDADES CONSTITUCIONAIS POR MEIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO NO BRASIL
64 Andréa Regina de Morais Benedetti 18/05/2016
14:00:00 
Doutorado Tatyana Scheila Friedrich
Caroline Proner
Claudia Maria Barbosa
Gisele Ricobom
Larissa Ramina
IMPLEMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: por mecanismo híbrido, aberto e plural
65 Diana Carolina Valencia Tello 18/05/2016
09:00:00 
Pós-Doutorado Banca não cadastrada Título não cadastrado
66 Carla Liliane Waldow Esquivel 16/05/2016
09:00:00 
Doutorado João Gualberto Garcez Ramos
Gilberto Giacóia
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Mello
Maria Goretti Dal Bosco
Paulo Cesar Busato
TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DAS FRAUDES FARMACÊUTICAS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA NA ATUALIDADE
67 Júlio César Garcia 13/05/2016
14:00:00 
Doutorado Angela Cássia Costaldello
José Rubens Morato Leite
Juarez Freitas
Karin Kässmayer
Vladimir Passos de Freitas
A INTANGIBILIDADE DO BEM AMBIENTAL
68 Fábio Alberto de Lorensi 28/04/2016
10:00:00 
Doutorado Bruno Smolarek Dias
Elimar Szaniawski
José Antônio Peres Gediel
José Sebastião de Oliveira
Rodrigo Xavier Leonardo
FERTILIZAÇÃO IN VITRO PÓSTUMA E SEUS EFEITOS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
69 Leonardo Marcondes Machado 06/04/2016
14:30:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Juarez Cirino dos Santos
PERICULOSIDADE:DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ÀS PRISÕES CAUTELARES. UMA HISTÓRIA DE PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS
70 Carolina Raboni Ferreira 06/04/2016
13:00:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
Luiz Osório Moraes Panza
Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz
A ADMISSIBILIDADE DA CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR E DA CLÁUSULA LIMITATIVA DO DEVER DE INDENIZAR NUMA COMPARAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS ORDENAMENTOS BRASILEIRO E FRANCÊS
71 Rafael Corrêa 05/04/2016
14:00:00 
Mestrado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Anderson Schreiber
Thaís Gouvea Pascoaloto Venturi
RESPONSABILIDADE CIVIL E PRIVACIDADE: REFLEXÕES SOBRE AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA COMO EXPRESSÃO DE LIBERDADE POSITIVA NA CONSTRUÇÃO DA PERSONALIDADE
72 Franciele Pereira do Nascimento 05/04/2016
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Jr
Hilton Costa
CRIME E CASTIGO DA RAÇA: O PAPEL DA CULTURA JURÍDICO- CRIMINAL NA CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO DE EMBRANQUECIMENTO DA NAÇÃO (1888-1930)
73 Gustavo Vieira Vilar Garcia 04/04/2016
14:30:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
Pablo Navarro
NORMA, AÇÃO E PROPOSIÇÃO: ENTRE O DEVER-SER E O DEVER-FAZER
74 Cesar Felipe Bolzani 04/04/2016
12:30:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
Vera Karam de Chueiri
COERÊNCIA, FONTES E INCORPORAÇÃO: INVESTIGAÇÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL
75 Vanessa Caroline Massuchetto 01/04/2016
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Alberto Luiz Schneider
Clara Maria Roman Borges
OS AUTOS DE LIVRAMENTO E A CULTURA JURÍDICA CRIMINAL DA VILA DE CURITIBA (1777-1800)
76 Simone Trento 01/04/2016
14:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Cesar Antonio Serbena
Daniel Francisco Mitidiero
Rogério Schietti
Sérgio Cruz Arenhart
A MEDIDA DA COGNOSCIBILIDADE DAS QUESTÕES CONCERNENTES À PROVA DOS FATOS EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: A ASSUNÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO STATUS DE CORTES DE PRECEDENTES.
77 Leandro José Rutano 31/03/2016
17:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Cesar Antonio Serbena
Daniel Francisco Mitidiero
AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI
78 Antonio Cezar Quevedo Goulart Filho 30/03/2016
14:00:00 
Mestrado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Ana Carla Harmatiuk Matos
Pablo Malheiros da Cunha Frota
RELAÇÃO AVOENGA: ABORDAGEM JURÍDICA
79 Luiz Eduardo Peccinin 30/03/2016
18:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Eneida Desiree Salgado
Rodolfo Viana Pereira
O DISCURSO RELIGIOSO NA ARENA POLÍTICA : REPRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA NO ESTADO LAICO
80 Pedro Henrique Gallotti Kenicke 30/03/2016
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Bruno Meneses Lorenzetto
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO E A LEI DE MIGRAÇÕES: ENTRE A DOUTRINA DA SEGURANÇA NACIONAL E O DESENVOLVIMENTO HUMANO
81 Marcel Eduardo Cunico Bach 29/03/2016
14:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Flávio de Azambuja Berti
Rodrigo Luís Kanayama
A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
82 Marcelo Luiz Francisco de Macedo Bürger 28/03/2016
16:00:00 
Mestrado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
José Fernando Simão
Rodrigo Xavier Leonardo
O(S) SILÊNCIO(S) NO NEGÓCIO JURÍDICO: REFLEXÕES SOBRE A APREENSÃO DOS SILÊNCIOS NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
83 Viviane Lemes da Rosa 28/03/2016
10:00:00 
Mestrado Eduardo Talamini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luiz Rodrigues Wambier
O SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO
84 Lygia Maria Copi 21/03/2016
09:00:00 
Mestrado Elimar Szaniawski
Eroulths Cortiano Junior
Jussara Maria Leal de Meirelles
RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO POR ADOLESCENTES PACIENTES TERMINAIS: DO DIREITO À MORTE COM DIGNIDADE E AUTONOMIA À INSUFICIÊNCIA DO REGIME DAS INCAPACIDADES
85 Dayana de Carvalho Uhdre 17/03/2016
14:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Demétrius Nichele Macei
Octávio Campos Fischer
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: POSSIBILIDADE E LIMITES À INSTITUIÇÃO, PELOS ESTADOS-MEMBROS, DE NOVAS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
86 Luciana Fernandes Berlini 17/03/2016
17:00:00 
Pós-Doutorado Elimar Szaniawski
O EXERCÍCIO DA PARENTALIDADE QUANDO O FILHO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA
87 Guilherme Milkevicz 17/03/2016
14:00:00 
Mestrado Abili Lázaro Castro de Lima
Celso Luiz Ludwig
Luís Fernando Sgarbossa
METAMORFOSES DO PODER E DO DIREITO NA MODERNIDADE NEOLIBERAL
88 Nelson Borges 16/03/2016
15:00:00 
Pós-Doutorado Eroulths Cortiano Junior
Elimar Szaniawski
Frederico Eduardo Zenedin Glitz
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
CONVENIENTE INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E PROPÓSTA DE REVISÃO INCONDICIONADA
89 Ana Christina Brito Lopes 14/03/2016
14:00:00 
Pós-Doutorado José Antônio Peres Gediel
Alexandre Morais da Rosa
Maria Izabel Scheidt Pires
A INVISIBILIDADE DAS VIOLAÇÕES NO CAMPO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA DE ALTO RENDIMENTO NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: A CULTURA DO USO DA FORÇA DO TRABALHO PRECOCE X OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO INTEGRAL.
90 Gresiéli Taíse Ficanha 11/03/2016
10:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Elton Venturi
Heitor Vitor Mendonça Sica
DECISÕES VINCULANTES. O CONTRADITÓRIO E A REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA NO PROCESSO JUDICIAL
91 Vivianéli Araujo Prestes 11/03/2016
09:30:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Luiz Alberto Blanchet
Thiago Lima Breus
CONTROLE NEOCONSTITUCIONAL PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL: O CONTROLE COMO MEIO PARA EFETIVIDADE DOS DIREITOS PRESTACIONAIS
92 Aulus Luiz Santos de Salles Graça 11/03/2016
10:00:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Bernardo Strobel Guimarães
Marcia Carla Pereira Ribeiro
A INTERVENÇÃO DIRETA DO ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA: AS EMPRESAS ESTATAIS EM PERSPECTIVA
93 Letícia Regina Camargo Kreuz 07/03/2016
14:00:00 
Mestrado Eneida Desiree Salgado
Ana Paula de Barcellos
Taysa Schiocchet
CRIME E PECADO: O ABORTO SOB OS VÉUS DA RELIGIOSIDADE , DA MORALIDADE, DA JURIDICIDADE E DO FEMINISMO
94 Dennis José Almanza Torres 04/03/2016
10:00:00 
Doutorado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Francisco Cardozo de Oliveira
Marcos Wachowicz
Oksandro Osdival Gonçalves
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
BASES PARA UNA NUEVA TEORÍA GENERAL PARA EL DERECHO COMERCIAL
95 André Leonardo Meerholz 26/02/2016
10:00:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Dietzel Faraco
Juliana Bonacorsi de Palma
O MODELO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL E A NEUTRALIZAÇÃO DA DOENÇA HOLANDESA
96 David Pereira Cardoso 26/02/2016
14:30:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Dietzel Faraco
Juliana Bonacorsi de Palma
OS ACORDOS SUBSTITUTIVOS DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA
97 Larissa Menine Alfaro 24/02/2016
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Daniela Muradas Reis
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL, PRECARIZAÇÃO E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
98 Rogério Rudiniki Neto 04/12/2015
17:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Clayton de Albuquerque Maranhão
Hermes Zaneti Jr
AÇÃO COLETIVA PASSIVA E AÇÃO DUPLAMENTE COLETIVA
99 Elmer da Silva Marques 22/10/2015
13:30:00 
Doutorado Eduardo Talamini
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Sandro Marcelo Kozikoski
Sérgio Cruz Arenhart
Tereza Celina Arruda Alvim Wambier
OS PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS COMO FONTE DO DIREITO NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
100 Bruno Marzullo Zaroni 02/10/2015
17:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
André Ramos Tavares
Clayton de Albuquerque Maranhão
Daniel Francisco Mitidiero
Sérgio Cruz Arenhart
DELIBERAÇÃO E JULGAMENTO COLEGIADO
101 Tiago Gagliano Pinto Alberto 18/09/2015
14:00:00 
Doutorado Cesar Antonio Serbena
André Peixoto de Souza
Antonio Manoel de Hespanha
Clodomiro Bannwart
Ricardo Marcelo Fonseca
LACUNAS JURÍDICAS E DIREITO: A FUNÇÃO JUDICIAL ESTABILIZADORA DA DECISÃO JURÍDICA NO CONTEXTO DAS LACUNAS
102 Felipe Heringer Roxo da Motta 16/09/2015
14:30:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
Juarez Cirino dos Santos
Katie Silene Cáceres Argüello
Lafaiete Santos Neves
Ricardo Prestes Pazello
QUANDO O CRIME COMPENSA: RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E O PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DO CAPITAL NA ECONOMIA DEPENDENTE BRASILEIRA
103 Elaine Cristina Francisco Volpato 14/09/2015
14:00:00 
Doutorado Cesar Antonio Serbena
Elói Junior Damke
Luís Fernando Lopes Pereira
Rodrigo Xavier Leonardo
Sérgio Rodrigo Martínez
ENTRE A ARTESANIA E A BUROCRACIA: ENSAIO DE ANÁLISE METODOLÓGICA DA PESQUISA JURÍDICA DOUTORAL NO BRASIL NO PERÍODO DE 2000 A 2010
104 Pedro Henrique Braz de Vita 11/09/2015
14:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Bernardo Strobel Guimarães
Rodrigo Luís Kanayama
A BOA - FÉ OBJETIVA E A SUA APLICAÇÃO AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
105 Sônia Regina Martins de Oliveira 31/08/2015
09:00:00 
Doutorado Ricardo Marcelo Fonseca
Antonio Manoel de Hespanha
Carlos Petit Calvo
Luís Fernando Lopes Pereira
Samuel Rodrigues Barbosa
JURISTAS AO FINAL DO IMPÉRIO BRASILEIRO (1873-1889): PERFIS, DISCURSOS E MODELOS
106 Juliana Pondé Fonseca 17/08/2015
14:00:00 
Doutorado Sérgio Cruz Arenhart
Eduardo Talamini
Egon Bockmann Moreira
José Rodrigo Rodriguez
Susana Henriques da Costa
O (DES)CONTROLE DO ESTADO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: DIREITO E POLÍTICA EM PROCESSO
107 Rodrigo Régnier Chemim Guimarães 17/08/2015
08:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aury Celso Lima Lopes Júnior
Fauzi Hassan Chouckr
Lenio Luiz Streck
Paulo Cesar Busato
ATIVIDADE PROBATÓRIA COMPLEMENTAR DO JUIZ COMO AMPLIAÇÃO DA EFETIVIDADE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO NOVO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
108 Maurício Dalri Timm do Valle 14/08/2015
07:30:00 
Doutorado José Roberto Vieira
Cesar Antonio Serbena
Daniel Monteiro Peixoto
Eurico Marcos Diniz de Santi
Juan Pablo Alonso
SUJEIÇÕES TRIBUTÁRIAS: A RECONSTRUÇÃO RACIONAL DOS SEUS SISTEMAS A PARTIR DA TEORIA ANALÍTICA DO DIREITO
109 Thiago Lima Breus 14/08/2015
16:00:00 
Doutorado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Dietzel Faraco
Angela Cássia Costaldello
Bernardo Strobel Guimarães
Carlos Ari Sundfeld
O GOVERNO POR CONTRATO(S) E A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HORIZONTAIS COMO MECANISMO DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
110 Nasser Ahmad Allan 07/08/2015
16:00:00 
Doutorado Wilson Ramos Filho
Aldacy Rachid Coutinho
Daniela Muradas Reis
Luís Fernando Lopes Pereira
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
DEUS, DIABO E TRABALHO: DOUTRINA SOCIAL CATÓLICA, ANTICOMUNISMO E CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA (1910-1945)
111 Edilson Vitorelli Diniz Lima 04/08/2015
14:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Clèmerson Merlin Clève
Fredie Didier Junior
Rodrigo Reis Mazzei
Sérgio Cruz Arenhart
O DEVIDO PROCESSO LEGAL COLETIVO:REPRESENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL
112 Glenda Gonçalves Gondim 20/07/2015
09:00:00 
Doutorado Eroulths Cortiano Junior
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Frederico Eduardo Zenedin Glitz
Marcos Alves da Silva
Pablo Malheiros da Cunha Frota
RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO: DA LÓGICA REPARATÓRIA À LÓGICA INIBITÓRIA
113 Antonio Claudio Kozikoski Junior 23/06/2015
14:00:00 
Doutorado Vera Karam de Chueiri
Alvacir Alfredo Nicz
Amélia do Carmo Sampaio Rossi
Cesar Antonio Serbena
Diana Carolina Valencia Tello
DEMOCRACIA VIRTUAL: REPROGRAMANDO O ESPAÇO PÚBLICO E A CIDADANIA
114 Rebeca Fernandes Dias 23/06/2015
14:00:00 
Doutorado Paolo Cappellini
Ricardo Marcelo Fonseca
Federigo Bambi
Luís Fernando Lopes Pereira
Marco Sabbionetti
Sérgio Said Staut Júnior
PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO NO BRASIL DA PRIMEIRA REPÚBLICA: O BRASIL EM DEFESA DA SOCIEDADE
115 Miguel Gualano de Godoy 09/06/2015
17:00:00 
Doutorado Vera Karam de Chueiri
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
José Ribas Vieira
Katya Kozicki
Roberto Gargarella
DEVOLVER A CONSTITUIÇÃO AO POVO: CRÍTICA À SUPREMACIA JUDICIAL E DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS
116 Carlos Eduardo Rangel Xavier 22/05/2015
08:30:00 
Mestrado Elton Venturi
Sérgio Cruz Arenhart
Walter Claudius Rothenburg
EFICÁCIA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO: DO "EFEITO VINCULANTE" (EFICÁCIA VINCULANTE EXPLÍCITA) À EFICÁCIA VINCULANTE (IMPLÍCITA)
117 Bruno Cortez Torres Castelo Branco 14/05/2015
14:30:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Davi de Paiva Costa Tangerino
Juarez Cirino dos Santos
DOGMÁTICA PENAL E O PERIGO DA DOGMÁTICA PENAL: DOIS MIRANTES SOBRE O EXCESSO DE PUNIÇÃO NOS CRIMES PATRIMONIAIS
118 Guilherme de Almeida Ribeiro 29/04/2015
10:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
José Antônio Peres Gediel
José Teixeira Coelho Netto
POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS: DA LEI ROUANET AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
119 Luiz Henrique Krassuski Fortes 15/04/2015
10:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Cesar Antonio Serbena
Daniel Francisco Mitidiero
JUSTIFICAÇÃO DOS PRECEDENTES: DIREITO COMO PLANEJAMENTO, PODER JUDICIÁRIO E MOTIVAÇÃO A PARTIR DO PRECEDENTE
120 Aline Guidalli Pilati 07/04/2015
14:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Leonardo Augusto Marinho Marques
Marco Aurélio Nunes da Silveira
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO PENAL À LUZ DA DEMOCRACIA PROCESSUAL PENAL: DEVER DE MOTIVAÇÃO E EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO PRÉVIO
121 Camilin Marcie de Poli 06/04/2015
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aury Celso Lima Lopes Júnior
Flaviane de Magalhães Barros
O INQUÉRITO POLICIAL E SUA UTILIZAÇÃO NA FASE PROCESSUAL PENAL: (DES)CONFORMIDADE COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL
122 Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues 02/04/2015
15:00:00 
Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
José Mauricio Conti
Mariana Mota Prado
Rodrigo Luís Kanayama
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E REVOLTA PARLAMENTAR NA TERRA DO HOCKEY: À PROCURA DO EQUILÍBRIO ENTRE EFICIÊNCIA E CONTROLE NO CANADÁ
123 Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues 02/04/2015
15:00:00 
Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
José Mauricio Conti
Mariana Mota Prado
Rodrigo Luís Kanayama
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E REVOLTA PARLAMENTAR NA TERRA DO HOCKEY: À PROCURA DO EQUILÍBRIO ENTRE EFICIÊNCIA E CONTROLE NO CANADÁ
124 Paulo José Zanellato Filho 02/04/2015
14:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Luiz Felipe Silveira Difini
Vera Karam de Chueiri
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE PERDIMENTO ADUANEIRA
125 Maurício Corrêa de Moura Rezende 30/03/2015
13:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Eneida Desiree Salgado
Vladimir Passos de Freitas
A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PARA UMA MAGISTRATURA DEMOCRÁTICA
126 Luize Stoeterau Navarro 27/03/2015
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Marcos Galindo Lima
Ricardo Marcelo Fonseca
ENTRE DOIS MUNDOS: CÂMARAS E ESCABINOS NA CIRCULARIDADE DA CULTURA JURÍDICA NO BRASIL HOLANDÊS (1630-1654)
127 Rubens Bordinhão de Camargo Neto 27/03/2015
10:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Celso Luiz Ludwig
Jorge Luiz Souto Maior
O LUGAR DO DIREITO DO TRABALHO NA PERIFERIA DO CAPITALISMO
128 Marcella Pereira Ferraro 27/03/2015
18:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Antonio do Passo Cabral
Egon Bockmann Moreira
DO PROCESSO BIPOLAR A UM PROCESSO COLETIVO- ESTRUTURAL
129 Anissara Toscan 26/03/2015
10:00:00 
Mestrado Eduardo Talamini
Francisco Pinto Rabello Filho
Heitor Vitor Mendonça Sica
ESTÁTICA E DINÂMICA DAS PRECLUSÕES PROCESSUAIS CIVIS: REVISITANDO O INSTITUTO
130 Gustavo Bussmann Ferreira 24/03/2015
10:00:00 
Mestrado Katya Kozicki
Cecilia Caballero Lois
Melina Girardi Fachin
A IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS PARA O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: ENTRE A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS E A VIDA NUA
131 Dioleno Zella Zielinski 24/03/2015
09:30:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Luiz Alberto Blanchet
CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PERSPECTVA DA DIMENSÃO DA ACCOUNTABILITY SOCIETAL
132 Filipe Starke 23/03/2015
16:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
Luís Fernando Lopes Pereira
CONEXÕES ENTRE GLOBALIZAÇÃO E DIREITO CONCORRENCIAL
133 Lígia Ziggiotti de Oliveira 20/03/2015
19:00:00 
Mestrado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Ana Carla Harmatiuk Matos
Flavia Piovesan
Sérgio Said Staut Júnior
(CON)FORMAÇÃO DA(S) IDENTIDADE(S) DA MULHER NO DIREITO DAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEO: PERSPECTIVAS FEMINISTAS SOBRE O INDIVIDUAL E O RELACIONAL EM FAMÍLIA
134 Renata Carvalho Kobus 20/03/2015
13:30:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Dietzel Faraco
Marcia Carla Pereira Ribeiro
O ABUSO DO PODER ECONÔMICO E A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A GARANTIA DA CONCORRÊNCIA
135 Maria Carolina Krummenauer 16/03/2015
10:00:00 
Mestrado Eroulths Cortiano Junior
Alexandre Barbosa da Silva
Rodrigo Xavier Leonardo
PUNITIVE DAMAGES NA SOCIEDADE DE HIPERCONSUMO
136 Rosine Hasson Marques 13/03/2015
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Silvana Souza Netto Mandalozzo
Thereza Cristina Gosdal
AS DOENÇAS PSÍQUICAS GERADAS NO AMBIENTE DE TRABALHO DO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
137 José Ricardo Menacho Tramarin de Oliveira Carvalho 12/03/2015
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Daniela Muradas Reis
Thereza Cristina Gosdal
A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO EM MATÉRIA TRABALHISTA: ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO SEM FRONTEIRAS
138 Lawrence Estivalet de Mello 11/03/2015
10:00:00 
Mestrado Liana Maria da Frota Carleial
José Antônio Peres Gediel
Maria de Mello Malta
AUTONOMIA PRECÁRIA E UTOPIAS SUBORDINADAS: O DIREITO ACHADO E PERDIDO NO TRABALHO COOPERATIVO
139 Judá Leão Lobo 11/03/2015
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Ricardo Marcelo Fonseca
Samuel Rodrigues Barbosa
A OPINIÃO PÚBLICA ENTRE PENSAMENTO E ARQUIVO: ENCARNAÇÃO E RELEITURAS DE UMA CATEGORIA CONSTITUCIONAL NO BRASIL MONÁRQUICO
140 Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro 10/03/2015
14:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Fabiana Del Padre Tome
José Roberto Vieira
MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE TRIBUTOS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA FISCAL
141 Eloísa Dias Gonçalves 09/03/2015
10:00:00 
Mestrado Liana Maria da Frota Carleial
José Antônio Peres Gediel
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
A REGULAMENTAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO: ENTRE A CONSTRUÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
142 João Rafael de Oliveira 06/03/2015
14:00:00 
Mestrado Clara Maria Roman Borges
André Ribeiro Giamberardino
Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
CONTRIBUIÇOES PARA UMA COMPREENSÃO CRÍTICA DO USO DA PRISÃO PREVENTIVA PELOS JUÍZOS CRIMINAIS ESTADUAIS DE CURITIBA
143 André Luiz Ache Mansur 23/02/2015
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Cesar Bessa
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
A IMPROPRIEDADE DA DICOTOMIA SUBORDINADO/AUTÔNOMO COMO CRITÉRIO FUNDANTE NA CONSTRUÇÃO DOS MARCOS JURÍDICOS NO MUNDO DO TRABALHO
144 Maria Vitória Costaldello Ferreira de Almeida 23/02/2015
10:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Odoné Serrano Jr
Vera Karam de Chueiri
SISTEMA DE JUSTIÇA, CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS COLETIVOS E DIREITO À MORADIA
145 Rafael Soares Leite 11/12/2014
09:00:00 
Mestrado Tatyana Scheila Friedrich
Eduardo Biacchi Gomes
Larissa Liz Odreski Ramina
A VONTADE LIVREMENTE EXPRESSA DOS POVOS: AUTO DETERMINAÇÃO E DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NO DIREITO INTERNACIONAL
146 Rebecca Rafart Seras Hoffmann 28/11/2014
13:30:00 
Mestrado Tatyana Scheila Friedrich
Larissa Ramina
Melina Girardi Fachin
POBREZA EXTREMA: DA INCOMPATIBILIDADE COM A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS ÀS PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO
147 Jorge de Oliveira Vargas 21/11/2014
10:00:00 
Pós-Doutorado Banca não cadastrada A INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO DO JULGAMENTO POR EQUIDADE
148 Luciana Souza de Araujo 26/09/2014
15:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
Daniel Pansarelli
Daniele Regina Pontes
José Antônio Peres Gediel
Lutz Alexander Keferstein
Paulo Ricardo Opuszka
COOPERATIVISMO E FILOSOFIA LATINO-AMERICANA: AUTOGESTÃO COMO POSSIBILIDADE DE LIBERTAÇÃO?
149 Bruno Meneses Lorenzetto 12/09/2014
09:00:00 
Doutorado Katya Kozicki
Clèmerson Merlin Clève
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Kendall Thomas
Vera Karam de Chueiri
OS CAMINHOS DO CONSTITUCIONALISMO PARA A DEMOCRACIA
150 Cesar Bessa 01/09/2014
09:30:00 
Doutorado Aldacy Rachid Coutinho
Alessandro Severino Vallér Zenni
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
José Antônio Peres Gediel
Reginaldo Melhado
ALÉM DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO
151 Angela Couto Machado Fonseca 22/08/2014
14:30:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
André Macedo Duarte
José Antônio Peres Gediel
Maria Rita de Assis César
Vera Karam de Chueiri
CORPO, BIOPOLÍTICA E DIREITO: Percursos filosóficos da ordenação e regulação biológica
152 Sarah Maria Linhares de Araújo 20/08/2014
15:00:00 
Doutorado José Roberto Vieira
André Parmo Folloni
James José Marins de Souza
Juarez Freitas
Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin
POLÍTICAS PÚBLICAS NA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL : INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE
153 Eduardo Harder 19/08/2014
14:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Angela Cássia Costaldello
Gianpaolo Knoller Adomilli
Marcos Bittencourt Fowler
Vera Karam de Chueiri
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS NO BRASIL E OS SENTIDOS DE UMA PERSPECTIVA PATRIMONIAL
154 Mércia Miranda Vasconcellos Cunha 15/08/2014
10:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
Abili Lázaro Castro de Lima
Antônio Rufino Vieira
Daniel Pansarelli
Maurício Gonçalves Saliba
O DEVER DE RESISTÊNCIA FRENTE À (I)LEGITIMIDADE DO SISTEMA JURÍDICO: contra a racionalidade dos "donos do poder"
155 Flávio Antônio da Cruz 11/08/2014
13:30:00 
Doutorado Paulo Cesar Busato
Celso Luiz Ludwig
Fábio André Guaragni
Juarez Cirino dos Santos
Rodrigo Sanchez Rios
O CONFRONTO ENTRE O CONCURSO FORMAL DE CRIMES E O CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS NO DIREITO BRASILEIRO: revisão crítica sob os influxos de uma hermenêutica emancipatória
156 Alexandre Barbosa da Silva 11/08/2014
10:00:00 
Doutorado Eroulths Cortiano Junior
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Luiz Edson Fachin
Pablo Malheiros da Cunha Frota
A PROPRIEDADE SEM REGISTRO: O CONTRATO E A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
157 Ricardo Prestes Pazello 08/08/2014
14:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
Abili Lázaro Castro de Lima
Alysson Leandro Barbate Mascaro
Jesus Antonio de la Torre Rangel
Ricardo Nery Falbo
DIREITO INSURGENTE E MOVIMENTOS POPULARES: O GIRO DESCOLONIAL DO PODER E A CRÍTICA MARXISTA AO DIREITO
158 Geziela Iensue 07/08/2014
14:00:00 
Doutorado Abili Lázaro Castro de Lima
André Peixoto de Souza
Celso Luiz Ludwig
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Liliana de Mendonça Porto
A LEGITIMIDADE JURÍDICO-ÉTICA DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL: UMA VISÃO A PARTIR DA PERSPECTIVA CAPACITÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE
159 Flor Deifilia Zúñiga Maldonado 01/08/2014
10:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Giovanni Francezco Priori Posada
Sérgio Cruz Arenhart
EFICÁCIA DOS PRECEDENTES VINCULANTES: A IMPORTÂNCIA DA SUA TEORIZAÇÃO NO PERU
160 Fábio da Silva Bozza 17/07/2014
14:00:00 
Doutorado Paulo Cesar Busato
Dimitrios Dimoulis
Juarez Cirino dos Santos
Katie Silene Cáceres Argüello
Luiz Antônio Câmara
BEM JURÍDICO E PROIBIÇÃO DE EXCESSO COMO LIMITES À EXPANSÃO PENAL
161 Guilherme Amintas Pazinato da Silva 25/04/2014
15:00:00 
Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
Alexsander Roberto Alves Valadão
Emerson Gabardo
Luiz Alberto Blanchet
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
SEGURANÇA JURÍDICA E DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO: DIREITO COMPARADO E O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
162 André Ribeiro Giamberardino 14/04/2014
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alexandre Morais da Rosa
Flaviane de Magalhães Barros
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes
Salo de Carvalho
UM MODELO RESTAURATIVO DE CENSURA COMO LIMITE AO DISCURSO PUNITIVO
163 Fernando Menegat 11/04/2014
14:30:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Dietzel Faraco
Vitor Rhein Schirato
AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS REGULATÓRIAS. A evolução do Direito Administrativo e a mutação das autorizações no setor de infraestruturas
164 Felipe Frank 07/04/2014
16:00:00 
Mestrado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Luiz Edson Fachin
Paulo Luiz Neto Lôbo
Rodrigo Xavier Leonardo
A FUNÇÃO EM PARALAXE: um diálogo entre o liberalismo clássico, o liberalismo igualitário, o marxismo e a teoria crítica na análise do conceito de função social da propriedade imobiliária
165 Juliana Chevônica Alves de Lima 07/04/2014
08:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Luiz Alberto Blanchet
Sérgio Cruz Arenhart
O CONTROLE DOS ATOS POLÍTICOS PELO PODER JUDICIÁRIO: da imunidade do poder político à sindicabilidade judicial
166 Vitor Stegemann Dieter 31/03/2014
09:30:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Christiano Falk Fragoso
Juarez Cirino dos Santos
A GUERRA PROIBIDA: OS FUNDAMENTOS DA POLÍTICA DE DROGAS PROSCRITAS
167 Eduardo Seino Wiviurka 31/03/2014
14:00:00 
Mestrado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Cesar Antonio Serbena
Luiz Sérgio Repa
A LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DA ESFERA PÚBLICA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
168 Frank Romualdo Reche Maciel 31/03/2014
08:00:00 
Mestrado Clara Maria Roman Borges
Guilherme Roman Borges
Rodrigo Luís Kanayama
O ASPECTO ECONÔMICO DE TODO O DIREITO PENAL
169 Yuri Gabriel Campagnaro 28/03/2014
14:00:00 
Mestrado Abili Lázaro Castro de Lima
Rodrigo Luís Kanayama
Virgínia Maria Gomes de Mattos Fontes
CAPITAL-IMPERIALISMO E NEOLIBERALISMO: um estudo da reforma financeira e da privatização dos bancos estaduais do Brasil na década de 1990
170 Michael Dionisio de Souza 28/03/2014
10:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Giordano Bruno Soares Roberto
Luís Fernando Lopes Pereira
O DIREITO CANÔNICO E A ORDEM JURÍDICA DO BRASIL: DA LEI DA BOA RAZÃO AO CÓDIGO CIVIL DE 1916
171 Thiago Freitas Hansen 28/03/2014
16:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
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Luís Fernando Lopes Pereira
IMAGINÁRIOS DA MODERNIZAÇÃO DO DIREITO NA ERA VARGAS: INTEGRAÇÃO, MARCHA PARA O OESTE E POLÍTICA INDIGENISTA (1930-1945)
172 Giovani Ribeiro Rodrigues Alves 27/03/2014
11:00:00 
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Paula Andrea Forgioni
Codificação e não codificação: do paradigma moderno ao direito de empresa
173 Francielle Pasternak Montemezzo 26/03/2014
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: a atuação do Poder Judiciário no controle de políticas públicas
174 João Rubens Pires Balbela 26/03/2014
17:00:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
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Roberto Paulino de Albuquerque
INADIMPLEMENTO NOS CONTRATOS COLIGADOS: O DESCUMPRIMENTO E SEUS EFEITOS PARA ALÉM DO CONTRATO
175 Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira 25/03/2014
10:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Bruno Miragem
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
A DEFESA JUDICIAL DO CONSUMIDOR BANCÁRIO
176 Bruna Araujo Amatuzzi Breus 20/03/2014
14:00:00 
Mestrado Clara Maria Roman Borges
Érica de Oliveira Hartmann
Leonardo Sica
JUSTIÇA RESTAURATIVA: PELA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE JUSTIÇA CRIMINAL
177 Larissa Fischer Sbrissia Dissenha 17/03/2014
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Betina Treiger Grupenmacher
Marcos Augusto Maliska
Uma análise da igualdade e seus efeitos no Direito Tributário Brasileiro
178 Nathalia Lima Barreto 17/03/2014
14:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Francisco de Assis Mendonça
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DIREITO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE: a dimensão jurídica do planejamento socioambiental do território
179 Eliseu Raphael Venturi 17/03/2014
15:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Gisela Maria Bester
Tatyana Scheila Friedrich
PRESSUPOSTOS DE UMA COSMOVISÃO HUMANISTA NA CONSTITUVIDADE DO "HOMO JURIDICUS" CONTEMPORÂNEO
180 Washington Pereira da Silva dos Reis 17/03/2014
14:00:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Juarez Cirino dos Santos
Priscilla Placha Sá
A Fundamentação Ideológica do Poder Punitivo e o Cárcere como meio de Controle Social: a punição para além do cumprimento da pena
181 Leandro Garcia Algarte Assunção 17/03/2014
09:00:00 
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Juarez Cirino dos Santos
Maurício Stegemann Dieter
A PRISÃO EM QUESTÃO: CONTRASTE ENTRE O DISCURSO JURÍDICO-PENAL E OS DISCURSOS CRÍTICOS A PARTIR DA REALIDADE LOCAL BRASILEIRA E LATINO-AMERICANA
182 Rafael dos Santos Pinto 14/03/2014
10:30:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
José Antônio Peres Gediel
Otavio Luiz Rodriguez Júnior
As Associações não Personificadas no Plano da Existência
183 Paula Talita Cozero 13/03/2014
18:00:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
Aldacy Rachid Coutinho
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
Thereza Cristina Gosdal
A ASTÚCIA EMPRESARIAL E A FALÁCIA DA NEUTRALIDADE
184 Vivian Von Hertwig Fernandes de Oliveira 12/03/2014
09:00:00 
Mestrado Clara Maria Roman Borges
Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Jr
Rui Carlo Dissenha
"A POLÍTICA CRIMINAL DE GUERRA AO TRÁFICO DE DROGAS NO BASIL: O tratamento jurídico do traficante como expressão de direito penal do inimigo"
185 Indiara Liz Fazolo Pinto 10/03/2014
15:00:00 
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A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
186 Fernando Santos de Camargo 07/03/2014
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JUDICIÁRIO E FEDERALISMO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS CONFLITOS ENTRE UNIÃO E ESTADOS
187 Thais Sampaio da Silva 27/02/2014
09:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
A resposta correta: as decisões judiciais e o caso do direito à assistência social.
188 Thais Sampaio da Silva 27/02/2014
09:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
A resposta correta: as decisões judiciais e o caso do direito à assistência social.
189 Aurélio Adelino Bernardo 26/02/2014
09:00:00 
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR LESÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
190 Daniel Wunder Hachem 24/02/2014
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TUTELA ADMINISTRATIVA EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: Por uma implementação espontânea, integral e igualitária.
191 Caroline Feliz Sarraf Ferri 24/02/2014
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A PERSPECTIVA SOCIAL INCLUSIVA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO BRASIL: FINS, GRATUIDADES E EQUILÍBRIO ECONÔMIO FINANCEIRO
192 Marília Denardin Budó 18/12/2013
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193 Gabriel Jamur Gomes 12/12/2013
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RELAÇÕES CONTRATUAIS DE COMERCIALIZAÇÃO NA REGULAÇÃO JURÍDICA DO MERCADO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA
194 Diana Carolina Valencia Tello 11/12/2013
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195 Marcelo Miguel Conrado 28/08/2013
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196 Ana Lucia Pretto Pereira 16/08/2013
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A atividade política da jurisdição constitucional brasileira
197 Ivan Furmann 12/08/2013
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198 Vicente de Paula Ataide Junior 12/08/2013
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PROCESSO CIVIL PRAGMÁTICO
199 Mauro Sérgio Rocha 05/08/2013
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200 Luiz Osório Moraes Panza 05/08/2013
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202 Fernando Andreoni Vasconcellos 17/07/2013
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COERÊNCIA E DIREITO TRIBUTÁRIO
203 Pablo Malheiros da Cunha Frota 05/07/2013
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IMPUTAÇÃO SEM NEXO CAUSAL E A RESPONSABILIDADE POR DANOS
204 Luís Fernando Sgarbossa 21/06/2013
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CRÍTICA À REDUÇÃO DA JUSTIÇA À EFICIÊNCIA: DA JUSTIÇA PLUTOCRÁTICA À JUSTIÇA FOCADA EM REALIZAÇÕES
205 Paula Pessoa Pereira 26/04/2013
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O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO CORTE DE DEFINIÇÃO DE DIREITOS. UMA JUSTIFICATIVA A PARTIR DO UNIVERSALISMO
206 Maira Portes 25/04/2013
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O DESENVOLVIMENTO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO: ASPECTOS DA TEORIA DOS PRECEDENTES SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY
207 Maria Francisca dos Santos Accioly 24/04/2013
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MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS NA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
208 Edna Torres Felício Câmara 18/04/2013
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ROBERT ALEXY E O ARGUMENTO DE INJUSTIÇA: TEORIA, APLICAÇÃO E DEBATE
209 Claudia Beeck Moreira de Souza 11/04/2013
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OS ARGUMENTOS QUE JUSTIFICAM AS DECISÕES DO STF - CRITÉRIOS RELEVANTES PARA O SEU CONTROLE
210 Mozart Silvano Pereira 08/04/2013
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DEMOCRACIA, LEGITIMIDADE E CAPITALISMO: para uma crítica da teoria jurídico-política de Habermas
211 Adriano Barbosa 08/04/2013
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DAS CLÁUSULAS GERAIS E CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS À NECESSIDADE DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS
212 Nayara Tataren Sepulcri 05/04/2013
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O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
213 Sylvia Malatesta das Neves 26/03/2013
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ENTRE A FORMALIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO: O telemarketing e a incorporação do subproletariado ao mercado de trabalho brasileiro
214 Melanie Merlin de Andrade 26/03/2013
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Mestrado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RACIONALIDADE MATERIAL: pretensão à correção para além da legalidade
215 Mariel Muraro 26/03/2013
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Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
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CRIME, VIOLÊNCIA E SEGURANÇA: UM ESTUDO DE CASO DA CAMPANHA PAZ SEM VOZ É MEDO DO JORNAL GAZETA DO POVO
216 José Eduardo Lourenço dos Santos 25/03/2013
09:00:00 
Doutorado João Gualberto Garcez Ramos
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Preconceito e discriminação racial pela internet: legitimidade da incriminação
217 Pricila Martins Carrano 22/03/2013
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Mestrado Egon Bockmann Moreira
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INTERVENÇÃO CONCORRENCIAL E SANCIONATÓRIA: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA DO ARTIGO 173, CAPUT § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
218 Francisco Augusto Zardo Guedes 22/03/2013
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Mestrado Egon Bockmann Moreira
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INFRAÇÕES E SANÇÕES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
219 Hugo Cremonez Sirena 19/03/2013
14:30:00 
Mestrado Paulo Roberto Ribeiro Nalin
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DO CONTRATO AO CONTATO: UM ESTUDO SOBRE AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE FATO
220 Guilherme Broto Follador 19/03/2013
13:30:00 
Mestrado José Roberto Vieira
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AS NORMAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
221 Saulo Lindorfer Pivetta 15/03/2013
13:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
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DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE Regime jurídico-constitucional, políticas públicas e controle judicial
222 Marcelo Augusto Biehl Ortolan 14/03/2013
16:00:00 
Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
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RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
223 Juliano Rodriguez Torres 13/03/2013
14:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
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A ORDEM E A FERA: O FENÔMENO JURÍDICO NO PENSAMENTO DE CLOVIS BEVILAQUA
224 Rodrigo Eduardo Camargo 13/03/2013
10:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
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OS DIREITOS À IMAGEM E À PRIVACIDADE E A RETÓRICA DA LIBERDADE
225 Christian Alex Delgado Suárez 08/03/2013
14:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
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EFETIVIDADE PROCESSUAL E TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS. Bases para o estudo da tutela inibitória no processo civil peruano
226 Márcio Soares Berclaz 08/03/2013
14:00:00 
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A NATUREZA POLÍTICO-JURÍDICA DOS CONSELHOS SOCIAIS NO BRASIL: UMA LEITURA A PARTIR DA POLÍTICA DA LIBERTAÇÃO E DO PLURALISMO JURÍDICO
227 Paulo Sergio Nied 07/03/2013
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AFFECTIO SOCIETATIS: ELEMENTO ESPECÍFICO DO CONTRATO DE SOCIEDADE?
228 Luasses Gonçalves dos Santos 04/03/2013
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: retomada histórica e crítica de seus fundamentos liberais
229 Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino 04/03/2013
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ENTRE O "ESPÍRITO DA LEI"E O "ESPÍRITO DO SÉCULO": A URDIDURA DE UMA CULTURA JURÍDICA DA LIBERDADE NAS MALHAS DA ESCRAVIDÃO (CURITIBA, 1868-1888)
230 Diogo Nascimento Busse 26/02/2013
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231 Fábio Bergamin Capela 19/02/2013
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232 Gustavo Osna 08/02/2013
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DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS? RELENDO A COLETIVIZAÇÃO INSTRUMENTALMENTE
233 André Luiz Bäuml Tesser 06/02/2013
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PERIGO DE DANO E PERIGO DE DEMORA: APONTAMENTOS PARA UMA DISTINÇÃO ENTRE TUTELA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE E ALGUNS REFLEXOS
234 Ledo Paulo Guimarães Santos 29/01/2013
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Doutorado Juarez Cirino dos Santos
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O DIREITO CRIMINAL COMO LIMITE DO PODER PUNITIVO: ENTRE A CRENÇA NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E O ABOLICIONISMO
235 Fernanda Karam de Chueiri Sanches 14/01/2013
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Mestrado Luiz Edson Fachin
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A RESPONSABILIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: DO JURÍDICO À ÉTICA
236 Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior 13/12/2012
08:30:00 
Doutorado Luís Fernando Lopes Pereira
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Clara Maria Roman Borges
Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
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OS RECURSOS CRIMINAIS JULGADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO IMPÉRIO (1841-1871): DECISÕES LIBERAIS NA CÚPULA DE UM JUDICIÁRIO CLIENTELISTA
237 Daniel Lisboa 27/11/2012
10:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
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Sidnei Machado
A CLÁUSULA IMPLÍCITA DE INCOLUMIDADE DO CONTRATO DE EMPREGO E SEUS REFLEXOS PARA O ESTUDO DO ACIDENTE DE TRABALHO
238 José Anacleto Abduch Santos 20/08/2012
14:00:00 
Doutorado Angela Cássia Costaldello
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Vera Karam de Chueiri
DIREITOS FUNDAMENTAIS: EFETIVIDADE MEDIANTE AFIRMAÇÃO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
239 Fábio Artigas Grillo 20/08/2012
14:30:00 
Doutorado Betina Treiger Grupenmacher
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Egon Bockmann Moreira
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Heleno Taveira Torres
TRANSAÇÃO E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
240 Marco Aurélio Nunes da Silveira 10/08/2012
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Clara Maria Roman Borges
Fauzi Hassan Chouckr
Luiz Antônio Câmara
Rubens Roberto Rebello Casara
A AÇÃO PROCESSUAL PENAL ENTRE POLÍTICA E CONSTITUIÇÃO: OUTRA TEORIA PARA O DIREITO PROCESSUAL PENAL
241 Ricardo Aronne 03/08/2012
10:00:00 
Pós-Doutorado José Antônio Peres Gediel
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Ivan Guérios Curi
Ensaio para um Possível Discurso Civil-Constitucional Pós-Moderno e Existencialista: A Aventura da Racionalidade do Direito Privado ou sua Impossibilidade
242 Thaís Gouvea Pascoaloto Venturi 03/08/2012
15:00:00 
Doutorado Eroulths Cortiano Junior
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Fernando Borges Araújo
Frederico Eduardo Zenedin Glitz
Rodrigo Xavier Leonardo
A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PREVENTIVA NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
243 Daniele Regina Pontes 03/08/2012
15:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
João Sette Whitaker Ferreira
Liana Maria da Frota Carleial
Luís Fernando Lopes Pereira
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DIREITO À MORADIA: ENTRE O TEMPO E O ESPAÇO DAS APROPRIAÇÕES
244 Rodrigo Luís Kanayama 02/08/2012
15:00:00 
Doutorado Angela Cássia Costaldello
Cesar Augusto Guimarães Pereira
Egon Bockmann Moreira
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Vera Karam de Chueiri
Direito, Política e Consenso: a escolha eficiente de políticas públicas
245 Luana de Carvalho Silva 16/07/2012
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Doutorado Katie Silene Cáceres Argüello
Alexandre Morais da Rosa
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Juarez Cirino dos Santos
Selvino José Assmann
CARNE E CULPA: Notas sobre a gestão penal do sexo
246 Maurício Stegemann Dieter 11/07/2012
14:00:00 
Doutorado Juarez Cirino dos Santos
Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
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Vera Malaguti de Souza Weglinski Batista
Política Criminal Atuarial: a Criminologia no fim da história
247 Giovana Cotlinski Canzan Massignan 21/06/2012
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Mestrado Elimar Szaniawski
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Wanderlei de Paula Barreto
O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO MEIO AMBIENTE: REFLEXOS NO DIREITO DE PROPRIEDADE E PRESSUPOSTOS DE SUA TUTELA
248 Júlio Cezar Bittencourt Silva 22/05/2012
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Mestrado Angela Cássia Costaldello
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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA DEMOCRATIZADA: A PARTICIPAÇÃO DO ADMINISTRADO NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
249 Thiago Dalsenter 16/05/2012
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Mestrado José Roberto Vieira
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A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE NA INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS AMBIENTALMENTE CORRETOS
250 Andréia Izamara Tavares Kerber 04/05/2012
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Mestrado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
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Processo como discurso e Defensoria Pública: Pressupostos para uma comunidade ideal de comunicação
251 Fernando Soares Cáceres 24/04/2012
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Mestrado Ivan Guérios Curi
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O Direito, O Diferendo e o Justo Jurídico: ensaio de apreensão da juridicidade
252 Simone Trento 23/04/2012
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Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
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EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EM MATÉRIA PROBATÓRIA: STANDARD E ÔNUS DA PROVA
253 Rubens Hess Marins de Souza 16/04/2012
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Mestrado Cesar Antonio Serbena
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A PERSPECTIVA RETÓRICA DA DECISÃO JUDICIAL
254 Emerson Luís Dal Pozzo 13/04/2012
10:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
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SISTEMA DE REPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS EM CONTEXTO DE CRISE
255 Bruno Augusto Vigo Milanez 12/04/2012
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SOBRE A SUPERAÇÃO DA VERDADE: HERMENÊUTICA FILOSÓFICA, TEORIA DA LINGUAGEM, (IR) RACIONALIDADE E DOGMÁTICA DA PROVA NO PROCESSO PENAL
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Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
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PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO AOS EFEITOS DE CONFISCO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
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Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
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A Judicialização da Política como meio de participação democrática- uma abordagem neoinstitucionalista para a legitimidade da jurisdição constitucional brasileira
258 Douglas da Veiga Nascimento 28/03/2012
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Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
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ASPIRAÇÕES E VERTIGENS NA MARCHA DO INTELECTO: OS BACHARÉIS E A FORMAÇÃO DA CULTURA URBANA NA CIDADE DE CURITIBA (1870-1883)
259 Christian Laufer 26/03/2012
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Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
Fábio André Guaragni
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo: o bem jurídico tutelado e seus reflexos na legislação penal brasileira.
260 Marion Bach 26/03/2012
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Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
Fábio André Guaragni
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Leis Penais em branco e o Princípio da Legalidade Penal
261 José Antônio Gomes de Araújo 21/03/2012
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Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
262 Thiago Merege Pereira 21/03/2012
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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: LEGITIMIDADE, OBJETO E COISA JULGADA
263 Júlia Ávila Franzoni 20/03/2012
15:00:00 
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POLÍTICA URBANA NA ORDEM ECONÔMICA: aspectos distributivos da função Social da propriedade
264 Marcus Vinicius Kloster 14/03/2012
17:30:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
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A superação do Juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito: enfoque laboral
265 João Paulo Capelotti 12/03/2012
15:00:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
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O Nexo Casual na Responsabilidade Civil: entre a Certeza e a Probabilidade
266 Leandro Gornicki Nunes 08/03/2012
14:00:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Juarez Cirino dos Santos
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Culpabilidade e Exculpação: o conflito de deveres como causa (supra) legal de exculpação no Brasil
267 Rodrigo Fernandes Lima Dalledone 07/03/2012
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Clèmerson Merlin Clève
Sérgio Ferraz
O Regime Jurídico da Função Pública Notorial e sua Fiscalização pelo Poder Judiciário
268 Fernanda Peres Amora 05/03/2012
14:30:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
Eroulths Cortiano Junior
Francisco Paulo de Crescenzo Marino
NEGÓCIO JURÍDICO FIDUCIÁRIO NO PLANO DA EXISTÊNCIA
269 Elton Baiocco 01/03/2012
10:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Cesar Antonio Serbena
Tereza Celina Arruda Alvim Wambier
A introdução de novas tecnologias como forma de racionalizar a prestação jurisdicional: perspectivas e desafios
270 Ilton Norberto Robl Filho 01/03/2012
09:00:00 
Doutorado Katya Kozicki
Claudia Maria Barbosa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Vera Karam de Chueiri
ACCOUNTABILITY E INDEPENDÊNCIA JUDICIAIS: O DESENHO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
271 Liliam Ferraresi Brighente 27/02/2012
09:00:00 
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Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender
Ricardo Marcelo Fonseca
ENTRE A LIBERDADE E A ADMINISTRAÇÃO PARTICULAR: A CONDIÇÃO JURÍDICA DO INDÍGENA NA VILA DE CURITIBA (1700-1750)
272 Joanna Maria de Araújo Sampaio 07/02/2012
14:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Katya Kozicki
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COERÊNCIA E INTEGRIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO: Alternativas para uma jurisdição que leva os direitos a sério
273 Paulo Henrique Martins de Sousa 16/01/2012
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Mestrado Luiz Edson Fachin
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A dimensão ecológica de dignidade humana
274 Ricardo Lucas Calderon 14/12/2011
19:30:00 
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O PERCURSO CONSTRUTIVO DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: CONTEXTO E EFEITOS
275 Reinaldo Santos de Almeida Júnior 01/12/2011
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A política criminal alternativa: a proteção libertária de bens jurídicos na vida concreta da América Latina
276 Fabiane Grando 05/10/2011
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O PAPEL DO ESTADO NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SUSTENTABILIDADE URBANA
277 Larissa Karla de Paula e Sá 05/10/2011
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PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO URBANO
278 Elisiana Araujo de Souza 27/09/2011
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279 Ricardo Leão de Souza Zardo Filho 21/09/2011
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PASSEIO COM NIETZSCHE PELO MUNDO DE KELSEN: CRÍTICA À TEORIA PURA EM PROL DE UM LIBERTÁRIO SABER JURÍDICO
280 Caroline de Cássia Francisco Buosi 16/09/2011
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LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURIDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS
281 Yasa Rochelle Santos de Araújo 15/09/2011
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282 Isabel Cristina Rossoni 15/09/2011
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A RATIFICAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA DO ESTADO DO PARANÁ
283 Luciano Machado de Souza 12/09/2011
09:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DA DEMOCRACIA
284 Melissa Isabel Fachinetto Torres 12/09/2011
18:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
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ALIMENTOS GRAVÍDICOS E PROTEÇÃO INTEGRAL DA PESSOA
285 Ana Hercília Renosto Paula 12/09/2011
14:00:00 
Mestrado Katya Kozicki
Celso Luiz Ludwig
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
O DIREITO CONSTITUCIONAL SANITÁRIO E AS AÇÕES JUDICIAIS PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS NA ÁREA ONCOLÓGICA
286 Karen Fabricia Venazzi 06/09/2011
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Mestrado Paulo Roberto Ribeiro Nalin
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RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL: O dano extrapatrimonial e a expectativa de efetivação do contrato
287 Daniel Alexandre Beal 05/09/2011
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João Gualberto Garcez Ramos
Mário Luiz Ramidoff
TRIBUNAL DO JÚRI: DA PRONÚNCIA AO PLENÁRIO
288 Monalisa Michel 05/09/2011
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Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
José Affonso Dallegrave Neto
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR: A TEORIA DO RISCO E O CRITÉRIO DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO
289 Rosana Bonissoni 05/09/2011
20:00:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
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Sérgio Said Staut Júnior
DIREITO DE RESPOSTA: UMA ANÁLISE APÓS A ADPF Nº 130
290 Leonardo Ribas Tavares 02/09/2011
14:00:00 
Mestrado René Ariel Dotti
João Gualberto Garcez Ramos
Mário Luiz Ramidoff
PRISÃO PREVENTIVA ONTEM E HOJE: PARADIGMA E DIRETRIZES PELA LEI Nº 12.403/2011
291 Orival Correa de Siqueira Junior 30/08/2011
16:00:00 
Mestrado Edson Ribas Malachini
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AS PRINCIPAIS CONTROVÉRSIAS DA MULTA COERCITIVA DO ARTIGO 461 DO CPC, E AS SOLUÇÕES APONTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
292 Pedro Ivo Melo de Oliveira 30/08/2011
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Mestrado Egon Bockmann Moreira
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Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO ERÁRIO
293 André Parmo Folloni 24/08/2011
13:00:00 
Doutorado José Roberto Vieira
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Eurico Marcos Diniz de Santi
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CLAREIRAS E CAMINHOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: CRÍTICA DA CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DA OBRA DE JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES
294 Leandro Batista Faccin 22/08/2011
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Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
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PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NA GESTÃO DA EMPRESA Crítica ao Dogma da Democracia nas Relações de Emprego
295 Sérgio Luiz Kreuz 19/08/2011
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Mestrado Luiz Edson Fachin
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DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PERSPECTIVA DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ALTERNATIVAS
296 Murilo Carvalho Sampaio Oliveira 29/07/2011
10:00:00 
Doutorado Aldacy Rachid Coutinho
Eduardo Milleo Baracat
Reginaldo Melhado
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
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A (RE)SIGNIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: Uma compreensão interdisciplinar do assalariamento em crítica à dogmática trabalhista
297 Walter Guandalini Júnior 29/07/2011
14:00:00 
Doutorado Ricardo Marcelo Fonseca
Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender
Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto
Luís Fernando Lopes Pereira
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GÊNESE DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO formação, conteúdo e função da ciência do direito administrativo durante a construção do Estado no Brasil Imperial
298 Diana Carolina Valencia Tello 29/07/2011
14:00:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Angela Cássia Costaldello
Vladimir Passos de Freitas
O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E NA COLÕMBIA
299 Roberto Bueno Pinto 29/07/2011
14:00:00 
Doutorado Cesar Antonio Serbena
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Delamar José Volpato Dutra
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Roberto Romano da Silva
Vera Karam de Chueiri
UMA INTERPRETAÇÃO CONSERVADORA REVOLUCIONÁRIA DO POLÍTICO E DA DITADURA: O POTENCIAL TOTALITÁRIO DE CARL SCHMITT
300 Eduardo Faria Silva 28/07/2011
14:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
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Liana Maria da Frota Carleial
Márcio Pochman
ECONOMIA SOLIDÁRIA E O DIREITO: DA UTOPIA À COLONIALIDADE
301 Frederico Eduardo Zenedin Glitz 14/07/2011
09:00:00 
Doutorado Eroulths Cortiano Junior
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José Antonio Moreno Rodrigues
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CONTRATO E SUA INTERNACIONALIZAÇÃO: O NOVO PAPEL DO COSTUME COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
302 Vanessa Chiari Gonçalves 07/07/2011
14:00:00 
Doutorado Juarez Cirino dos Santos
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Mário Luiz Ramidoff
A TORTURA COMO VIOLÊNCIA INSTITUÍDA E INSTRUMENTO PARA A SIMULAÇÃO DO RÉU CONFESSO
303 José Arthur Castillo de Macedo 13/06/2011
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Vera Karam de Chueiri
CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E AUTOGOVERNO
304 Amélia do Carmo Sampaio Rossi 26/05/2011
14:30:00 
Doutorado Alvacir Alfredo Nicz
Egon Bockmann Moreira
Giovani da Silva Corralo
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Vera Karam de Chueiri
NEOCONSTITUCIONALISMO E A SUPERAÇÃO DA PERSPECTIVA POSITIVISTA DO DIREITO
305 Priscila Soares Crocetti 17/05/2011
14:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Luís Fernando Lopes Pereira
Samuel Rodrigues Barbosa
CIÊNCIA, ENSINO E CÓDIGO: LENTES, ELITES E DIREITO CIVIL NOS ALBORES DA FACULDADE DE DIREITO DO PARANÁ (1912-1945)
306 Paulo Henrique Dias Drummond 12/05/2011
14:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
André Peixoto de Souza
Arno Dal Ri Junior
CIÊNCIA E ENSINO NA CULTURA JURÍDICA PARANAENSE: DIREITO PENAL E FILOSOFIA DO DIREITO NO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DO PARANÁ (1913-1953)
307 Sylvio Lourenço da Silveira Filho 29/04/2011
10:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alexandre Morais da Rosa
Aury Celso Lima Lopes Júnior
O PROCESSO PENAL COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO: (RE)DISCUSSÃO DO LOCUS DOS SUJEITOS PROCESSUAIS PENAIS
308 Helena Schiessl Cardoso 28/03/2011
09:00:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Katie Silene Cáceres Argüello
Vera Regina Pereira de Andrade
DISCURSO CRIMINOLÓGICO DA MÍDIA NA SOCIEDADE CAPITALISTA: necessidade de desconstrução e reconstrução da imagem do criminoso e da criminalidade no espaço público
309 Bruno Periolo Odahara 21/03/2011
14:00:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Juan Pablo Alonso
Vera Karam de Chueiri
DAS NORMAS AOS SISTEMAS NORMATIVOS EM EUGENIO BULYGIN
310 Fernanda Bernardo Gonçalves 18/03/2011
14:30:00 
Mestrado Katya Kozicki
Claudia Maria Barbosa
Vera Karam de Chueiri
UMA ANÁLISE DA TENSÃO ENTRE A JURISDICIONALIZAÇÃO DAS DEMANDAS POLÍTICAS E A DEMOCRACIA À LUZ DA TEORIA DA DEMOCRACIA RADICAL DE CHANTAL MOUFFE: entre a cruz e a espada.
311 Renata Polichuk 16/03/2011
09:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Daniel Francisco Mitidiero
Sérgio Cruz Arenhart
SEGURANÇA JURÍDICA DOS ATOS JURISDICIONAIS
312 William Soares Pugliese 16/03/2011
14:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Daniel Francisco Mitidiero
Sérgio Cruz Arenhart
TEORIA DOS PRECEDENTES E INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA Crítica ao Julgamento Uniforme de Recursos Repetitivos
313 Juliana Pondé Fonseca 03/03/2011
14:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Álvaro Perez Ragone
Celso Luiz Ludwig
"Problemas estruturais do judiciário brasileiro:por um processo civil factível"
314 Luciana Pedroso Xavier 02/03/2011
10:00:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
José Antônio Peres Gediel
Vera Maria Jacob de Fradera
AS TEORIAS DO PATRIMÔNIO E O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
315 Marília Pedroso Xavier 01/03/2011
09:00:00 
Mestrado Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Ana Carolina Brochado Teixeira
José Antônio Peres Gediel
CONTRATO DE NAMORO: A AUTONOMIA PRIVADA EM TEMPOS DE AMOR LÍQUIDO
316 Sergio Manuel Fialho Lourinho 28/02/2011
14:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
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DAS ORIGENS DO CONSTITUCIONALISMO UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA
317 Miguel Gualano de Godoy 25/02/2011
09:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Clèmerson Merlin Clève
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CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: uma leitura a partir de Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella
318 Maíra Silva Marques da Fonseca 25/02/2011
10:00:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
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Cássio Luiz Casagrande
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Redução da Jornada de Trabalho a partir da análise dos modos de produção capitalista: fundamentos interdisciplinares
319 Daniel Wunder Hachem 24/02/2011
14:30:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
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PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
320 Juliano Marcondes Paganini 23/02/2011
09:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Jussara Maria Leal de Meirelles
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REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E O ESTATUTO JURÍDICO DA FILIAÇÃO NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
321 Rene Toedter 23/02/2011
14:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
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Ricardo Marcelo Fonseca
BIOPOLÍTICA E DIREITO: RESISTÊNCIA CONTRA A APROPRIAÇÃO E O ABANDONO
322 Felipe Bley Folly 21/02/2011
09:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Celso Luiz Ludwig
Roseli Fischmann
DIREITOS HUMANOS DA ALTERIDADE: QUANDO A PEDAGOGIA DO OUTRO SUBVERTE O DIREITO DO MESMO
323 Giovanna Bonilha Milano 21/02/2011
09:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
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"CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS E PODER JUDICIÁRIO: o impacto das decisões jurisdicionais na segregação socioespacial brasileira."
324 Micheli Mayumi Iwasaki 09/02/2011
10:00:00 
Mestrado Eroulths Cortiano Junior
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Luiz Edson Fachin
A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DO CÓDIGO CIVIL: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A REFORMA AGRÁRIA
325 Danielle Regina Wobeto de Araújo 09/02/2011
13:30:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
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Ricardo Marcelo Fonseca
A ALMOTAÇARIA E O DIREITO NA VILA DE CURITIBA ( 1737-1828)
326 Jordão Violin 03/02/2011
15:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Fredie Didier Junior
PROCESSO COLETIVO E PROTAGONISMO JUDICIÁRIO - O controle de decisões políticas mediante ações coletivas
327 Gustavo Britta Scandelari 28/01/2011
08:30:00 
Mestrado René Ariel Dotti
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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O CRIME TRIBUTÁRIO DE DESCAMINHO: FUNDAMENTOS E EFEITOS JURÍDICOS
328 Érica de Oliveira Hartmann 08/11/2010
09:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alexandre Morais da Rosa
Flaviane de Magalhães Barros
Katie Silene Cáceres Argüello
Luiz Antônio Câmara
PROCESSO PENAL E RITO DEMOCRÁTICO: A simplificação dos procedimentos como condição de possibilidade do contraditório e da ampla defesa
329 Ricardo Jacobsen Gloeckner 27/09/2010
09:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aury Celso Lima Lopes Júnior
Clara Maria Roman Borges
Fauzi Hassan Chouckr
Luiz Antônio Câmara
UMA NOVA TEORIA DAS NULIDADES: PROCESSO PENAL E INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL
330 Dennis José Almanza Torres 16/08/2010
09:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Ana Carla Harmatiuk Matos
Eduardo de Oliveira Leite
CRÉDITO DOCUMENTÁRIO E SEGURANÇA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
331 Sandro Marcelo Kozikoski 09/08/2010
18:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Araken de Assis
Eduardo Fernando Appio
Petrônio Calmon Alves Cardoso Filho
Sérgio Cruz Arenhart
LIMITES E POSSIBILIDADES DO EFEITO VINCULANTE ADVINDO DO CONTROLE DIFUSO: NEOCONSTITUCIONALISMO, AMICUS CURIAE E A PLURALIZAÇÃO DO DEBATE
332 Nasser Ahmad Allan 09/08/2010
10:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Jorge Luiz Souto Maior
Wilson Ramos Filho
O CORPORATIVISMO NO BRASIL ( 1889-1945)
333 Rafael Otávio Ragugnetti Zanlorenzi 04/08/2010
14:00:00 
Doutorado Ivan Guérios Curi
Celso Luiz Ludwig
Marco Aurelio Marrafon
Rafael Simioni
Vera Karam de Chueiri
A SIGNIFICAÇÃO DO REAL NA TEORIA DO DIREITO
334 Taysa Schiocchet 02/08/2010
09:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Adriana Espíndola Corrêa
Eroulths Cortiano Junior
Luiz Edson Fachin
Maria Cláudia Crespo Brauner
ACESSO E EXPLORAÇÃO DE INFORMAÇÃO GENÉTICA HUMANA: da doação à repartição dos benefícios
335 André Peixoto de Souza 01/07/2010
14:00:00 
Doutorado Ricardo Marcelo Fonseca
Arno Dal Ri Junior
Celso Luiz Ludwig
Eduardo Henrique Lopes Figueiredo
Sérgio Said Staut Júnior
DIREITO PÚBLICO E MODERNIZAÇÃO JURÍDICA: Elementos para compreensão da formação da cultura jurídica brasileira no século XIX.
336 Andréa Alves de Sá 24/06/2010
08:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Ariovaldo Umbelino
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
José Antônio Peres Gediel
TERRITÓRIO DE USO COMUM DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS: UMA VISÃO JUS SOCIOAMBIENTAL DO CRIAR, FAZER E VIVER DOS FUNDOS DE PASTO DA BAHIA/BRASIL
337 Liliane Graciele Breitwisser 22/06/2010
09:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Heline Sivini Ferreira
Vladimir Passos de Freitas
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA LEITURA JUSAMBIENTALISTA VOLTADA AO RESGUARDO DOS INTERESSES TRANSGERACIONAIS
338 Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador 21/06/2010
08:00:00 
Doutorado Eduardo de Oliveira Leite
Elimar Szaniawski
Eroulths Cortiano Junior
Reinaldo Pereira e Silva
Silvana Maria Carbonera
MANIPULAÇÃO GENÉTICA HUMANA: O CONTROLE JURÍDICO DA UTILIZAÇÃO DE EMBRIÕES EM PESQUISAS CIENTÍFICAS
339 Cristina Krussewski 07/06/2010
09:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Fábio André Guaragni
Luiz Alberto Blanchet
DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: APONTAMENTOS GERAIS SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ALGUNS ASPECTOS DE SUA RELAÇÃO COM O DIREITO PENAL
340 Diogo Bonfim Fernandez 04/05/2010
14:00:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Celso Luiz Ludwig
Marina Velasco
O DISCURSO, O DIREITO E A JUSTIÇA ENTRE JURGEN HABERMAS E ROBERT ALEXY
341 Glenda Gonçalves Gondim 15/04/2010
14:00:00 
Mestrado Eroulths Cortiano Junior
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Sérgio Said Staut Júnior
A REPARAÇÃO CIVIL NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE
342 Maurício Dalri Timm do Valle 14/04/2010
14:30:00 
Mestrado José Roberto Vieira
Cesar Antonio Serbena
Eduardo Domingos Bottallo
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E REGRAS-MATRIZES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
343 Carlos Renato Cunha 13/04/2010
14:00:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
José Roberto Vieira
Paulo Ayres Barreto
O SIMPLES NACIONAL, A NORMA TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO FEDERATIVO Limites da Praticabilidade Tributária
344 Helen Hartmann 12/04/2010
09:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
O SILÊNCIO DO ARGUIDO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
345 Fernanda Schaefer Rivabem 30/03/2010
14:00:00 
Doutorado Eroulths Cortiano Junior
Danilo César Maganhoto Doneda
José Antônio Peres Gediel
Jussara Maria Leal de Meirelles
Sérgio Said Staut Júnior
TELEMÁTICA EM SAÚDE E SIGILO PROFISSIONAL: A BUSCA PELO EQUILÍBRIO ENTRE PRIVACIDADE E INTERESSE SOCIAL
346 Leandro Antonio Aires 24/03/2010
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Mestrado René Ariel Dotti
José Roberto Vieira
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ASPECTOS DO BEM JURÍDICO OFENDIDO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
347 Homero Figueiredo Lima e Marchese 24/03/2010
19:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Clayton de Albuquerque Maranhão
Sérgio Cruz Arenhart
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO Elementos teóricos para a efetividade processual
348 Eduardo Chamecki 23/03/2010
14:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Antonio Carlos Wolkmer
Ricardo Marcelo Fonseca
DA HERMENÊNTICA FILOSÓFICA À HERMENÊUTICA CRÍTICO-ALTERATIVA: CAMINHOS PARA DESCOLONIZAÇÃO DO SABER JURÍDICO
349 Oriana Stella Balestra 15/03/2010
15:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Celso Luiz Ludwig
Roland Hasson
PARA ALÉM DO DIREITO DO TRABALHO: TEMPO NA LÓGICA DA PRODUÇÃO CAPITALISTA
350 João Paulo Arrosi 10/03/2010
10:00:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Juarez Estevam Xavier Tavares
Ricardo Marcelo Fonseca
DIREITO PENAL DO INIMIGO: Uma leitura a partir da obra de Giorgio Agamben
351 Luiz Henrique Merlin 10/03/2010
14:30:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Juarez Estevam Xavier Tavares
Katie Silene Cáceres Argüello
BEM JURÍDICO, ESTRUTURA DO DELITO E ANTECIPAÇÃO DO DIREITO PENAL: novos e velhos discursos de ampliação do poder punitivo nas sociedades contemporâneas.
352 Wyvianne Rech 09/03/2010
10:00:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Juarez Estevam Xavier Tavares
Katie Silene Cáceres Argüello
A CONDIÇÃO PECULIAR DE SER ADOLESCENTE DESDE UM ENFOQUE PSICANALÍTICO-SOCIAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A NEGAÇÃO DOS SEUS DIREITOS E A (DES)LEGITIMIDADE DE SUA RESPONSABILIZAÇÃO
353 Larissa Ambrosano Packer 09/03/2010
14:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Juliana Ferraz da Rocha Santilli
DA MONOCULTURA DA LEI ÀS ECOLOGIAS DOS DIREITOS: PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO-PARTICIPATIVO PARA AFIRMAÇÃO DA VIDA CONCRETA CAMPONESA
354 Bruno Meneses Lorenzetto 05/03/2010
09:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
José Leon Crochík
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Vera Karam de Chueiri
O SILÊNCIO DAS SEREIAS: TEMPO, DIREITO E VIOLÊNCIA NA MODERNIDADE
355 Geovana Oliveira de Assis 04/03/2010
14:00:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
José Roberto Vieira
Ricardo Lobo Torres
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO
356 Nicole Pilagallo da Silva Mader Gonçalves 03/03/2010
13:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Gustavo Binenbojm
Vera Karam de Chueiri
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PERSPECTIVA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA
357 Nadieje de Mari Pepler 03/03/2010
18:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
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PLURALISMO JURÍDICO ANTROPOLÓGICO DE LIBERTAÇÃO EM TEMPOS DE TOTALIDADE CAPITAL
358 Eneida Desiree Salgado 26/02/2010
14:00:00 
Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Celso Antonio Bandeira de Mello
Clèmerson Merlin Clève
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTRUTURANTES DO DIREITO ELEITORAL
359 Heloisa Fernandes Câmara 23/02/2010
14:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Bethânia de Albuquerque Assy
Katya Kozicki
ESTADO DE EXCEÇÃO ENTRE O DIREITO E A VIDA: SOBERANIA, BIOPOLITICA E CAMPOS
360 Paulo Ricardo Opuszka 11/02/2010
14:00:00 
Doutorado Liana Maria da Frota Carleial
Carlos Roberto da Silva Machado
Claus Magno Germer
Éder Dion de Paula Costa
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COOPERATIVISMO POPULAR: OS LIMITES DA ORGANIZAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DA PESCA ARTESANAL DO EXTREMO SUL DO BRASIL
361 Carolina Caraíba Nazareth Alves 08/02/2010
14:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
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DIREITO À MORADIA: análise da situação no município de Curitiba à luz de indicadores sociais
362 Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa 08/02/2010
14:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
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O PAPEL DO CONDUTOR DO PROCESSO (JUIZ TOGADO, JUIZ LEIGO E CONCILIADOR) NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÌVEIS ESTADUAIS
363 Karina da Silva Magatão 08/02/2010
18:30:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
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Francisco Carlos Duarte
A TUTELA RESSARCITÓRIA ESPECÍFICA DO CONSUMIDOR
364 Giovanna Mayer 17/12/2009
13:30:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
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REGULAÇÃO PORTUÁRIA BRASILEIRA: UMA REFLEXÃO SOB A LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
365 Adriana da Costa Ricardo Schier 18/11/2009
18:00:00 
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REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO: GARANTIA FUNDAMENTAL DO CIDADÃO E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL
366 Rogério José Bento Soares do Nascimento 28/10/2009
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Pós-Doutorado Banca não cadastrada LEALDADE PROCESSUAL: CONTORNOS DA GARANTIA DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO À LUZ DA TEORIA DO DISCURSO
367 Estêvão Lourenço Corrêa 21/08/2009
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RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO, NO BRASIL, DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ORIUNDA DE ESTADO-MEMBRO DO MERCOSUL
368 Caroline Teixeira Mendes 14/08/2009
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Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
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DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NOS TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO
369 Leonardo Vieira Wandelli 14/08/2009
15:00:00 
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O DIREITO AO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL: Elementos para sua fundamentação e concretização
370 Silvia de Lima Hilst Wolaniuk 13/08/2009
09:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
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ARBITRAGEM, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO
371 Marcelo Minghelli 12/08/2009
16:00:00 
Doutorado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Celso Luiz Ludwig
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ESTADO E ORÇAMENTO: UMA CARTOGRAFIA JURÍDICO-POLÍTICA PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UM ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO
372 Ricardo Henrique Weber 10/08/2009
08:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES PRIVADAS
373 Thaís Amoroso Paschoal Lunardi 10/08/2009
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Mestrado Edson Ribas Malachini
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LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA: O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ENTRE A EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA E A SEGURANÇA JURÍDICA
374 Kátia Rovaris de Agostini 10/08/2009
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Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
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RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: Distinção Entre Vício de Insegurança e de Inadequação do Produto
375 Sérgio Said Staut Júnior 29/06/2009
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Doutorado Ricardo Marcelo Fonseca
Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender
José Antônio Peres Gediel
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A POSSE NO DIREITO BRASILEIRO DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX AO CÓDIGO CIVIL DE 1916
376 Francisco Bissoli Filho 25/06/2009
08:30:00 
Doutorado João Gualberto Garcez Ramos
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Carlos Roberto Bacila
Ivan Guérios Curi
José Laurindo de Souza Neto
LINGUAGEM E CRIMINALIZAÇÃO A CONSTITUTIVIDADE DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
377 Lijeane Cristina Pereira dos Santos 24/06/2009
18:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jeanine Nicolazzi Philippi
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Da Psicologia Jurídica ao Dialógo Entre Direito e Psicanálise: A Necessária Releitura de uma Disciplina.
378 Adriana Espíndola Corrêa 22/06/2009
14:30:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
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Rosalice Fidalgo Pinheiro
O CORPO DIGITALIZADO: BANCOS DE DADOS GENÉTICOS E SUA REGULAÇÃO JURÍDICA
379 Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk 19/06/2009
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Doutorado Luiz Edson Fachin
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LIBERDADE(S) E FUNÇÃO: Contribuição crítica para uma nova fundamentação da dimensão funcional do Direito Civil brasileiro
380 Camila Gil Marquez Bresolin Bressanelli 18/05/2009
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Mestrado Elimar Szaniawski
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DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
381 Luiz Henrique Guimarães Hohmann 15/05/2009
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A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE AS IMPORTAÇÕES
382 Mara Angelita Nestor Ferreira 14/05/2009
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FUNDAMENTOS ÉTICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
383 Renata Carlos Steiner 27/04/2009
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COMPLEXIDADE INTRA-OBRIGACIONAL E DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO: DA VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO
384 Paola Nery Ferrari 14/04/2009
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A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO
385 Giovanny Vitorio Baratto Cocicov 23/03/2009
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Mestrado Elimar Szaniawski
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ORTOTANÁSIA: EM BUSCA DA DIGNIDADE DA MORTE
386 Sergio Karkache 19/03/2009
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Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
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Fábio Leandro Tokars
PRINCÍPIO DO TRATAMENTO FAVORECIDO: O DIREITO DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A UMA CARGA TRIBUTÁRIA MENOR
387 Luís Fernando Sgarbossa 12/03/2009
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Mestrado Abili Lázaro Castro de Lima
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Vera Karam de Chueiri
DO ESTADO-PROVIDÊNCIA AO MERCADO-PROVIDÊNCIA: Direitos sob a "reserva do possível" em tempos de globalização neoliberal
388 Cláudia Honório 11/03/2009
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Mestrado Clèmerson Merlin Clève
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OLHARES SOBRE O MÍNIMO EXISTENCIAL EM JULGADOS BRASILEIROS
389 Vicente de Paula Ataide Junior 10/03/2009
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Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
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A MULTA COERCITIVA COMO CRÉDITO DO ESTADO
390 Ana Lucia Pretto Pereira 04/03/2009
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Mestrado Clèmerson Merlin Clève
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Vera Karam de Chueiri
A RESERVA DO POSSÍVEL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: entre constitucionalismo e democracia
391 Gabriel Schulman 16/02/2009
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Mestrado Luiz Edson Fachin
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DIREITO FUNDAMENTAL NO PLANO DE SAÚDE: Do Contrato Clássico à Contratualidade Contemporânea
392 Marcelo Wanderley Guimarães 16/02/2009
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REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LOCAIS DE TRABALHO: UM INSTRUMENTO EMANCIPATÓRIO DO TRABALHADOR EM CONDIÇÃO DE SUJEIÇÃO?
393 Barbara Kirchner Correa Ribas 13/02/2009
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Mestrado Egon Bockmann Moreira
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PROCESSO REGULATÓRIO EM SAÚDE SUPLEMENTAR: Dinâmica e Aperfeiçoamento da Regulação para a Produção da Saúde
394 Emerson Gabardo 13/02/2009
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Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
Carlos Ayres Britto Britto
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Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Vera Karam de Chueiri
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O JARDIM E A PRAÇA PARA ALÉM DO BEM E DO MAL - uma antítese ao critério de subsidiariedade como determinante dos fins do Estado Social -
395 Pedro Scalco 10/02/2009
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Mestrado Luiz Edson Fachin
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FILIAÇÃO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA RELEITURA CRÍTICA DO PODER FAMILIAR
396 Fernando Andreoni Vasconcellos 06/02/2009
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Mestrado Cesar Antonio Serbena
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O CONCEITO DE DERROTABILIDADE NORMATIVA
397 Eduardo Bastos de Barros 05/02/2009
10:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO:ORIGEM,FUNÇÃO E ESTRUTURA NORMATIVA
398 Alexsander Roberto Alves Valadão 04/12/2008
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O MÍNIMO EXISTENCIAL E AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
399 Camila Monteiro Pullin Milan 02/12/2008
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Mestrado José Roberto Vieira
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A PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
400 Arli Pinto da Silva 10/11/2008
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Mestrado Clèmerson Merlin Clève
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PROCESSO ADMINISTRATIVO E MUNICÍPIO: UMA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
401 André Luiz Nunes da Silva 04/11/2008
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Mestrado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
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AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS NA UNIVERSIDADE: UMA VIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL
402 Ana Cláudia da Silva 24/10/2008
09:00:00 
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POLÍTICAS DE (DES) CRIMINALIZAÇÃO
403 Juliana Fröner Dalla-Rosa 24/10/2008
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Mestrado Luiz Alberto Machado
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TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL CONTEMPORÃNEO: uma análise das funções e dos limites do direito penal a partir de Ferrajoli e Jakobs
404 Maurício Marques Canto Junior 20/10/2008
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EDUCAÇÃO JURÍDICA: pressupostos de uma atividade docente
405 Fábio Martins Ribas 14/10/2008
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406 Everton Rafael Borges 07/10/2008
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407 Elizania Caldas Faria 07/10/2008
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408 Simone Franzoni Bochnia 06/10/2008
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DA ADOÇÃO: CATEGORIAS, PARADIGMAS E PRÁTICAS DO DIREITO DE FAMÍLIA
409 Guilherme Schroeder Abreu 06/10/2008
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410 Gilson Bonato 02/10/2008
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Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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411 Patricia Manente Melhem 01/10/2008
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Mestrado Luiz Alberto Machado
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DA INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL
412 André Ribeiro Giamberardino 29/09/2008
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Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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CRÍTICA AOS OBSTÁCULOS EPISTEMOLÓGICOS DA PRISÃO CAUTELAR
413 Moara Rodrigues França 26/09/2008
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Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
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TUTELA INIBITÓRIA PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOBRE A MARCA
414 Emanuela Catafesta Ribas 26/09/2008
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Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
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A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
415 Adriana Sant'Anna 25/09/2008
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Mestrado Luiz Edson Fachin
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SÍMBOLOS E MITOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: uma análise discursiva
416 Mariana Morsoletto Carmo 23/09/2008
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Mestrado Clèmerson Merlin Clève
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417 Cláudia Crisostimo de Abreu 23/09/2008
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A PERMANENTE TENSÃO ENTRE REALIDADE E NORMA: FUNDAMENTOS DA RACIONALIDADE JURÍDICA
418 José Jairo Baluta 22/09/2008
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A FUNÇÃO JURÍDICA PROTETIVA DO ESTADO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
419 Adriana Mildenberger 19/09/2008
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420 Juliana Sberze Pacheco Silva 09/09/2008
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PLANEJAMENTO ECONÔMICO E FOMENTO PÚBLICO: INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
421 Weslei Vendruscolo 26/08/2008
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Mestrado Eroulths Cortiano Junior
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DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA
422 Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda 25/08/2008
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OS GRUPOS SOCIETÁRIOS COMO SUPERAÇÃO DO MODELO TRADICIONAL DA SOCIEDADE COMERCIAL AUTÔNOMA, INDEPENDENTE E DOTADA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
423 Ricardo Alexandre da Silva 21/08/2008
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Mestrado Alcides Alberto Munhoz da Cunha
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SENTENÇA CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE SOMA E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: REFLEXOS DA LEI Nº 11.232/2005
424 Fernando Cézar Vernalha Guimarães 07/08/2008
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Doutorado Angela Cássia Costaldello
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PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: CARACTERIZAÇÃO DOS TIPOS LEGAIS E ASPECTOS NUCLEARES DE SEU REGIME JURÍDICO
425 Anita Caruso Puchta 25/06/2008
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Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Daniel Francisco Mitidiero
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PENHORA DE DINHEIRO ON-LINE COMO COROLÁRIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
426 Marco Aurelio Marrafon 16/06/2008
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Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Celso Luiz Ludwig
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Lenio Luiz Streck
DISCURSOS SOBRE A VERDADE, RADICALIZAÇÃO HERMENÊUTICA E FUNDAÇÃO ÉTICA: O CARÁTER COMPLEXO DO MÉTODO JURÍDICO NA DECISÃO CONSTITUCIONAL
427 Breezy Miyazato Vizeu Ferreira 27/05/2008
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Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
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O DIREITO MATRIMONIAL NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA
428 Marco Aurélio Nunes da Silveira 26/05/2008
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Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aury Celso Lima Lopes Júnior
Paulo Sérgio Rangel do Nascimento
O INTERESSE DE AGIR E SUA (IN) ADEQUAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
429 Roberto Dalledone Machado Filho 21/05/2008
14:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender
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ESTADO DE DIREITO, CIDADANIA E SUBJETIVIDADE
430 Maurício Stegemann Dieter 20/05/2008
15:00:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Juarez Estevam Xavier Tavares
Katie Silene Cáceres Argüello
A inexigibilidade de comportamento adequado à norma penal e as situações supralegais de exculpação
431 Joseane Catusso 19/05/2008
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Mestrado Paulo Roberto Ribeiro Nalin
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A BOA-FÉ COMO INSTRUMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
432 Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenço 16/05/2008
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Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Celso Luiz Ludwig
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PODER E NORMA: Michel Foucault e a aplicação do direito
433 Ilton Norberto Robl Filho 15/05/2008
16:00:00 
Mestrado Katya Kozicki
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Ricardo Marcelo Fonseca
PARADOXOS JURÍDICOS E SOCIAIS: DIREITO, VIDA PRIVADA E INTIMIDADE NA SOCIEDADE PÓS-MORALISTA E HIPERMODERNA
434 Umberto Paulini 05/05/2008
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CRISE ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA PROPRIEDADE: REVISÃO DOS CONCEITOS GERAIS EM MATÉRIA DE DIREITOS REAIS (NUMERUS CLAUSUS, TIPICIDADE, SITUAÇÃO JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL)
435 Karina Pawlowsky 10/04/2008
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Mestrado José Roberto Vieira
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A UTILIZAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO E SUA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL
436 Cândida Joelma Leopoldino 31/03/2008
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Mestrado Liana Maria da Frota Carleial
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A DUPLA QUALIDADE DOS COOPERADOS: SÓCIOS E CLIENTES NAS SOCIEDADES COOPERATIVAS
437 Fernando José Gonçalves 13/03/2008
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Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Ditzel Faraco
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AS AUTORIDADES REGULATÓRIAS BRASILEIRAS E SEUS RELACIONAMENTOS COM AS DEMAIS ENTIDADES DO PODER PÚBLICO
438 Sarah Maria Linhares de Araújo 13/03/2008
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TAXAS E TARIFAS NO SERVIÇO PÚBLICO
439 José Augusto Guterres 12/03/2008
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A QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA E A ATUAÇÃO DO MST PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS À LUZ DO CONCEITO DE HEGEMONIA EM GRAMSCI
440 Flávio Bortolozzi Junior 11/03/2008
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441 Maurício Iacobacci 10/03/2008
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HERMENÊUTICA JURÍDICA DE LIBERTAÇÃO: DA CRÍTICA À PROPOSIÇÃO
442 Luana de Carvalho Silva 07/03/2008
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Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Katie Silene Cáceres Argüello
Nilo Batista
O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE E A PRODUÇÃO DE SUJEITOS
443 Hermes Santos Blumenthal de Moraes 04/03/2008
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O PAPEL DAS CLÁUSULAS GERAIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO NA PERSPECTIVA CIVIL - CONSTITUCIONAL
444 Luis Eduardo Muñoz Soto 29/02/2008
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445 Eloete Camilli Oliveira 26/02/2008
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SENTENÇA QUE DECRETA A FALÊNCIA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA
446 Rafael Antonio Baldo 26/02/2008
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NOVOS HORIZONTES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: reflexões sobre a gestão pública brasileira.
447 Rosangela Marina Luft 18/02/2008
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448 Sabrina Michele Souza de Souza Corrêa 20/11/2007
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CLÁUSULAS PÉTREAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: FEDERAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
449 Cesar Luiz Pasold 19/10/2007
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Pós-Doutorado Banca não cadastrada Ética em Bobbio
450 Marina Michel de Macedo 24/09/2007
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Operação urbana consorciada: uma alternativa para a urbanificação das cidades
451 Rosânea Elizabeth Ferreira 18/09/2007
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A (des)personificação do encarcerado ante os efeitos da prisão: uma análise agambeniana da autofagia prisional
452 Bruno Marzullo Zaroni 18/09/2007
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453 Luciana Souza de Araujo 10/09/2007
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454 Rodrigo Luís Kanayama 31/08/2007
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Limites às restrições aos direitos fundamentais na atividade de investigação do Poder Legislativo
455 Gabriel Gualano de Godoy 28/08/2007
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Acórdão Perruche e o direito de não nascer
456 Marco Alexandre de Souza Serra 28/08/2007
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457 Mário Luiz Ramidoff 27/08/2007
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458 Philippe Gomes Jardim 22/08/2007
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Neo-escravidão: as relações de trabalho escravo contemporâneo no Brasil
459 Alessandra Neusa Sambugaro de Matos 21/08/2007
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460 Marcial Carlos Ribeiro Junior 17/08/2007
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461 Rodrigo Trindade de Souza 17/08/2007
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A re-significação da política: um diálogo entre Hannah Arendt e os movimentos sociais
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470 Heloísa da Silva Krol 17/04/2007
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471 Marcus Vinicius Tadeu Pereira 22/03/2007
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472 Maurício da Luz Natel 20/03/2007
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473 Maicon Guedes Hugo 14/03/2007
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475 Edson Galdino Vilela de Souza 09/03/2007
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543 Fábio da Silva Bozza 13/02/2006
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544 Alexandre Wagner Nester 10/02/2006
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545 Claudia Afanio 10/02/2006
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546 Eduardo Henrique Lopes Figueiredo 09/02/2006
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Fim da história razão moderna e direito: uma investigação historiográfica do direito e da dominação
547 Paulo Ricardo Opuszka 09/02/2006
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Crítica do sujeito de direito: da filosofia humanista à dogmática contemporânea
549 Artur César de Souza 21/12/2005
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550 Tatyana Scheila Friedrich 20/12/2005
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551 Luiz Osório Moraes Panza 12/12/2005
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552 Paulo Sérgio Rangel do Nascimento 02/12/2005
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567 Eros Belin de Moura Cordeiro 24/06/2005
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569 Maria Auxiliadora Minahim 01/06/2005
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570 Clara Maria Roman Borges 12/05/2005
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635 Marcelo Caron Baptista 15/03/2004
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636 Marcelo Minghelli 12/03/2004
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637 Edilson Jair Casagrande 11/03/2004
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638 Mário José Martins da Silva Mateiro 11/03/2004
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639 Sérgio Menegaz 08/03/2004
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Controle dos Atos Administrativos - Lei de Responsabilidade Fiscal.
640 José Mello de Freitas 08/03/2004
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641 Christian Marcello Mañas 04/03/2004
09:00:00 
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642 Sandro Lunard Nicoladeli 01/03/2004
14:00:00 
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643 João Carlos Schmitt 27/02/2004
09:00:00 
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644 Deisemara Turatti Langoski 26/02/2004
09:00:00 
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O Princípio Constitucional da Moralidade e a Finalidade do Ato Administrativo
645 Alexandre Reis Siqueira Freire 19/02/2004
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646 Vivian Cristina Lima López Valle 19/02/2004
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647 Egon Bockmann Moreira 19/02/2004
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648 Patrícia Rosset 18/02/2004
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649 Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt 18/02/2004
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650 André Guskow Cardoso 17/02/2004
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651 Leandro Franklin Gorsdorf 17/02/2004
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Advocacia Popular na Construção de um Novo Senso Comum Jurídico
652 Ana Luíza Chalusnhak 17/02/2004
09:00:00 
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A Legitimidade da Administração Pública - As Propostas de Max Weber e Jürgen Habermas
653 Carla Beux 26/01/2004
09:00:00 
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As Formas de Compatibilização da Atuação do Estado no Domínio Econômico, o Terceiro Setor e o Desenvolvimento Social Sustentável.
654 Rosana Amara Girardi Fachin 10/12/2003
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Vertentes Contemporâneas do Dever Alimentar: Baldrame para a Construção de Um Novo Direito de Família
655 João Carlos Franzoi Basso 04/12/2003
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O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA APLICADO NA INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
656 Eduardo Biacchi Gomes 02/12/2003
08:30:00 
Doutorado Alvacir Alfredo Nicz
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657 Ney José de Freitas 26/11/2003
14:00:00 
Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
Clèmerson Merlin Clève
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Presunção de Validade do Ato Administrativo e a Questão do ônus da Prova.
658 Leonardo Medeiros Régnier 24/11/2003
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659 Marcos Augusto Maliska 17/11/2003
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Doutorado Clèmerson Merlin Clève
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Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Os Desafios do Estado Moderno. Federalismo e Integração Regional
660 Adir Ubaldo Rech 07/11/2003
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O CAOS DAS CIDADES. Um fato cuja solução passa pelo Direito como instrumento de construção de um projeto de cidade sustentável
661 Jairo Augusto dos Santos 06/11/2003
14:00:00 
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662 André Peixoto de Souza 30/10/2003
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Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
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Do Discurso Jurídico Acadêmico ao Discurso Político: Elementos para a constituição de um sujeito político no Império brasileiro
663 Friedmann Anderson Wendpap 24/10/2003
14:00:00 
Mestrado Regina Maria Macedo Nery Ferrari
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Ricardo Antonio Silva Seitenfus
A Juridicidade do Direito Internacional
664 Jefferson Roberto Panarotto 22/10/2003
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Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
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A Sanção Pecunária nas Infrações Tributárias: Natureza Jurídica e Regime Jurídico
665 André Roberto Ruver 21/10/2003
14:00:00 
Mestrado Ivan Guérios Curi
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Direitos Humanos: Estado e Sociedade Civil, Um estudo a Partir da Ótica da Segurança Pública
666 Flávio Augusto Dumont Prado 20/10/2003
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O Regime Jurídico Tributário do Ato Cooperativo.
667 Fahd Medeiros Awad 10/10/2003
14:00:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
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668 Paulo Roberto de Souza 02/10/2003
09:00:00 
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669 Amélia do Carmo Sampaio Rossi 30/09/2003
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670 Luciane Gonçalves Tessler 24/09/2003
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671 Edmar Vianei Marques Daudt 20/09/2003
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672 Jorge de Oliveira Vargas 18/09/2003
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673 Luiz Fernando Casagrande Pereira 01/09/2003
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674 Cristiane Beuren Vasconcelos 01/09/2003
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675 Fernanda Maria Francischini Schmitz 26/08/2003
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676 Annelise Monteiro Steigleder 25/08/2003
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677 Francisco Pinto Rabello Filho 25/08/2003
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679 Melissa Martins Casagrande 15/08/2003
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680 Fábio Carneiro Cunha 11/08/2003
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681 Maria Ângela Marques Del Claro 08/08/2003
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682 Fernanda Oltramari 08/07/2003
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683 Vitor Ugo Oltramari 08/07/2003
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684 José Lino Menegassi 07/07/2003
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685 Eliane Goulart Martins Carossi 07/07/2003
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686 Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk 02/07/2003
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687 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger 30/06/2003
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689 Fernando Antônio de Carvalho Dantas 25/06/2003
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Flavia Piovesan
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690 Rodrigo Valgas dos Santos 16/06/2003
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691 Renata Maciel Cuiabano 12/06/2003
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692 Antônio Graça Neto 09/06/2003
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Uma Releitura da Argumentação Jurídico-Política com Base nos Fundamentos da Pragmática (Desenho Discursivo da Linguagem nas Linhas de Perelman, Habermas e Wittgenstein)
693 Odete Grasselli 20/05/2003
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694 Luciane Cardoso 19/05/2003
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695 Vivian Feldens Cetenareski 23/04/2003
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696 Jozélia Nogueira Broliani 10/04/2003
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LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO E AUTOLANÇAMENTO
697 Luiz Eduardo Gunther 31/03/2003
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698 Cíntia Estefania Fernandes 31/03/2003
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700 Albano Marcos Bastos Pêpe Pêpe 20/03/2003
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Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Clayton de Albuquerque Maranhão
Edson Ribas Malachini
Ovídio Araújo Baptista da Silva
Tereza Celina Arruda Alvim Wambier
Produção Antecipada de Prova
729 Sandra Maria da Costa Ressel 02/09/2002
14:30:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
Célio Horst Waldraff
Estevão Mallet
Ações Coletivas e o Acesso à Justiça do Trabalho
730 Patrícia Schoerpf 02/09/2002
09:00:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
José Roberto Vieira
Rodrigo Sanchez Rios
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, TRIBUTÁRIOS E PENAIS
731 Benedito Pereira Filho 02/09/2002
09:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Edson Ribas Malachini
Mariulza Fernandes Franco
Ovídio Araújo Baptista da Silva
Processo de Conhecimento e Processo de Execução: A Necessária Correlação para o Exercício do Direito à Adequada Tutela Jurisdicional
732 Tatyana Scheila Friedrich 30/08/2002
09:00:00 
Mestrado Jorge Luiz Fontoura Nogueira
Antenor Pereira Madruga Filho
Romeu Felipe Bacellar Filho
Jus Cogens Internacional
733 Marlene Comiotto 28/08/2002
14:00:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
Aloísio Surgik
Zulmar Antônio Fachin
A Previdência Social Pública no Brasil - Um Direito Fundamental Social
734 Fábio André Guaragni 22/08/2002
08:30:00 
Doutorado João Gualberto Garcez Ramos
Cláudio Brandão
Juarez Cirino dos Santos
Luiz Alberto Machado
Salo de Carvalho
"Críticas às Teorias Pós-finalistas da Conduta"
735 Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior 22/08/2002
16:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Antonio Carlos Wolkmer
Domenico Costella
Ricardo Marcelo Fonseca
Sujeito, Direito e Legitimidade: Modernidade, Crise e Perspectivas
736 Bianca Georgia Cruz Arenhart 20/08/2002
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aury Celso Lima Lopes Júnior
Luiz Alberto Machado
Teoria emancipatoria da ontologizacao do processo penal brasileiro a luz da filosofia da libertacao de Enrique Dussel
737 José Felipe Ledur 16/08/2002
09:00:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Angela Cássia Costaldello
Juarez Freitas
Luiz Vergilio Dalla-Rosa
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
O Contributo dos Direitos Fundamentais de Participação para a Efetividade dos Direitos Sociais
738 Paulo Ricardo Schier 16/08/2002
 
Doutorado Banca não cadastrada Comissoes parlamentares de inquerito e o conceito de fato determinado
739 Octávio Campos Fischer 15/08/2002
09:00:00 
Doutorado Banca não cadastrada A manipulacao dos efeitos da decisao de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributario
740 Marcia Andrea Bühring 12/08/2002
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Luiz Alberto Machado
Rogério Gesta Leal
Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado
741 Carlos Francisco Büttenbender 07/08/2002
09:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Sérgio Cruz Arenhart
Efeitos preclusivos da fixacao dos pontos controvertidos e a efetividade da prestacao jurisdicional
742 Marlova Jaqueline Macedo Mendes 06/08/2002
14:00:00 
Mestrado Ivan Guérios Curi
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AS NOVAS TENDÊNCIAS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA
743 José Affonso Dallegrave Neto 05/08/2002
14:00:00 
Doutorado Aldacy Rachid Coutinho
Eroulths Cortiano Junior
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Ricardo Marcelo Fonseca
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Fundamentos Para Uma Teoria Crítica da Responsabilidade Civil Proveniente da Inexecução do Contrato de Trabalho à Luz do Solidarismo Constitucional
744 Sérgio Said Staut Júnior 31/07/2002
09:00:00 
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Antonio Carlos Wolkmer
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745 Maria Cristina Cerezer Pezzella 04/07/2002
09:30:00 
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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O poder do jogo na publicidade e a eficacia juridica na defesa do consumidor
746 Thereza Cristina Gosdal 01/07/2002
14:00:00 
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Discriminação da Mulher no Emprego: Relações de Gênero no Direito do Trabalho
747 Ricardo Rachid de Oliveira 01/07/2002
08:30:00 
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Aplicacao da norma penal no tempo e a sucessao de leis penais distintamente mais favoraveis
748 Mônica Spezia Justen 01/07/2002
 
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749 Sérgio Augustin 28/06/2002
15:00:00 
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750 Marcel Queiroz Linhares 28/06/2002
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751 Dagmar Nunes Gaio 27/06/2002
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752 Luiz Guilherme Müller Prado 17/06/2002
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753 Sandro Balduíno Moraes 10/06/2002
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754 José Anacleto Abduch Santos 10/06/2002
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755 Vicente Paulo Hajaki Ribas 10/06/2002
 
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756 Fernando Cézar Vernalha Guimarães 23/05/2002
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757 Dalton José Borba 17/05/2002
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Iniciativa Popular de Emenda Constitucional no Brasil
758 Sttela Maris Nerone Lacerda 14/05/2002
09:00:00 
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Funcao social da empresa: um principio constitucional
759 Célio Horst Waldraff 13/05/2002
14:00:00 
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760 Silvana Maria Carbonera 30/04/2002
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761 José Robson da Silva 15/04/2002
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765 Mirian Aparecida Gonçalves 25/03/2002
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766 Maria do Carmo Padilha Quissini 25/03/2002
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767 Fernando Gustavo Knoerr 20/03/2002
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768 Sérgio Cruz Arenhart 18/03/2002
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771 Mauro César Soares Pacheco 01/03/2002
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777 Eroulths Cortiano Junior 14/12/2001
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781 Clara Maria Roman Borges 04/12/2001
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783 Francisco Luiz Macedo Júnior 29/11/2001
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787 Ricardo Pavão Tuma 20/11/2001
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789 Michelle Pinterich 18/11/2001
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790 Fayga Silveira Bedê 12/11/2001
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791 Emerson Gabardo 08/11/2001
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José Isaac Pilati
Os direitos de personalidade no estudo da crianca e do adolescente
832 Rosana Beraldi Bevervanço 09/04/2001
14:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Carmem Lucia Silveira Ramos
Luiz Alberto David Araújo
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (da execução à igualdade)
833 Danton Novais Filho 06/04/2001
09:00:00 
Doutorado Iara de Toledo Fernandes
Eduardo Augusto Salomão Cambi
João Gualberto Garcez Ramos
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Olavo de Oliviera Neto
A Execusão como mero Procedimento para Cumprimento da Sentença Condenatória
834 Flávio Luís de Oliveira 06/04/2001
15:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Carmem Lucia Silveira Ramos
Eduardo Augusto Salomão Cambi
Iara de Toledo Fernandes
Olavo de Oliviera Neto
Ensaio hermeneutico para a tutela concreta da posse e da propriedade no direito brasileiro
835 Glacy Odete Rachid Botelho 06/04/2001
14:00:00 
Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
Angela Cássia Costaldello
Clèmerson Merlin Clève
James José Marins de Souza
Sílvio Dobrowolski
Processo e o Procedimento Administrativo Tributário e a Prestação da Imparcialidade no Julgamento
836 Luciane Moessa de Souza 04/04/2001
 
Mestrado Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Angela Cássia Costaldello
José Laurindo de Souza Neto
Instrumentos Judiciais de Controle da Omissão Inconstitucional e de Concretização dos Direitos Fundamentais
837 Márcio Franklin Nogueira 28/03/2001
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
José Laurindo de Souza Neto
Rogério Lauria Tucci
A Transação Penal no Direito Brasileiro
838 Flori Antonio Tasca 26/03/2001
08:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Clayton Reis
Elimar Szaniawski
Gustavo Souza Netto Mandalozzo
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Pessoa juridica e dano extrapatrimonial
839 Allana Campos Marques Schrappe 23/03/2001
14:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Salo de Carvalho
Uma analise critica do juizo de censura penal
840 Fernando Muniz Santos 19/03/2001
09:00:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Luiz Alberto David Araújo
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Romeu Felipe Bacellar Filho
Walter Claudius Rothenburg
Tutela Constitucional da Livre Concorrência no Direito Brasileiro
841 Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini 16/03/2001
09:00:00 
Mestrado Banca não cadastrada Plano de Estudo - Princípios da Administração Pública Improbidade
842 José Carlos Monteiro 09/03/2001
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Roland Hasson
Silvana Souza Netto Mandalozzo
Conflitos de Leis no Espaço do Mercosul: A Questão do Contrato de Trabalho
843 Eduardo Augusto Salomão Cambi 06/03/2001
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Cândido Rangel Dinamarco
José Carlos Barbosa Moreira
Luiz Edson Fachin
Michele Taruffo
Admissibilidade e relevancia da prova no processo civil
844 Fábio Artigas Grillo 05/03/2001
14:00:00 
Mestrado Banca não cadastrada Tributação no Âmbito do Mercosul
845 Ambrozio Luiz Bonalume 02/03/2001
09:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Jussara Maria Leal de Meirelles
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Reflexos da lei de transplante de orgaos na sociedade brasileira
846 Ritta Isabel Brogliato 21/02/2001
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Angela Cássia Costaldello
Luiz Alberto Machado
Medicamentos Falsos: Uma Questão de Resposabilidade Púbica
847 Rosana Millen Zappa 15/02/2001
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Clèmerson Merlin Clève
Paulo Henrique Blasi
O Regime Jurídico dos Notários e Registradores
848 Luis Miguel Justo da Silva 07/02/2001
09:00:00 
Mestrado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Luiz Edson Fachin
Nuria Belloso Martin
Sustentabilidade ambiental no meio urbano : politicas publicas e tutela juridica
849 Nadja Porto França 05/02/2001
09:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Clayton Reis
Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera
Tutela e tutela especial : responsabilidade parental compartilhada
850 Juliano José Breda 15/12/2000
09:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Nilo Batista
O CRIME DE MANIPULAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
851 Leila Cuéllar 14/12/2000
14:00:00 
Doutorado Marçal Justen Filho
Adilson de Abreu Dallari
Angela Cássia Costaldello
Luiz Alberto Blanchet
Sérgio Ferraz
O Poder Normativo das Agências Reguladoras no Direito Brasileiro
852 Rui Portanova 13/12/2000
09:00:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Francisco Carlos Duarte
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Romeu Felipe Bacellar Filho
Wilson Ramos Filho
Limitação dos Juros: Argumentos Constitucionais, Infraconstitucionais e Supraconstitucuinais
853 José Laurindo de Souza Neto 12/12/2000
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Gilberto Giacoia
Luiz Alberto Machado
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Rodrigo Sanchez Rios
A Efetividade dos Direitos do Acusado no Processo Penal Brasileiro
854 Cesar Augusto Modena 12/12/2000
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Paulo Ricardo Schier
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Medida Provisória e Controle Parlamentar
855 Priscila Campana 08/12/2000
15:00:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
Célio Horst Waldraff
Maurício Rands Coelho Barros
A Reforma no Financiamento da Estrutura Sindical: Conjuntura Adversa e Temor pelas Alterações (Necessárias)
856 Leonardo Medeiros Régnier 05/12/2000
09:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Eduardo de Oliveira Leite
Marcia Carla Pereira Ribeiro
A Personificação e a Nacionalidade das Sociedades Comerciais
857 Rejane Batista de Souza 04/12/2000
09:00:00 
Mestrado José Roberto Vieira
Betina Treiger Grupenmacher
Diego Marin-Barnuevo Fabo
O Princípio da Capacidade Contributiva
858 Sérgio Hoffmann da Silva 04/12/2000
 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
José Roberto Vieira
Sandra Aparecida Lopez Barbon Lewis
A Contribuição Social Sobre o Lucro
859 Luiz Eduardo Gunther 01/12/2000
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
Silvana Souza Netto Mandalozzo
O Fenômeno da Recepção das Convenções Aprovadas pela Organização Internacional do Trabalho no Direito Brasileiro
860 Rosalice Fidalgo Pinheiro 24/11/2000
 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Gustavo José Mendes Tepedino
Luiz Edson Fachin
O abuso do Direito e as Relações Contratuais
861 Jair Lima Gevaerd Filho 20/11/2000
14:00:00 
Doutorado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Luiz Edson Fachin
Marçal Justen Filho
Osmar Brina Correa Lima
Paulo Lopo Saraiva
Regime Mercantil Societário. Teoria e Prática da Função
862 Alcides Alberto Munhoz da Cunha 06/11/2000
11:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
José Roberto dos Santos Bedaque
Kazuo Watanabe
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Luiz Rodrigues Wambier
O Regime Jurídico da Tutela Cautelar e o Regime das Tutelas de Cognição Sumária
863 Júlio Cesar Costa da Silveira 30/10/2000
09:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Carmem Lucia Silveira Ramos
Luiz Rodrigues Wambier
Da Prescrição Administrativa e o Princípio da Segurança Jurídica: Significado e Sentido
864 Carlos Roberto Bacila 26/10/2000
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Luiz Alberto Machado
Salo de Carvalho
Diligências Policiais de Urgência e Direitos Humanos: O Paradigma da Legalidade
865 Eduardo Biacchi Gomes 23/10/2000
14:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
Luiz Alberto Blanchet
Blocos Econômicos e Soluções de Controvérsias: Análise Comparativa a partir da União Européia e do Mercosul
866 Rosana Amara Girardi Fachin 23/10/2000
09:00:00 
Mestrado Carmem Lucia Silveira Ramos
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Vicente de Paulo Palhares Filho
EM BUSCA DA FAMÍLIA DO NOVO MILÊNIO (Uma reflexão crítica sobre as origens históricas e as perspectivas do Direito de Família brasileiro contemporâneo)
867 Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera 17/10/2000
09:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
Aldacy Rachid Coutinho
Alfonso de Julios Campusano
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Ivan Guérios Curi
A Identidade Política da Mulher no Século XX como Possibilidade de Unidade de Gênero, em Abordagem Teórica sobre Direitos Humanos
868 Edson Fernando Hauagge 06/10/2000
09:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Clayton de Albuquerque Maranhão
Joel Dias Figueira Júnior
Sérgio Cruz Arenhart
Vias Alternativas de Resolucao de Conflitos e sua Relação com Discenso
869 Fernando Eleutério 06/10/2000
09:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Gustavo Bonato Fruet
Ivan Guérios Curi
Alguns aspectos do erro em direito penal
870 Guilherme Cordeiro Neto 06/10/2000
10:00:00 
Mestrado Banca não cadastrada A Base de Cálculo do ICMS à Luz da Constituição de 1988
871 Jorge de Oliveira Vargas 06/10/2000
15:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Clayton de Albuquerque Maranhão
Joel Dias Figueira Júnior
Sérgio Cruz Arenhart
Poderes/Deveres Implícitos do Juiz
872 Hildegard Taggesell Giostri 04/10/2000
14:30:00 
Doutorado Alberto J. Bueres
Clayton Reis
Luiz Edson Fachin
Renan Lotufo
Romeu Felipe Bacellar Filho
Responsabilidade medica : as obrigacoes de meio e resultado, avaliacao, uso e adequacao
873 Maria Christina de Almeida 18/09/2000
14:00:00 
Mestrado Carmem Lucia Silveira Ramos
Luiz Edson Fachin
Rodrigo da Cunha Pereira
O elo biologico da paternidade : um estudo a luz do direito brasileiro
874 Claudio Henrique de Castro 05/09/2000
14:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Abili Lázaro Castro de Lima
Aloísio Surgik
O Direito e as Soluções ao Caso Concreto - Suas Possibilidades Hermenêuticas
875 Sérgio Seleme 31/08/2000
09:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Antonio Junqueira de Azevedo
Vicente de Paulo Palhares Filho
A Averiguação Oficiosa de Paternidade: Evolução ou Retrocesso no Direito de Família Brasileiro Atual
876 Ricardo Aronne 31/08/2000
14:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Carmem Lucia Silveira Ramos
Gustavo José Mendes Tepedino
Juarez Freitas
Paulo Luiz Neto Lôbo
Por uma nova hermenêutica dos direitos reais limitados: Das raizes aos fundamentos contempâneos
877 Paulo Roberto Ribeiro Nalin 30/08/2000
14:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Fernando Facury Scaff
Gustavo José Mendes Tepedino
José Antônio Peres Gediel
Vitô Rizzo
Conceito pos-moderno de direito : em busca de sua formulacao na perspectiva civil-constitucional
878 Carlos Alberto Farracha de Castro 29/08/2000
09:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
James José Marins de Souza
Marcia Carla Pereira Ribeiro
A preservação da empresa no Novo Código Civil
879 Abili Lázaro Castro de Lima 25/08/2000
09:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
Domenico Costella
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
José Antônio Peres Gediel
Romeu Felipe Bacellar Filho
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA E DIREITO: análise de algumas mazelas causadas no plano político-jurídico
880 Roland Hasson 08/08/2000
08:30:00 
Doutorado Aldacy Rachid Coutinho
Cassio Mesquita Barros
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
José Antônio Peres Gediel
Silvana Souza Netto Mandalozzo
Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho: Os Efeitos da Constitucionalização
881 Sérgio Augustin 07/08/2000
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Carlos Henrique de Aguiar Serra
Luiz Alberto Machado
Execução Criminal: Função Jurisdicional ou Administrativa
882 Paulo Henrique da Rocha Loures Demchuk 07/08/2000
15:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Elimar Szaniawski
Marcia Carla Pereira Ribeiro
A Lesão no Direito Contratual Brasileiro
883 Adir Ubaldo Rech 31/07/2000
14:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Romeu Felipe Bacellar Filho
O poder local : formacao e papel dos municipios no Estado brasileiro
884 Ivan Tomasi 28/07/2000
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Francisco Rossal de Araújo
Raul Aniz Assad
Modificações na Estrutura da Proteção no Direito do Trabalho
885 Andreas Eisele 25/07/2000
09:00:00 
Mestrado René Ariel Dotti
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Luiz Alberto Machado
Apropriacao indébita e ilícito penal tributário
886 Luiz Marlo de Barros Silva 26/06/2000
13:30:00 
Doutorado Alvacir Alfredo Nicz
Aloísio Surgik
Dircêo Torrecillas Ramos
Ivan Guérios Curi
Sérgio Resende de Barros
O Escritório Modelo como Garantia Constitucional de Assistência Jurídica Gratuita
887 Marcos Augusto Maliska 26/06/2000
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Edmundo Lima de Arruda Junior
Fernando Gustavo Knoerr
O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988
888 Wilson Antônio Steinmetz 20/06/2000
08:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Fernando Muniz Santos
José Antônio Peres Gediel
A Colisão de Direitos Fundamentais e o Princípio da Proporcionalidade
889 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger 19/06/2000
 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Celso Luiz Ludwig
Paulo Ricardo Schier
Da Hermenêutica a Hermenêutica Constitucional dos Direitos Fundamentais
890 Luiz Fernando Casagrande Pereira 16/06/2000
09:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Manoel Caetano Ferreira Filho
Mariulza Fernandes Franco
Ovídio Araújo Baptista da Silva
Tutela de Urgência no Direito Societário
891 Ivanise Maria Tratz Martins 16/06/2000
15:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Mariulza Fernandes Franco
Ovídio Araújo Baptista da Silva
A tutela inibitoria contra as clausulas abusivas nos contratos de consumo
892 Paulo Roberto Ferreira Motta 19/05/2000
14:00:00 
Mestrado Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Clèmerson Merlin Clève
Juarez Freitas
Agencias reguladoras de servicos publicos
893 Valiana Wargha Calliari 09/05/2000
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Paulo Ricardo Schier
Romeu Felipe Bacellar Filho
A funcao das normas constitucionais programaticas
894 Sergio Fernando Moro 08/05/2000
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Celso Luiz Ludwig
Manoel Caetano Ferreira Filho
Título não cadastrado
895 Silvana Souza Netto Mandalozzo 08/05/2000
14:00:00 
Doutorado Aldacy Rachid Coutinho
Bento Herculano Duarte
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
Roberto Norris
Imunidade de jurisdicao dos entes de direito publico externo na justica do trabalho
896 Néfi Cordeiro 28/04/2000
14:00:00 
Doutorado Luiz Alberto Machado
Gilberto Giacoia
Gustavo Bonato Fruet
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
João Gualberto Garcez Ramos
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES
897 Eliane Goulart Martins Carossi 24/04/2000
09:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Carmem Lucia Silveira Ramos
Elimar Szaniawski
O Direito do Filho à Visita dos Pais
898 Francisco Pinto Rabello Filho 04/04/2000
08:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Betina Treiger Grupenmacher
Octávio Campos Fischer
O principio constitucional da anterioridade da lei tributaria
899 Clóvis Augusto Veiga da Costa 03/04/2000
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Romeu Felipe Bacellar Filho
Wilson Ramos Filho
A constituicao economica e a busca do pleno emprego
900 Paulo Ricardo Pozzolo 15/03/2000
15:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Aldacy Rachid Coutinho
Mariulza Fernandes Franco
Tutela Inibitória no Processo do Trabalho
901 Fábio Leandro Tokars 20/12/1999
10:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
James José Marins de Souza
A sociedade unipessoal em face da teoria da empresa
902 Sidnei Machado 08/12/1999
14:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Celso Luiz Ludwig
José Felipe Ledur
O Direito à Proteção ao Ambiente de Trabalho no Brasil
903 Ivan Guérios Curi 08/12/1999
08:30:00 
Doutorado Luiz Alberto Machado
Carlos Roberto Motta Pellegrino
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
João Gualberto Garcez Ramos
Lenio Luiz Streck
Dilemas do direito penal : reflexao a partir da hermeneutica do sistema
904 Jussara Maria Leal de Meirelles 07/12/1999
09:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Carmem Lucia Silveira Ramos
José Antônio Peres Gediel
Maria Cláudia Crespo Brauner
Vicente de Paulo Palhares Filho
Da pessoa do embriao : diferenca e similitude no estatuto juridico do ser
905 Edson Luiz Peters 02/12/1999
09:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Clayton Reis
Luiz Edson Fachin
A funcao ambiental da propriedade rural no Brasil
906 Eduardo Augusto Salomão Cambi 29/11/1999
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
Luiz Alberto Blanchet
Direito constitucional a prova no processo civil
907 Cesar Antonio Serbena 26/11/1999
09:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Décio Krause
Roberto José Vernego
Ciencia do direito e logica deontica paraconsistente
908 Fernando Antônio de Carvalho Dantas 24/11/1999
09:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
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909 Ana Carla Harmatiuk Matos 22/11/1999
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Mestrado Luiz Edson Fachin
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910 Luiz Fernando Tomasi Keppen 08/11/1999
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Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
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Litigancia de ma-fe
911 Egon Bockmann Moreira 29/10/1999
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Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
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912 Benedito Pereira Filho 27/09/1999
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Pressupostos Teóricos para Efetividade de Material da Tutela Executiva
913 Wagner Rocha D'Angelis 06/08/1999
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A contribuicao ao PIS sobre o faturamento, natureza juridica e regra matriz de incidencia
915 Waldyr Grisard Filho 16/06/1999
 
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916 Sérgio Cruz Arenhart 07/06/1999
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917 Laércio Alexandre Becker 27/05/1999
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Procedimentos especialissimos e concentracao de capital
918 Flávio Luís de Oliveira 18/05/1999
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Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
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Olavo de Oliviera Neto
A antecipacao da tutela dos alimentos provisorios e provisionais cumulados a acao de investigacao de paternidade
919 Paulo Ricardo Schier 19/04/1999
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Mestrado Clèmerson Merlin Clève
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Filtragem constitucional : contributo para uma dogmatica constitucional emancipatoria
920 Luciana Drimel Dias 12/04/1999
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A verdade e a prova judicial : uma analise filosofico-processual da verdade voltada a teoria geral da prova
921 Vladimir Passos de Freitas 09/04/1999
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Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
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Toshio Mukai
A Constituicao Federal e a efetividade das normas ambientais
922 Silvana Maria Carbonera 15/03/1999
 
Mestrado Luiz Edson Fachin
José Antônio Peres Gediel
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Guarda de Filhos: O Sentido da Relação entre seus Sujeitos e os Critérios de Estabelecimento na Família Constitucionalizada
923 Célio Horst Waldraff 25/01/1999
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Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
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Silvana Souza Netto Mandalozzo
As diferencas salariais dos planos economicos analisadas sob o enfoque da seguranca juridica
924 Wilson Ramos Filho 11/12/1998
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Doutorado José Antônio Peres Gediel
Aldacy Rachid Coutinho
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
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Heterocomposicao dos conflitos coletivos de trabalho : a arbitragem como alternativa a jurisdicao
925 Angela Cássia Costaldello 09/12/1998
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A invalidade dos atos administrativos : uma construção teorica frente ao princípio da estrita legalidade e da boa-fé
926 Zulmar Antônio Fachin 02/12/1998
 
Doutorado René Ariel Dotti
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A protecao juridica da imagem
927 José Robson da Silva 27/11/1998
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Mestrado Luiz Edson Fachin
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A apropriacao privada : construcao de um novo direito de propriedade imobiliaria
928 Fernando Gustavo Knoerr 24/11/1998
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Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
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O direito de resposta na propaganda eleitoral
929 Fábio André Guaragni 10/11/1998
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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João Gualberto Garcez Ramos
O sistema prescricional brasileiro como fator de impunidade
930 Betina Treiger Grupenmacher 30/10/1998
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Doutorado Estevão Horvath
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
José Eduardo Soares de Melo
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Romeu Felipe Bacellar Filho
Tratados internacionais em materia tributaria e a ordem interna
931 Marcia Carla Pereira Ribeiro 23/10/1998
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Doutorado Marçal Justen Filho
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
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A derrocada da sociedade de economia mista e a ascensao do aspecto funcional da empresa privada
932 Marco Antonio de Oliveira 13/10/1998
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Alvacir Alfredo Nicz
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A convencao e o acordo coletivo de trabalho dos servidores publicos civis no atual Estado democratico de direito
933 Rogéria Fagundes Dotti 30/08/1998
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Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Flavio Luiz Yarshell
A tutela antecipada em relacao a parte incontroversa da demanda no direito processual brasileiro
934 Simara Carvalho Duarte Fortes 20/08/1998
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Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
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O juizado especial como instrumento do direito de acesso a justica, uma abordagem sobre sua competencia
935 Carlos Frederico Marés de Souza Filho 14/08/1998
08:30:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Antonio Carlos Wolkmer
Celso Luiz Ludwig
José Antônio Peres Gediel
Sílvio Coelho dos Santos
O renascer dos povos para o direito
936 Jonatas Luiz Moreira do Nascimento de Paula 04/06/1998
17:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
João Gualberto Garcez Ramos
Luiz Fernando Coelho
Mariulza Fernandes Franco
Moacyr Motta da Silva
Uma critica a jurisdição civil brasileira
937 Clayton de Albuquerque Maranhão 30/04/1998
14:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Gilsepe Tarzia
Manoel Caetano Ferreira Filho
O principio da congruencia no processo de conhecimento de primeiro grau : hipoteses de aparente incongruencia da sentenca civil em relacao aos elementos objetivos da demanda
938 Celso Luiz Ludwig 26/03/1998
09:00:00 
Doutorado Luiz Fernando Coelho
Antonio Carlos Wolkmer
Carlos María Cárcova
Clèmerson Merlin Clève
Joaquin Herrera Flores Flores
Título não cadastrado
939 Aldacy Rachid Coutinho 26/03/1998
18:00:00 
Doutorado João Régis Fassbender Teixeira
Antonio Carlos Wolkmer
Carlos María Cárcova
Joaquin Herrera Flores Flores
José Antônio Peres Gediel
Poder punitivo trabalhista
940 Francisco Cardozo de Oliveira 18/03/1998
09:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Edson Ribas Malachini
José Roberto dos Santos Bedaque
A funcao dos conceitos de acao e de jurisdicao na aplicacao do direito
941 Graciela Iurk Marins 16/03/1998
19:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Tereza Celina Arruda Alvim Wambier
Tutela cautelar no direito de familia
942 Walter Claudius Rothenburg 09/03/1998
09:30:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Gilmar Ferreira Mendes
Luiz Alberto David Araújo
Romeu Felipe Bacellar Filho
Incompetencia constitucional : alteracao de legitimidade
943 Ricardo Marcelo Fonseca 12/02/1998
14:00:00 
Mestrado Luiz Fernando Coelho
Antonio Carlos Wolkmer
Celso Luiz Ludwig
Direito e historia : relacoes entre concepcoes de historia, historiografia e a historia do direito a partir da obra de Antonio Manuel Hespanha
944 Romeu Felipe Bacellar Filho 12/12/1997
14:00:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Juarez Freitas
Luiz Alberto Machado
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Marçal Justen Filho
Principios constitucionais do processo administrativo disciplinar aplicados ao regime dos servidores publicos civis
945 Elimar Szaniawski 10/12/1997
10:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Antônio Chaves
Francisco Amaral
João Casilo
Roberto Farina
Limites e Possibilidades do Direito de Redesignação do Estado Sexual (Estudo sobre o transexualismo - Aspectos Médicos e Jurídicos)
946 Fernando Muniz Santos 05/12/1997
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Luiz Alberto David Araújo
Wilson Ramos Filho
O direito de greve dos servidores publicos civis no Brasil : contributo a concretizacao do art. 37, VII, da Constituicao Federal de 1988
947 José Affonso Dallegrave Neto 05/12/1997
09:00:00 
Mestrado João Régis Fassbender Teixeira
Estevão Mallet
Maria Francisca Carneiro
Elementos do contrato individual de trabalho : reflexoes acerca da genese civilista, caracteres, elementos essenciais e acidentais
948 José Antônio Peres Gediel 04/12/1997
09:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Alberto J. Bueres
Eduardo de Oliveira Leite
José Alfredo Baracho
Maria Celina Bodin de Moraes
Os transplantes de orgaos e a tutela da personalidade
949 José Laurindo de Souza Neto 01/12/1997
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
João Gualberto Garcez Ramos
René Ariel Dotti
Modificacoes da Lei n. 9.099/95 a luz dos principios processuais penais
950 Carmem Lucia Silveira Ramos 24/11/1997
09:00:00 
Doutorado Luiz Alberto Machado
Antonio Carlos Wolkmer
Clèmerson Merlin Clève
Luiz Edson Fachin
Paulo Luiz Neto Lôbo
Da relacao existencial de fato a realidade juridica : uma perspectiva da familia sem casamento
951 Marcos Bittencourt Fowler 06/11/1997
19:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
João Gualberto Garcez Ramos
A legitimacao para agir do Ministerio Publico na acao civil publica
952 Luciano Gubert de Oliveira 05/11/1997
19:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
João Régis Fassbender Teixeira
Relativizacao da dicotomia conhecimento-execucao no processo do trabalho
953 Maria Francisca Carneiro 27/10/1997
09:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Alvino Moser
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Luiz Alberto Machado
Potiguara Acácio Pereira
Das linguagens ao direito : um metodo para a avaliacao do dano moral
954 Ricardo Pavão Tuma 24/09/1997
14:00:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
Cesar Saldanha Souza Junior
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Democracia representativa e partidos politicos
955 Flori Antonio Tasca 25/08/1997
09:00:00 
Mestrado João Casilo
Luiz Edson Fachin
Luiz Rodrigues Wambier
Dano extrapatrimonial por abalo de credito
956 Gisele Lemke 18/08/1997
09:00:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
Estevão Horvath
Roque Antonio Carrazza
O aspecto material da hipotese de incidencia do imposto de renda da pessoa juridica na Constituicao e no Codigo Tributario
957 Fernão Justen de Oliveira 12/08/1997
09:00:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Sílvio Rodrigues
Abuso de direito do acionista minoritario
958 Glacy Odete Rachid Botelho 03/07/1997
 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Ubaldo Cesar Balthazar
Tratados internacionais no direito tributario : vigencia, aplicatividade e controle de constitucionalidade
959 Clayton Reis 28/06/1997
09:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Luiz Edson Fachin
Wanderlei de Paula Barreto
O principio da congruencia no processo de conhecimento de primeiro grau : hipoteses de aparente incongruencia da sentenca civil em relacao aos elementos objetivos da demanda
960 João Gualberto Garcez Ramos 27/06/1997
08:30:00 
Doutorado Luiz Alberto Machado
Afrânio Silva Jardim
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Nilsardo Carneiro Leão
René Ariel Dotti
A tutela de urgencia no processo penal brasileiro
961 Leila Cuéllar 22/05/1997
00:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Marçal Justen Filho
Washington Pelluso Albino de Souza
Abuso de posicao dominante no direito de concorrencia brasileiro
962 Luiz Alberto Blanchet 21/03/1997
08:00:00 
Doutorado Fernando Andrade de Oliveira
Adilson de Abreu Dallari
Celso Antonio Bandeira de Mello
Clèmerson Merlin Clève
Marçal Justen Filho
Alteracao dos contratos administrativos
963 Gustavo Bonato Fruet 01/01/1997
09:00:00 
Doutorado Luiz Alberto Machado
Carlos Roberto Motta Pellegrino
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
René Ariel Dotti
Eleicao, informacao e crime eleitoral : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado. O direito como instrumento de igualdade
964 Roland Hasson 02/12/1996
18:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Celso Luiz Ludwig
Mauro César Soares Pacheco
Sindicalização dos Servidores Públicos. Aspectos da Constituição de 1988
965 Abili Lázaro Castro de Lima 27/11/1996
 
Mestrado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Antonio Carlos Wolkmer
Celso Luiz Ludwig
Cosmopolitismo e globalizacao: a proposta cosmopolita dos estoicos nas civilizacoes helenistica e romana como contributo para a analise de alguns aspectos da participacao politica ...
966 Hildegard Taggesell Giostri 26/11/1996
14:30:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Alberto J. Bueres
José Antônio Peres Gediel
Obrigacao de meio e de resultado na responsabilidade civil do medico
967 Marcelo Domanski 14/11/1996
09:30:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Manoel Caetano Ferreira Filho
Maria Cláudia Crespo Brauner
Posse : da seguranca juridica a questao social (na perspectiva dos limites e possibilidades de tutela do promitente comprador atraves dos embargos de terceiro)
968 Dimas Salustiano da Silva 27/08/1996
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Edmundo Lima de Arruda Junior
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Constituição democrática e diferença étnica no brasil contemporâneo
969 Érica Marta Gavetti 15/08/1996
08:30:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
José Roberto Vieira
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
A repercussao da declaracao de inconstitucionalidade de "norma tributaria" em relacao a recuperacao do indebito
970 Paulo Roberto Ribeiro Nalin 25/06/1996
19:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
João Casilo
Nelson Nery Junior
Descumprimento do contrato e dano extrapatrimonial
971 Wilson Ramos Filho 17/06/1996
 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Edmundo Lima de Arruda Junior
Manoel Caetano Ferreira Filho
Pluralismo Jurisdicional: Algumas Tendências Contemporâneas
972 Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz 28/03/1996
09:30:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Aloísio Surgik
Luiz Edson Fachin
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO E RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL
973 Néfi Cordeiro 12/12/1995
14:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
João Gualberto Garcez Ramos
René Ariel Dotti
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES
974 Gustavo Bonato Fruet 06/12/1995
14:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
René Ariel Dotti
Lei de imprensa e liberdade de informacao : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado
975 Julie Cristine Delinski 05/12/1995
09:30:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
José Antônio Peres Gediel
Maria Cláudia Crespo Brauner
A questao da filiacao socio-afetiva : a nova concepcao de familia e o estabelecimento da paternidade com fundamento na "posse de estado de filho"
976 Alvacir Correa dos Santos 22/09/1995
08:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Aldacy Rachid Coutinho
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
A natureza juridica do vinculo do servidor publico temporario com a administracao publica (Constituicao Federal, art. 37, inciso IX)
977 Marta Marília Tonin 30/06/1995
09:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Aloísio Surgik
Maria Cláudia Crespo Brauner
O principio da igualdade nas relacoes patrimoniais entre os conjuges
978 Lidson José Tomaz 30/06/1995
14:30:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
Aloísio Surgik
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
formacao dos Estados modernos e do Estado brasileiro : reflexos institucionais e juridicos
979 Jair Lima Gevaerd Filho 27/06/1995
14:30:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Elizeu de Moraes Correa
Luiz Edson Fachin
O estudo de impacto e o passivo ambiental da empresa
980 Danton Novais Filho 27/06/1995
14:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Luiz Fux
A tutela da aparencia e efetividade no processo civil brasileiro
981 Saint Claire Honorato Santos 27/06/1995
09:00:00 
Mestrado Aloísio Surgik
Luiz Edson Fachin
Manoel Caetano Ferreira Filho
Limitacoes administrativas ao direito de propriedade e as unidades de conservacao
982 Carlyle Popp 26/06/1995
14:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Edson Ribas Malachini
Nelson Nery Junior
A tutela substitutiva da vontade nas obrigacoes negociais de fazer juridicamente infungiveis
983 Eduardo Milleo Baracat 26/06/1995
09:00:00 
Mestrado Luiz Fernando Coelho
Júlio Assumpção Malhadas
Victor Malucelli Junior
A protecao do salario no direito brasileiro
984 Luiz Antônio Câmara 22/06/1995
 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
René Ariel Dotti
Prisao e liberdade provisoria : lineamentos e principios do processo penal cautelar
985 Adriana Maria Hopfer Brito Zilli 20/06/1995
09:00:00 
Mestrado João Régis Fassbender Teixeira
José Luiz Ferreira Prunes
Umberto Grillo
Participacao nos lucros : aspectos constitucionais, em especial na Carta Magna de 1988
986 Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa 20/06/1995
14:00:00 
Mestrado Sansão José Loureiro
Aloísio Surgik
Ana Cândida da Cunha Ferraz
O direito constitucional de ação e o contempt of court
987 Marcelo Alessi 19/06/1995
14:00:00 
Mestrado João Régis Fassbender Teixeira
Umberto Grillo
Victor Malucelli Junior
Artigo 62 da Consolidacao das Leis do Trabalho : aspectos que excepcionam o regime da duracao do trabalho
988 Etelvino Baron 19/06/1995
19:00:00 
Mestrado João Régis Fassbender Teixeira
José Luiz Ferreira Prunes
Umberto Grillo
Alguns aspectos da intermediacao da mao de obra no direito do trabalho
989 Silvana Souza Netto Mandalozzo 19/06/1995
09:00:00 
Mestrado João Régis Fassbender Teixeira
Umberto Grillo
Victor Malucelli Junior
A maternidade e suas implicacoes no contrato de trabalho
990 Májeda Denise Mohd Popp 09/06/1995
14:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Tereza Celina Arruda Alvim Wambier
A acao cominatoria como meio para a efetividade do direito
991 Rainer Czajkowski 06/06/1995
14:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Clèmerson Merlin Clève
Maria Cláudia Crespo Brauner
Familias informais : possibilidades e limites normativos
992 Luiz Francisco de Castro Leal 06/06/1995
10:00:00 
Mestrado Luiz Fernando Coelho
Antonio Alves do Prado Filho
João Casilo
A prescricao intercorrente no Codigo Civil brasileiro
993 Jorge Leandro Lobe 12/05/1995
08:30:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
Fernando Andrade de Oliveira
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Interesse publico : conceito e projeções
994 Aldacy Rachid Coutinho 03/05/1995
09:00:00 
Mestrado João Régis Fassbender Teixeira
Cassio Mesquita Barros
Victor Malucelli Junior
A invalidade no processo do trabalho brasileiro
995 Eroulths Cortiano Junior 05/12/1994
09:00:00 
Mestrado João Casilo
Altino Portugal Soares Pereira
Luiz Edson Fachin
Direitos da personalidade : direito a vida, ao proprio corpo e ao cadaver
996 João de Barros Torres 18/11/1994
08:30:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
Clèmerson Merlin Clève
Luiz Edson Fachin
Terras indigenas na Constituicao : perspectiva historica
997 Marilena Indira Winter 24/10/1994
 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Altino Portugal Soares Pereira
João Casilo
A responsabilidade do fabricante pelo fato do produto no direito brasileiro
998 Beatriz Schiffer Durães 30/09/1994
09:00:00 
Mestrado Sansão José Loureiro
Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Imunidade de jurisdicao e a doutrina do ato de Estado
999 Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera 26/08/1994
14:00:00 
Mestrado Aloísio Surgik
Antonio Carlos Wolkmer
Zélia Milléo Pavão
O estudo do direito atraves do caso concreto
1000 Leonardo Sperb de Paola 19/08/1994
09:00:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
Luiz Edson Fachin
Misabel de Abreu Machado Derzi
Presuncoes e ficcoes no direito tributario
1001 Marcia Carla Pereira Ribeiro 24/06/1994
09:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Osmar Brina Correa Lima
Paulo Roberto Tavares Paes
A desfuncionalizacao dos titulos de credito
1002 Rosana Chruscinski 17/06/1994
 
Mestrado Marçal Justen Filho
Alvacir Alfredo Nicz
Sacha Calmon Navarro Coelho
Contribuicao de melhoria
1003 João Orestes Dalazen 18/03/1994
14:30:00 
Mestrado João Régis Fassbender Teixeira
Amaury Mascaro Nascimento
Tereza Celina Arruda Alvim Wambier
Competencia material da justica do trabalho para o dissidio individual : aspectos polemicos no direito brasileiro
1004 João Gualberto Garcez Ramos 07/03/1994
09:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Luiz Vicente Cernicchiaro
René Ariel Dotti
A audiencia processual penal
1005 Mauricio Doff Sotta 16/12/1993
09:00:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Luiz Edson Fachin
A Nulidade do Ato Constitutivo de Sociedade
1006 Celso Luiz Ludwig 15/12/1993
09:00:00 
Mestrado Luiz Fernando Coelho
Domenico Costella
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
A Alternatividade Jurídica na Perspectiva da Libertação. Uma Leitura a Partir da Filosofia de Enrique Dussel
1007 Rosimar Terezinha Kolm 11/11/1993
16:00:00 
Mestrado Fernando Andrade de Oliveira
Alvacir Alfredo Nicz
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
O principio da isonomia e a remuneracao do servidor publico federal
1008 Augusto do Amaral Dergint 11/11/1993
13:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Maria Sylvia Zanella di Pietro
Responsabilidade do Estado por atos judiciais
1009 Jussara Maria Leal de Meirelles 07/10/1993
09:00:00 
Mestrado Altino Portugal Soares Pereira
Gustavo José Mendes Tepedino
Luiz Edson Fachin
Gestacao por outrem e determinacao da maternidade
1010 Walter Claudius Rothenburg 18/06/1993
09:00:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
Luiz Alberto Machado
Paulo Roberto Tavares Paes
Societas delinquere potest : o crime da pessoa juridica
1011 João Roberto Santos Régnier 08/04/1993
14:00:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
Luiz Fernando Coelho
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Discricionariedade administrativa : localizacao e efeitos - revisao pelo Judiciario
1012 Aluísio Gonçalves de Castro Mendes 01/02/1993
 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Flavio Luiz Yarshell
Manoel Caetano Ferreira Filho
Competencia civel da justica federal
1013 Eunice Fumagalli Martins e Scheer 11/08/1992
08:30:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Aloísio Surgik
Altino Portugal Soares Pereira
Tranferência de Tecnologia
1014 Roberto Catalano Botelho Ferraz 06/05/1992
13:30:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
Luiz Carlos Derbli Bittencourt
Marco Aurelio Greco
Contribuicoes especiais e emprestimos compulsorios : natureza e regime juridico
1015 Delivar Tadeu de Mattos 17/03/1992
08:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Miguel Reale Júnior
René Ariel Dotti
O Consentimento do Ofendido no Direito Penal
1016 Nilton Bussi 29/11/1991
09:00:00 
Mestrado René Ariel Dotti
Luiz Alberto Machado
Sansão José Loureiro
O acordo na lide penal
1017 Joe Tennyson Velo 27/11/1991
09:00:00 
Mestrado René Ariel Dotti
Ildefonso Marques
Luiz Alberto Machado
O juizo de censura penal : o principio da inexigibilidade de conduta diversa e algumas tendencias
1018 Luiz Marlo de Barros Silva 22/11/1991
08:30:00 
Mestrado Sansão José Loureiro
João Régis Fassbender Teixeira
Júlio Assumpção Malhadas
O direito de greve como direito constitucional
1019 Mauro Bley Pereira Júnior 18/10/1991
08:30:00 
Mestrado Júlio Assumpção Malhadas
Antonio Alvares da Silva
José Luiz Ferreira Prunes
Recurso de revista
1020 Angela Cássia Costaldello 11/10/1991
08:30:00 
Mestrado Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Aloísio Surgik
Fernando Andrade de Oliveira
O parcelamento e a edificacao compulsorios como limitacoes a propriedade privada urbana imobiliaria
1021 Luiz Alberto Blanchet 11/04/1991
08:30:00 
Mestrado Fernando Andrade de Oliveira
Aloísio Surgik
Alvacir Alfredo Nicz
Discricionariedade administrativa
1022 José Antônio Peres Gediel 21/11/1990
08:30:00 
Mestrado Aloísio Surgik
Altino Portugal Soares Pereira
Sansão José Loureiro
A adocao na legislacao brasileira
1023 Maria da Glória Lins da Silva Colucci 18/09/1990
08:30:00 
Mestrado René Ariel Dotti
João Régis Fassbender Teixeira
Luiz Alberto Machado
Norma material e norma processual : o problema da distincao
1024 Elizeu de Moraes Correa 25/07/1990
08:30:00 
Mestrado Aloísio Surgik
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Altino Portugal Soares Pereira
Responsabilidade Civil Por Danos ao Meio Ambiente
1025 Elimar Szaniawski 18/12/1989
08:00:00 
Mestrado Altino Portugal Soares Pereira
Aloísio Surgik
Sansão José Loureiro
Os Direitos de Personalidades e sua Tutela
1026 Antonio Alves do Prado Filho 15/12/1989
08:30:00 
Mestrado Altino Portugal Soares Pereira
Aloísio Surgik
João Régis Fassbender Teixeira
Do justo título na usucapiao ordinaria no direito brasileiro
1027 Antônio Celso Mendes 29/11/1989
08:30:00 
Mestrado Luiz Fernando Coelho
Aloísio Surgik
Sansão José Loureiro
Do justo titulo na usucapiao ordinaria no Direito brasileiro
1028 Carlos Frederico Marés de Souza Filho 17/11/1989
08:00:00 
Mestrado Fernando Andrade de Oliveira
Alvacir Alfredo Nicz
René Ariel Dotti
A protecao juridica dos bens culturais
1029 Edson Ribas Malachini 17/11/1989
14:00:00 
Mestrado Fernando Andrade de Oliveira
Alvacir Alfredo Nicz
Celso Antonio Bandeira de Mello
Ato administrativo : conceito e elementos
1030 Fausto Pereira de Lacerda Filho 02/10/1989
08:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
João Casilo
Marçal Justen Filho
Cartoes de credito : uma introducao critica ao seu estudo
1031 Clenir de Assis Lopes 30/08/1989
08:30:00 
Mestrado Sansão José Loureiro
Alvacir Alfredo Nicz
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Constituicao e Ordem Juridica: as normas constitucionais e seus efeitos sobre o direito anterior
1032 Maria de Lourdes Seraphico Peixoto da Silva 02/08/1989
14:00:00 
Mestrado Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Ives Gandra da Silva Martins
Sansão José Loureiro
A legitimidade do Poder Constituinte
1033 Carlos Eduardo Manfredini Hapner 02/08/1989
08:30:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Ives Gandra da Silva Martins
Marçal Justen Filho
Direito de consumo : aspectos de direito privado
1034 Alcides Alberto Munhoz da Cunha 23/05/1989
08:30:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Cândido Rangel Dinamarco
Egas Dirceu Muniz de Aragão
A lide cautelar no Codigo de Processo Civil
1035 Manoel Caetano Ferreira Filho 23/05/1989
10:30:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Cândido Rangel Dinamarco
Egas Dirceu Muniz de Aragão
A preclusao no direito processual civil
1036 Carmem Lucia Silveira Ramos 15/08/1988
08:30:00 
Mestrado Altino Portugal Soares Pereira
Aloísio Surgik
João Casilo
A paternidade fora do casamento : analise critica do estatuto vigente no Brasil
1037 Edgard Katzwinkel Júnior 09/08/1988
09:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Marçal Justen Filho
Rubens Requião
Dissolucao e liquidacao da sociedade limitada pela vontade do socio
1038 Enio Garlarça Lima 10/06/1988
15:00:00 
Mestrado Júlio Assumpção Malhadas
João Régis Fassbender Teixeira
Wagner D. Giglio
As Medidas Cautelares e o Direito do Trabalho
1039 Ela Wiecko Volkmer de Castilho 26/09/1987
08:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Ildefonso Marques
René Ariel Dotti
Controle da Legalidade na Execução Penal (Reflexões em torno da Lei 7210/11/07/1984)
1040 Jacinto Nelson de Miranda Coutinho 25/09/1987
09:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Egas Dirceu Muniz de Aragão
René Ariel Dotti
Anotacoes sobre a lide e o conteudo do processo penal
1041 Negi Calixto 03/11/1986
09:00:00 
Mestrado Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Aloísio Surgik
Ary Florencio Guimarães
Ordem publica : excecao a eficacia do direito estrangeiro