Classificado por DATA DE DEFESA

BASE DE DADOS DE TESES E DISERTAÇÕES DA BIBLIOTECA UFPR

Defesas Agendadas / Alunos Titulados

  Nome Data
Horário
Curso Presidente/Orientador
Membros
Título da
tese/dissertação
1 Giovani Frazão Della Villa 13/12/2017
14:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Ricardo Jacobsen Gloeckner
A DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA FACE AO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: DESCONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO
2 Guilherme de Mello Rossini 12/12/2017
13:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Luís Eduardo Shoueri
Rodrigo Luís Kanayama
Subsídios Econômicos na Hermenêutica Tributária: da retórica intuitivista às considerações elasticidade-preço para o efetivo controle da seletividade
3 Saulo Lindorfer Pivetta 29/11/2017
14:00:00 
Doutorado Eneida Desiree Salgado
Emerson Gabardo
Paulo Ricardo Schier
Romeu Felipe Bacellar Filho
Silvio Luís Ferreira da Rocha
LEGISLADORES JUÍZES: impeachment na Constituição de 1988
4 Paula Pessoa Pereira 09/11/2017
09:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Daniel Francisco Mitidiero
Luiz Rodrigues Wambier
Sérgio Cruz Arenhart
Vera Karam de Chueiri
Supermaioria Como Regra de Decisão na Jurisdição Constitucional do Supremo Tribunal Federal
5 Marco Félix Jobim 03/10/2017
17:00:00 
Pós-Doutorado Banca não cadastrada Garantias Processuais Constitucionais: entre Regras e Princípios
6 Felipe Frank 29/09/2017
08:30:00 
Doutorado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Eroulths Cortiano Junior
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Marcos Alves da Silva
Rodrigo Xavier Leonardo
Autonomia Sucessória e Pacto Antenupcial: problematizações sobre o conceito de sucessão legítima e sobre o conteúdo e os efeitos sucessórios das disposições pré-nupciais
7 Emerson Luís Dal Pozzo 29/09/2017
14:00:00 
Doutorado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
Eroulths Cortiano Junior
Marcos Wachowicz
Oksandro Osdival Gonçalves
Sandro Mansur Gibran
PARADIGMAS DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM CRISE
8 Tracy Joseph Reinaldet dos Santos 28/09/2017
15:00:00 
Doutorado Bertrand de Lamy
Paulo Cesar Busato
Angela Cássia Costaldello
Antoine Botton
Jean-Christophe Saint-Pau
Katie Silene Cáceres Argüello
Marc Segonds
Raphaële Parizot
LA RESPONSABILITÉ PÉNALE À L'ÉPREUVE DES PERSONNES MORALES: ÉTUDE COMPARÉE FRANCO-BRÉSILIENNE
9 Tracy Joseph Reinaldet dos Santos 28/09/2017
15:00:00 
Doutorado Bertrand de Lamy
Paulo Cesar Busato
Angela Cássia Costaldello
Antoine Botton
Jean-Christophe Saint-Pau
Katie Silene Cáceres Argüello
Marc Segonds
Raphaële Parizot
LA RESPONSABILITÉ PÉNALE À L'ÉPREUVE DES PERSONNES MORALES: ÉTUDE COMPARÉE FRANCO-BRÉSILIENNE
10 Leandro Gornicki Nunes 25/09/2017
14:00:00 
Doutorado Paulo Cesar Busato
Celso Luiz Ludwig
Flávio Antonio da Cruz
Katie Silene Cáceres Argüello
Maurício Stegemann Dieter
TEORIA DA CULPABILIDADE E ALTERIDADE: UM NOVO FUNDAMENTO ÉTICO-MATERIAL PARA A RESPONSABILIDADE PENAL
11 Edna Torres Felício Câmara 25/09/2017
14:00:00 
Doutorado Cesar Antonio Serbena
Diana Carolina Valencia Tello
Natalina Stamile
Rosane Leal da Silva
Vera Karam de Chueiri
O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A LIBERDADE INFORMÁTICA NA SOCIEDADE EM REDE: OS DILEMAS DO ESTADO
12 Paulo Henrique Martins de Sousa 22/09/2017
18:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Adriana Espíndola Corrêa
Eroulths Cortiano Junior
Jussara Maria Leal de Meirelles
Luiz Edson Fachin
A INSUFICIÊNCIA DO PLURALISMO CONCEITUAL NAS DECISÕES DE FIM-DE-VIDA
13 Bruno Augusto Vigo Milanez 20/09/2017
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alexandre Lima Wunderlich
André Ribeiro Giamberardino
Paulo Cesar Busato
Rodrigo Sanchez Rios
O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
14 Guilherme Brenner Lucchesi 19/09/2017
09:00:00 
Doutorado Clara Maria Roman Borges
Flávio Antonio da Cruz
Heloisa Estellita
Luís Filipe Maksoud Greco
Rui Carlo Dissenha
A PUNIÇÃO DA CULPA A TÍTULO DE DOLO: O PROBLEMA DA CHAMADA "CEGUEIRA DELIBERADA"
15 Leonardo Costa de Paula 18/09/2017
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Augusto Jobim do Amaral
Fauzi Hassan Choukr
Flávio Antonio da Cruz
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Paulo Cesar Busato
O SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA EXCLUSIVA DA PESSOA: POR UMA TEORIA DOS RECURSOS PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO
16 Deborah Dettmam Matos 15/09/2017
14:00:00 
Doutorado Vera Karam de Chueiri
Bruno Meneses Lorenzetto
Cecília Caballero Lois
Egon Bockmann Moreira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
CONCENTRAÇÃO, DIVISÃO E CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO: A SEPARAÇÃO DE PODERES NO CONSTITUCIONALISMO EQUILIBRADO E NO CONSTITUCIONALISMO POPULAR
17 Márcio Soares Berclaz 13/09/2017
09:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
David Sanchez Rubio
Fernanda Frizzo Bragatto
Ricardo Prestes Pazello
Vera Karam de Chueiri
DA INJUSTIÇA À DEMOCRACIA: ENSAIO PARA UMA JUSTIÇA DE LIBERTAÇÃO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA ZAPATISTA
18 Samia Moda Cirino 04/08/2017
09:00:00 
Doutorado Aldacy Rachid Coutinho
Cesar Bessa
José Antônio Peres Gediel
Luiz Alberto David Araújo
Thereza Cristina Gosdal
(DES)CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO: INSERÇÃO CRÍTICA AO SUJEITO DO FEMINISMO E O RECONHECIMENTO DO TRABALHO DA MULHER
19 Heloisa Fernandes Câmara 22/06/2017
14:00:00 
Doutorado Egon Bockmann Moreira
Ana Lucia Pretto Pereira
Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto
Melina Girardi Fachin
Vera Karam de Chueiri
STF NA DITADURA MILITAR-BRASILEIRA: UM TRIBUNAL ADAPTÁVEL?
20 Sandro Mansur Gibran 21/06/2017
18:30:00 
Pós-Doutorado Banca não cadastrada NEGÓCIOS EMPRESARIAIS, INTERPRETAÇÃO E AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO E A REALIDADE
21 Anderson Pressendo Mendes 12/06/2017
10:00:00 
Mestrado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Ana Carla Harmatiuk Matos
Marcos Alves da Silva
PRESTAÇÃO COMPENSATÓRIA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRO: FUNDAMENTO, SENTIDO E LIMITES
22 Anderson Pressendo Mendes 12/06/2017
10:00:00 
Mestrado Banca não cadastrada PRESTAÇÃO COMPENSATÓRIA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRO: FUNDAMENTO, SENTIDO E LIMITES
23 Matheus Falk 11/05/2017
09:00:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
José Renato Gaziero Cella
Natalina Stamile
A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS NO DIREITO BRASILEIRO: TUTELA JURÍDICA NA ERA DA MODERNIDADE LÍQUIDA, SURVEILLANCE E SOCIEDADE EM REDE
24 Luiz Antônio Bogo Chies 04/05/2017
16:00:00 
Pós-Doutorado Banca não cadastrada Prisão e Segregação Racial em Pelotas: Século XIX e XXI
25 Diego Braga Serpa 27/04/2017
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Marcello Otávio Neri de Campos Basile
Sérgio Said Staut Júnior
ANARQUIA OU LIBERDADE? A categoria de federalismo no Império do Brasil (1821-1834)
26 Renê Chiquetti Rodrigues 25/04/2017
14:00:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
Natalina Stamile
UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A SUPOSTA SUPERAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO PELO NEOCONSTITUCIONALISMO
27 Ricardo Siqueira de Carvalho 24/04/2017
10:30:00 
Mestrado José Roberto Vieira
Daniel Monteiro Peixoto
Maurício Dalri Timm do Valle
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: ESTRUTURA E FUNÇÃO
28 Rafael Julião Evangelista 19/04/2017
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Clara Maria Roman Borges
Joseli Maria Nunes Mendonça
USOS DO DIREITO OITOCENTISTA: CULTURA JURÍDICA CRIMINAL E ESCRAVIDÃO NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (1854 - 1870)
29 Renato de Almeida Freitas Jr 10/04/2017
14:00:00 
Mestrado Abili Lázaro Castro de Lima
André Ribeiro Giamberardino
Maurício Stegemann Dieter
A PRISÃO DILUÍDA: UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES ENTRE A PRISÃO E OS BAIRROS PERIFÉRICOS DE CURITIBA
30 Mariana Marques Auler 10/04/2017
13:30:00 
Mestrado Rodrigo Luís Kanayama
Angela Cássia Costaldello
Rosangela Marina Luft
TRADIÇÃO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E REFORMA URBANA NO PLANO DIRETOR DE CURITIBA: UMA ANÁLISE DAS INTERSEÇÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA NA CIDADE
31 Alessandra Prezepiorski Lemos 10/04/2017
14:00:00 
Mestrado Clara Maria Roman Borges
Melissa Martins Casagrande
Rui Carlo Dissenha
NOMEAR O MAL E DIZER O BEM : A RELAÇÃO ENTRE CRIMINALIZAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS E O DISCURSO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
32 Gabriela Caramuru Teles 06/04/2017
10:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Gilson Leandro Queluz
Jorge Luiz Souto Maior
Wilson Ramos Filho
TRABALHO E TECNOLOGIA: UMA CRÍTICA AO DETERMINISMO TECNOLÓGICO E A NEUTRALIDADE DA TÉCNICA
33 Fábio Augusto Tamborlin 06/04/2017
13:30:00 
Mestrado Paulo Cesar Busato
Fábio André Guaragni
Priscilla Placha Sá
O AVANÇO DAS BARREIRAS DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO ÂMBITO DA SOCIEDADE DE RISCO GLOBAL
34 Nikolai Olchanowski 05/04/2017
14:00:00 
Mestrado Clara Maria Roman Borges
Guilherme Roman Borges
Vera Karam de Chueiri
"PLEA BARGAINING: ANÁLISE DESDE A FILOSOFIA DA PENA"
35 Frederico Augusto Gomes 04/04/2017
10:00:00 
Mestrado Eduardo Talamini
José Roberto dos Santos Bedaque
Sérgio Cruz Arenhart
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA
36 Mariana David German 04/04/2017
14:00:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Juarez Cirino dos Santos
Priscilla Placha Sá
ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DA REPRESSÃO POLICIAL ÀS MANIFESTAÇÕES DE RUA NO BRASIL
37 Galanni Dorado de Oliveira 31/03/2017
14:30:00 
Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Ilton Norberto Robl Filho
Rodrigo Luís Kanayama
Rodrigo Rossi Horochovski
EXPANSÃO JUDICIAL? UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA ALÉM DOS PRESSUPOSTOS LIBERAIS
38 Flávio Afonso Hernandez de Lima 30/03/2017
14:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Eduardo de Moraes Sabbag
Maria de Fátima Ribeiro
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS
39 Andressa Regina Bissolotti dos Santos 30/03/2017
09:00:00 
Mestrado Ana Carla Harmatiuk Matos
Angela Couto Machado Fonseca
Maria Rita de Assis César
MOVIMENTO LGBT E DIREITO: IDENTIDADES E DISCURSOS EM (DES)CONSTRUÇÃO
40 Naiara Andreoli Bittencourt 30/03/2017
14:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Ricardo Prestes Pazello
Roberta Sperandio Traspadini
A SUPEREXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NO NEODESENVOLVIMENTISMO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA TEÓRICO-JURÍDICA
41 Vivian Cristina Lima López Valle 27/03/2017
14:00:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Edgar Antonio Chiuratto Guimarães
Fernando Menezes de Almeida
Pedro Costa Gonçalves
Romeu Felipe Bacellar Filho
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E UM NOVO REGIME JURÍDICO DE PRERROGATIVAS CONTRATUAIS NA ADMINISTRACAO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA: da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa.
42 Vivian Cristina Lima López Valle 27/03/2017
14:00:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Edgar Antonio Chiuratto Guimarães
Fernando Menezes de Almeida
Pedro Costa Gonçalves
Romeu Felipe Bacellar Filho
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E UM NOVO REGIME JURÍDICO DE PRERROGATIVAS CONTRATUAIS NA ADMINISTRACAO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA: da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa.
43 Guilherme Bonato Campos Caramês 24/03/2017
16:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Elton Venturi
Ricardo Lupion Garcia
A SECURITIES CLASS ACTION ESTADUNIDENSE: APONTAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO EFICAZ DE TUTELA COLETIVA DE INVESTIDORES NO BRASIL
44 João Victor Ruiz Martins 24/03/2017
13:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Egon Bockmann Moreira
Paula Andrea Forgioni
CONTROLE CONCORRENCIAL DAS JOINT VENTURES
45 Dhyego Câmara de Araújo 24/03/2017
14:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Angela Couto Machado Fonseca
Maria Rita de Assis César
SEXUALIDADE, GÊNERO E DIREITO: AS IDENTIDADES ENTRE A SUSPEIÇÃO E A NORMALIDADE
46 Josiane Caldas Kramer 24/03/2017
17:00:00 
Mestrado Liana Maria da Frota Carleial
José Antônio Peres Gediel
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
A ECONOMIA COMPARTILHADA E A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO: UTOPIAS DO NOSSO TEMPO?
47 Guilherme Ozório Santander Francisco 23/03/2017
17:00:00 
Mestrado Katya Kozicki
Ela Wiecko Volkmer de Castilho
Melina Girardi Fachin
O (RE)ENCONTRO ENTRE DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: UMA VISÃO A PARTIR DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
48 André Carias de Araújo 22/03/2017
14:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Clèmerson Merlin Clève
José Ribas Vieira
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA
49 Diorlei dos Santos 17/03/2017
10:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Anderson Marcos dos Santos
Pedro Ivan Christoffoli
ASPECTOS NORMATIVOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO AO MERCADO PARA AS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
50 Eduardo de Avelar Lamy 13/03/2017
14:30:00 
Pós-Doutorado Banca não cadastrada A FUNDAMENTAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO FATO JURÍDICO E DAS DIRETRIZES DO PROJETO DO NOVO CPC
51 Fernanda Lissa Fujiwara Homma 06/03/2017
14:00:00 
Mestrado Elton Venturi
Gregório Assagra de Almeida
Sérgio Cruz Arenhart
EXECUÇÕES JUDICIAIS PECUNIÁRIAS DE PROCESSOS COLETIVOS NO BRASIL: ENTRE A FLUID RECOVERY, A CY PRES E OS FUNDOS
52 Moisés Alves Soares 06/03/2017
14:00:00 
Doutorado Abili Lázaro Castro de Lima
Alysson Leandro Barbate Mascaro
André Peixoto de Souza
Anita Helena Schlesener
Celso Luiz Ludwig
O DIREITO EM CONTRAPONTO A PARTIR DO ITINERÁRIO DA TEORIA GERAL DA HEGEMONIA EM ANTONIO GRAMSCI
53 Carolina Alves das Chagas 16/12/2016
09:00:00 
Mestrado Eneida Desiree Salgado
Daniel Wunder Hachem
Juliano Zaiden Benvindo
O SUPREMO, UMA ILHA - o impacto das virtudes ativas e passivas do STF na democracia deliberativa brasileira
54 Thiago Priess Valiati 16/12/2016
14:00:00 
Mestrado Eneida Desiree Salgado
Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva
Egon Bockmann Moreira
Emerson Gabardo
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA NOS SETORES DE INFRAESTRUTURA: A SEGURANÇA COMO DEVER DOS PODERES PÚBLICOS E COMO DIREITO DOS AGENTES ECONÔMICOS
55 Roberto de Paula 15/12/2016
09:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Celso Luiz Ludwig
Eduardo Faria Silva
Juvelino José Strozake
QUESTÃO AGRÁRIA E INSURGÊNCIAS NA AMÉRICA LATINA
56 Luis Alberto Hungaro 15/12/2016
13:30:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Egon Bockmann Moreira
Fernando Vernalha Guimarães
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL E A CONCRETIZAÇÃO DE FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE: HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E MOBILIDADE URBANA
57 Adriano Consentino Cordeiro 17/10/2016
17:00:00 
Doutorado Elton Venturi
Clayton de Albuquerque Maranhão
Eduardo Augusto Salomão Cambi
Sandro Marcelo Kozikoski
Sérgio Cruz Arenhart
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E AS CONSEQUÊNCIAS DO SEU DESCUMPRIMENTO
58 Luciana Pedroso Xavier 05/10/2016
08:30:00 
Doutorado Rodrigo Xavier Leonardo
Eroulths Cortiano Junior
José Antônio Peres Gediel
Venceslau Tavares Costa Filho
Vera Maria Jacob de Fradera
DOS TRUSTS: ANÁLISE PARA ACLIMATAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO
59 Ricardo Alexandre da Silva 30/09/2016
17:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Daniel Francisco Mitidiero
Eduardo Talamini
Giovanni Bonato
Sérgio Cruz Arenhart
Limites Objetivos da Coisa Julgada
60 André Luiz Arnt Ramos 16/09/2016
14:40:00 
Mestrado Eroulths Cortiano Junior
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Marcos Ehrhardt Junior
DANO REPARÁVEL E SEGURANÇA JURÍDICA SUBSTANCIAL: LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO NOS CONTEXTOS ALEMÃO E BRASILEIRO
61 Danielle Regina Wobeto de Araújo 05/09/2016
14:00:00 
Doutorado Luís Fernando Lopes Pereira
Alberto Luiz Schneider
Ana Maria de Oliveira Burmester
Clara Maria Roman Borges
Maria Filomena Coelho
UM 'CARTÓRIO DE FEITICEIRAS': DIREITO E FEITIÇARIA NA VILA DE CURITIBA (1750-1775)
62 Leandro Franklin Gorsdorf 05/09/2016
09:00:00 
Doutorado Vera Karam de Chueiri
Angela Couto Machado Fonseca
Bethânia de Albuquerque Assy
Juliane Neunschwander Magalhães
Katya Kozicki
ARTE E POLÍTICA A PARTIR DE "MILITANTES" E "BICHAS": DA RESISTENCIA TEATRAL A CRIAÇÃO DE DIREITOS
63 Gustavo Osna 02/09/2016
14:00:00 
Doutorado Sérgio Cruz Arenhart
Álvaro Perez Ragone
Clayton de Albuquerque Maranhão
Daniel Francisco Mitidiero
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
DO 'CETICISMO MODERADO' AO 'PANPROCESSUALISMO': ATANDO AS PONTAS POR UM PROCESSO REAL
64 Priscila da Silva Barboza 01/09/2016
14:00:00 
Doutorado Cesar Antonio Serbena
Ana Carla Harmatiuk Matos
Celso Luiz Ludwig
Janaína Penalva
Maria Luisa Scaramella
A TEORIA CRÍTICA NAS TRANSFORMAÇÕES DE GÊNERO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: TENSÕES ACERCA DA REGULAÇÃO JURÍDICA NAS ESFERAS DE INTIMIDADE
65 Ana Paula de Oliveira Mazoni Vanzela Paiva 31/08/2016
09:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Melina Girardi Fachin
Mércia Miranda Vasconcellos Cunha
DIREITOS HUMANOS TRANSMODERNOS: EM BUSCA DE UMA NOVA FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA A PARTIR DA VIDA NEGADA
66 Gustavo de Oliveira Quandt 26/08/2016
13:30:00 
Mestrado Paulo Cesar Busato
Priscilla Placha Sá
Rodrigo Sanchez Rios
A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA: LIMITES E POSSIBILIDADES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
67 João Paulo Capelotti 25/08/2016
13:30:00 
Doutorado Rodrigo Xavier Leonardo
Elias Thomé Saliba
José Antônio Peres Gediel
Vera Karam de Chueiri
Walter Claudius Rothenburg
RIDENDO CASTIGAT MORES: TUTELAS REPARATÓRIAS E INIBITÓRIAS DE MANIFESTAÇÕES HUMORISTICAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
68 Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli 19/08/2016
14:00:00 
Doutorado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Katya Kozicki
Paolo Ricci
Rodrigo Luís Kanayama
Rodrigo Rossi Horochovski
SUPREMA (IN)DEPENDÊNCIA: MECANISMOS DA RELAÇÃO ENTRE GOVERNOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
69 Rosaldo Trevisan 12/08/2016
08:00:00 
Doutorado José Roberto Vieira
André Parmo Folloni
Cesar Antonio Serbena
Liziane Angelotti Meira
Ricardo Xavier Basaldúa
A INTERNACIONALIZAÇÃO DA DISCIPLINA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: CONTORNOS PARA UMA REGULAÇÃO INTERNACIONAL DA INCIDÊNCIA
70 Giovanna Bonilha Milano 12/08/2016
09:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes
Raquel Rolnik
Rosa Moura
Vera Karam de Chueiri
Conflitos fundiários urbanos e Poder Judiciário - Decisões jurisdicionais na produção da segregação socioespacial.
71 William Soares Pugliese 08/08/2016
14:30:00 
Doutorado Katya Kozicki
Daniel Francisco Mitidiero
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ronaldo Porto Macedo Jr.
Sérgio Cruz Arenhart
Vera Karam de Chueiri
A RATIO DA JURISPRUDÊNCIA: COERÊNCIA, INTEGRIDADE, ESTABILIDADE E UNIFORMIDADE
72 Sandro Lunard Nicoladeli 29/07/2016
14:00:00 
Doutorado Tatyana Scheila Friedrich
Jânia Maria Lopes Saldanha
Luís Fernando Lopes Pereira
Luiz Eduardo Gunther
Paulo Ricardo Opuszka
A IDENTIDADE SINDICAL BRASILEIRA E O PROJETO DE LIBERDADE SINDICAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - DIÁLOGOS E ESTRATÉGIAS POSSÍVEIS
73 André Viana da Cruz 29/06/2016
09:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Alessandro Severino Vallér Zenni
Fernando Antônio de Carvalho Dantas
Liliana de Mendonça Porto
Marcos Bittencourt Fowler
IDENTIDADE CULTURAL COMO ELEMENTO DETERMINANTE PARA TITULAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS.
74 Isadora Minotto Gomes Schwertner 29/06/2016
09:30:00 
Doutorado Eduardo Talamini
Luís Fernando Viana Artigas Júnior
Clayton de Albuquerque Maranhão
Guilherme Freire de Barros Teixeira
Rodrigo Xavier Leonardo
Vicente de Paula Ataide Junior
A ATUAÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS NO MODELO PROCESSUAL COLABORATIVO
75 Cândida Joelma Leopoldino 16/06/2016
09:00:00 
Doutorado Liana Maria da Frota Carleial
Aldacy Rachid Coutinho
Éder Dion de Paula Costa
José Antônio Peres Gediel
Lafaiete Santos Neves
A RETOMADA DO AXIOMA DA COOPERAÇÃO COMO PARADIGMA POSSÍVEL NA PRÁXIS (EXPERIMENTAL) CONTEMPORÂNEA
76 Marcos Vinicius Affornalli 13/06/2016
14:30:00 
Doutorado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Alfredo Copetti Neto
Angela Cássia Costaldello
Ney José de Freitas
Romeu Felipe Bacellar Filho
A RESERVA INTRANSPONÍVEL DA JURISDIÇÃO COMO CONDIÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
77 Luciano Machado de Souza 03/06/2016
14:00:00 
Doutorado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Egon Bockmann Moreira
Ernani Rodrigues de Carvalho Neto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ilton Norberto Robl Filho
ABDICAÇÃO DE ACCOUNTABILITY PARA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO OU PEÇAS DE INFORMAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA: AFETAÇÃO DAS DIMENSÕES DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
78 Marta Botti Capellari 30/05/2016
09:30:00 
Doutorado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Adriana do Val Alves Taveira
Katya Regina Isaguirre
Raffaele de Giorgi
Rodrigo Xavier Leonardo
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FORMA DE AQUISIÇÃO EVOLUTIVA DA SOCIEDADE MODERNA FRENTE AOS RISCOS AMBIENTAIS
79 Jorge da Silva Giulian 25/05/2016
14:30:00 
Doutorado Katie Silene Cáceres Argüello
José Antônio Peres Gediel
Juarez Cirino dos Santos
Priscilla Placha Sá
Vanessa Chiari Gonçalves
ANÁLISE CRÍTICA DO USO REPRESSIVO DOS APARELHOS DE CONTROLE SOCIAL NA TRÍPLICE FRONTEIRA
80 Lissandra Espinosa de Mello Aguirre 20/05/2016
14:00:00 
Doutorado Katya Kozicki
Claudia Maria Barbosa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Jânia Maria Lopes Saldanha
Melina Girardi Fachin
A CONSTRUÇÃO DAS IDENTIDADES CONSTITUCIONAIS POR MEIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO NO BRASIL
81 Andréa Regina de Morais Benedetti 18/05/2016
14:00:00 
Doutorado Tatyana Scheila Friedrich
Caroline Proner
Claudia Maria Barbosa
Gisele Ricobom
Larissa Ramina
IMPLEMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: por mecanismo híbrido, aberto e plural
82 Diana Carolina Valencia Tello 18/05/2016
09:00:00 
Pós-Doutorado Banca não cadastrada Título não cadastrado
83 Carla Liliane Waldow Esquivel 16/05/2016
09:00:00 
Doutorado João Gualberto Garcez Ramos
Gilberto Giacóia
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Mello
Maria Goretti Dal Bosco
Paulo Cesar Busato
TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DAS FRAUDES FARMACÊUTICAS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA NA ATUALIDADE
84 Júlio César Garcia 13/05/2016
14:00:00 
Doutorado Angela Cássia Costaldello
José Rubens Morato Leite
Juarez Freitas
Karin Kässmayer
Vladimir Passos de Freitas
A INTANGIBILIDADE DO BEM AMBIENTAL
85 Fábio Alberto de Lorensi 28/04/2016
10:00:00 
Doutorado Bruno Smolarek Dias
Elimar Szaniawski
José Antônio Peres Gediel
José Sebastião de Oliveira
Rodrigo Xavier Leonardo
FERTILIZAÇÃO IN VITRO PÓSTUMA E SEUS EFEITOS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
86 Leonardo Marcondes Machado 06/04/2016
14:30:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Juarez Cirino dos Santos
PERICULOSIDADE:DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ÀS PRISÕES CAUTELARES. UMA HISTÓRIA DE PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS
87 Carolina Raboni Ferreira 06/04/2016
13:00:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
Luiz Osório Moraes Panza
Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz
A ADMISSIBILIDADE DA CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR E DA CLÁUSULA LIMITATIVA DO DEVER DE INDENIZAR NUMA COMPARAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS ORDENAMENTOS BRASILEIRO E FRANCÊS
88 Rafael Corrêa 05/04/2016
14:00:00 
Mestrado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Anderson Schreiber
Thaís Gouvea Pascoaloto Venturi
RESPONSABILIDADE CIVIL E PRIVACIDADE: REFLEXÕES SOBRE AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA COMO EXPRESSÃO DE LIBERDADE POSITIVA NA CONSTRUÇÃO DA PERSONALIDADE
89 Franciele Pereira do Nascimento 05/04/2016
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Jr
Hilton Costa
CRIME E CASTIGO DA RAÇA: O PAPEL DA CULTURA JURÍDICO- CRIMINAL NA CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO DE EMBRANQUECIMENTO DA NAÇÃO (1888-1930)
90 Cesar Felipe Bolzani 04/04/2016
12:30:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
Vera Karam de Chueiri
COERÊNCIA, FONTES E INCORPORAÇÃO: INVESTIGAÇÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL
91 Gustavo Vieira Vilar Garcia 04/04/2016
14:30:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
Pablo Navarro
NORMA, AÇÃO E PROPOSIÇÃO: ENTRE O DEVER-SER E O DEVER-FAZER
92 Simone Trento 01/04/2016
14:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Cesar Antonio Serbena
Daniel Francisco Mitidiero
Rogério Schietti
Sérgio Cruz Arenhart
A MEDIDA DA COGNOSCIBILIDADE DAS QUESTÕES CONCERNENTES À PROVA DOS FATOS EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: A ASSUNÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO STATUS DE CORTES DE PRECEDENTES.
93 Vanessa Caroline Massuchetto 01/04/2016
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Alberto Luiz Schneider
Clara Maria Roman Borges
OS AUTOS DE LIVRAMENTO E A CULTURA JURÍDICA CRIMINAL DA VILA DE CURITIBA (1777-1800)
94 Leandro José Rutano 31/03/2016
17:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Cesar Antonio Serbena
Daniel Francisco Mitidiero
AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI
95 Antonio Cezar Quevedo Goulart Filho 30/03/2016
14:00:00 
Mestrado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Ana Carla Harmatiuk Matos
Pablo Malheiros da Cunha Frota
RELAÇÃO AVOENGA: ABORDAGEM JURÍDICA
96 Pedro Henrique Gallotti Kenicke 30/03/2016
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Bruno Meneses Lorenzetto
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO E A LEI DE MIGRAÇÕES: ENTRE A DOUTRINA DA SEGURANÇA NACIONAL E O DESENVOLVIMENTO HUMANO
97 Luiz Eduardo Peccinin 30/03/2016
18:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Eneida Desiree Salgado
Rodolfo Viana Pereira
O DISCURSO RELIGIOSO NA ARENA POLÍTICA : REPRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA NO ESTADO LAICO
98 Marcel Eduardo Cunico Bach 29/03/2016
14:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Flávio de Azambuja Berti
Rodrigo Luís Kanayama
A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
99 Viviane Lemes da Rosa 28/03/2016
10:00:00 
Mestrado Eduardo Talamini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luiz Rodrigues Wambier
O SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO
100 Marcelo Luiz Francisco de Macedo Bürger 28/03/2016
16:00:00 
Mestrado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
José Fernando Simão
Rodrigo Xavier Leonardo
O(S) SILÊNCIO(S) NO NEGÓCIO JURÍDICO: REFLEXÕES SOBRE A APREENSÃO DOS SILÊNCIOS NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
101 Lygia Maria Copi 21/03/2016
09:00:00 
Mestrado Elimar Szaniawski
Eroulths Cortiano Junior
Jussara Maria Leal de Meirelles
RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO POR ADOLESCENTES PACIENTES TERMINAIS: DO DIREITO À MORTE COM DIGNIDADE E AUTONOMIA À INSUFICIÊNCIA DO REGIME DAS INCAPACIDADES
102 Guilherme Milkevicz 17/03/2016
14:00:00 
Mestrado Abili Lázaro Castro de Lima
Celso Luiz Ludwig
Luís Fernando Sgarbossa
METAMORFOSES DO PODER E DO DIREITO NA MODERNIDADE NEOLIBERAL
103 Luciana Fernandes Berlini 17/03/2016
17:00:00 
Pós-Doutorado Elimar Szaniawski
O EXERCÍCIO DA PARENTALIDADE QUANDO O FILHO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA
104 Dayana de Carvalho Uhdre 17/03/2016
14:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Demétrius Nichele Macei
Octávio Campos Fischer
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: POSSIBILIDADE E LIMITES À INSTITUIÇÃO, PELOS ESTADOS-MEMBROS, DE NOVAS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
105 Nelson Borges 16/03/2016
15:00:00 
Pós-Doutorado Eroulths Cortiano Junior
Elimar Szaniawski
Frederico Eduardo Zenedin Glitz
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
CONVENIENTE INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E PROPÓSTA DE REVISÃO INCONDICIONADA
106 Ana Christina Brito Lopes 14/03/2016
14:00:00 
Pós-Doutorado José Antônio Peres Gediel
Alexandre Morais da Rosa
Maria Izabel Scheidt Pires
A INVISIBILIDADE DAS VIOLAÇÕES NO CAMPO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA DE ALTO RENDIMENTO NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: A CULTURA DO USO DA FORÇA DO TRABALHO PRECOCE X OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO INTEGRAL.
107 Vivianéli Araujo Prestes 11/03/2016
09:30:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Luiz Alberto Blanchet
Thiago Lima Breus
CONTROLE NEOCONSTITUCIONAL PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL: O CONTROLE COMO MEIO PARA EFETIVIDADE DOS DIREITOS PRESTACIONAIS
108 Aulus Luiz Santos de Salles Graça 11/03/2016
10:00:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Bernardo Strobel Guimarães
Marcia Carla Pereira Ribeiro
A INTERVENÇÃO DIRETA DO ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA: AS EMPRESAS ESTATAIS EM PERSPECTIVA
109 Gresiéli Taíse Ficanha 11/03/2016
10:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Elton Venturi
Heitor Vitor Mendonça Sica
DECISÕES VINCULANTES. O CONTRADITÓRIO E A REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA NO PROCESSO JUDICIAL
110 Letícia Regina Camargo Kreuz 07/03/2016
14:00:00 
Mestrado Eneida Desiree Salgado
Ana Paula de Barcellos
Taysa Schiocchet
CRIME E PECADO: O ABORTO SOB OS VÉUS DA RELIGIOSIDADE , DA MORALIDADE, DA JURIDICIDADE E DO FEMINISMO
111 Dennis José Almanza Torres 04/03/2016
10:00:00 
Doutorado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Francisco Cardozo de Oliveira
Marcos Wachowicz
Oksandro Osdival Gonçalves
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
BASES PARA UNA NUEVA TEORÍA GENERAL PARA EL DERECHO COMERCIAL
112 David Pereira Cardoso 26/02/2016
14:30:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Dietzel Faraco
Juliana Bonacorsi de Palma
OS ACORDOS SUBSTITUTIVOS DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA
113 André Leonardo Meerholz 26/02/2016
10:00:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Dietzel Faraco
Juliana Bonacorsi de Palma
O MODELO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL E A NEUTRALIZAÇÃO DA DOENÇA HOLANDESA
114 Larissa Menine Alfaro 24/02/2016
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Daniela Muradas Reis
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL, PRECARIZAÇÃO E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
115 Rogério Rudiniki Neto 04/12/2015
17:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Clayton de Albuquerque Maranhão
Hermes Zaneti Jr
AÇÃO COLETIVA PASSIVA E AÇÃO DUPLAMENTE COLETIVA
116 Elmer da Silva Marques 22/10/2015
13:30:00 
Doutorado Eduardo Talamini
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Sandro Marcelo Kozikoski
Sérgio Cruz Arenhart
Tereza Celina Arruda Alvim Wambier
OS PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS COMO FONTE DO DIREITO NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
117 Bruno Marzullo Zaroni 02/10/2015
17:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
André Ramos Tavares
Clayton de Albuquerque Maranhão
Daniel Francisco Mitidiero
Sérgio Cruz Arenhart
DELIBERAÇÃO E JULGAMENTO COLEGIADO
118 Tiago Gagliano Pinto Alberto 18/09/2015
14:00:00 
Doutorado Cesar Antonio Serbena
André Peixoto de Souza
Antonio Manoel de Hespanha
Clodomiro Bannwart
Ricardo Marcelo Fonseca
LACUNAS JURÍDICAS E DIREITO: A FUNÇÃO JUDICIAL ESTABILIZADORA DA DECISÃO JURÍDICA NO CONTEXTO DAS LACUNAS
119 Felipe Heringer Roxo da Motta 16/09/2015
14:30:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
Juarez Cirino dos Santos
Katie Silene Cáceres Argüello
Lafaiete Santos Neves
Ricardo Prestes Pazello
QUANDO O CRIME COMPENSA: RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E O PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DO CAPITAL NA ECONOMIA DEPENDENTE BRASILEIRA
120 Elaine Cristina Francisco Volpato 14/09/2015
14:00:00 
Doutorado Cesar Antonio Serbena
Elói Junior Damke
Luís Fernando Lopes Pereira
Rodrigo Xavier Leonardo
Sérgio Rodrigo Martínez
ENTRE A ARTESANIA E A BUROCRACIA: ENSAIO DE ANÁLISE METODOLÓGICA DA PESQUISA JURÍDICA DOUTORAL NO BRASIL NO PERÍODO DE 2000 A 2010
121 Pedro Henrique Braz de Vita 11/09/2015
14:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Bernardo Strobel Guimarães
Rodrigo Luís Kanayama
A BOA - FÉ OBJETIVA E A SUA APLICAÇÃO AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
122 Sônia Regina Martins de Oliveira 31/08/2015
09:00:00 
Doutorado Ricardo Marcelo Fonseca
Antonio Manoel de Hespanha
Carlos Petit Calvo
Luís Fernando Lopes Pereira
Samuel Rodrigues Barbosa
JURISTAS AO FINAL DO IMPÉRIO BRASILEIRO (1873-1889): PERFIS, DISCURSOS E MODELOS
123 Juliana Pondé Fonseca 17/08/2015
14:00:00 
Doutorado Sérgio Cruz Arenhart
Eduardo Talamini
Egon Bockmann Moreira
José Rodrigo Rodriguez
Susana Henriques da Costa
O (DES)CONTROLE DO ESTADO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: DIREITO E POLÍTICA EM PROCESSO
124 Rodrigo Régnier Chemim Guimarães 17/08/2015
08:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aury Celso Lima Lopes Júnior
Fauzi Hassan Chouckr
Lenio Luiz Streck
Paulo Cesar Busato
ATIVIDADE PROBATÓRIA COMPLEMENTAR DO JUIZ COMO AMPLIAÇÃO DA EFETIVIDADE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO NOVO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
125 Thiago Lima Breus 14/08/2015
16:00:00 
Doutorado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Dietzel Faraco
Angela Cássia Costaldello
Bernardo Strobel Guimarães
Carlos Ari Sundfeld
O GOVERNO POR CONTRATO(S) E A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HORIZONTAIS COMO MECANISMO DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
126 Maurício Dalri Timm do Valle 14/08/2015
07:30:00 
Doutorado José Roberto Vieira
Cesar Antonio Serbena
Daniel Monteiro Peixoto
Eurico Marcos Diniz de Santi
Juan Pablo Alonso
SUJEIÇÕES TRIBUTÁRIAS: A RECONSTRUÇÃO RACIONAL DOS SEUS SISTEMAS A PARTIR DA TEORIA ANALÍTICA DO DIREITO
127 Nasser Ahmad Allan 07/08/2015
16:00:00 
Doutorado Wilson Ramos Filho
Aldacy Rachid Coutinho
Daniela Muradas Reis
Luís Fernando Lopes Pereira
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
DEUS, DIABO E TRABALHO: DOUTRINA SOCIAL CATÓLICA, ANTICOMUNISMO E CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA (1910-1945)
128 Edilson Vitorelli Diniz Lima 04/08/2015
14:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Clèmerson Merlin Clève
Fredie Didier Junior
Rodrigo Reis Mazzei
Sérgio Cruz Arenhart
O DEVIDO PROCESSO LEGAL COLETIVO:REPRESENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL
129 Glenda Gonçalves Gondim 20/07/2015
09:00:00 
Doutorado Eroulths Cortiano Junior
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Frederico Eduardo Zenedin Glitz
Marcos Alves da Silva
Pablo Malheiros da Cunha Frota
RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO: DA LÓGICA REPARATÓRIA À LÓGICA INIBITÓRIA
130 Rebeca Fernandes Dias 23/06/2015
14:00:00 
Doutorado Paolo Cappellini
Ricardo Marcelo Fonseca
Federigo Bambi
Luís Fernando Lopes Pereira
Marco Sabbionetti
Sérgio Said Staut Júnior
PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO NO BRASIL DA PRIMEIRA REPÚBLICA: O BRASIL EM DEFESA DA SOCIEDADE
131 Antonio Claudio Kozikoski Junior 23/06/2015
14:00:00 
Doutorado Vera Karam de Chueiri
Alvacir Alfredo Nicz
Amélia do Carmo Sampaio Rossi
Cesar Antonio Serbena
Diana Carolina Valencia Tello
DEMOCRACIA VIRTUAL: REPROGRAMANDO O ESPAÇO PÚBLICO E A CIDADANIA
132 Miguel Gualano de Godoy 09/06/2015
17:00:00 
Doutorado Vera Karam de Chueiri
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
José Ribas Vieira
Katya Kozicki
Roberto Gargarella
DEVOLVER A CONSTITUIÇÃO AO POVO: CRÍTICA À SUPREMACIA JUDICIAL E DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS
133 Carlos Eduardo Rangel Xavier 22/05/2015
08:30:00 
Mestrado Elton Venturi
Sérgio Cruz Arenhart
Walter Claudius Rothenburg
EFICÁCIA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO: DO "EFEITO VINCULANTE" (EFICÁCIA VINCULANTE EXPLÍCITA) À EFICÁCIA VINCULANTE (IMPLÍCITA)
134 Bruno Cortez Torres Castelo Branco 14/05/2015
14:30:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Davi de Paiva Costa Tangerino
Juarez Cirino dos Santos
DOGMÁTICA PENAL E O PERIGO DA DOGMÁTICA PENAL: DOIS MIRANTES SOBRE O EXCESSO DE PUNIÇÃO NOS CRIMES PATRIMONIAIS
135 Guilherme de Almeida Ribeiro 29/04/2015
10:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
José Antônio Peres Gediel
José Teixeira Coelho Netto
POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS: DA LEI ROUANET AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
136 Luiz Henrique Krassuski Fortes 15/04/2015
10:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Cesar Antonio Serbena
Daniel Francisco Mitidiero
JUSTIFICAÇÃO DOS PRECEDENTES: DIREITO COMO PLANEJAMENTO, PODER JUDICIÁRIO E MOTIVAÇÃO A PARTIR DO PRECEDENTE
137 Aline Guidalli Pilati 07/04/2015
14:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Leonardo Augusto Marinho Marques
Marco Aurélio Nunes da Silveira
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO PENAL À LUZ DA DEMOCRACIA PROCESSUAL PENAL: DEVER DE MOTIVAÇÃO E EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO PRÉVIO
138 Camilin Marcie de Poli 06/04/2015
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aury Celso Lima Lopes Júnior
Flaviane de Magalhães Barros
O INQUÉRITO POLICIAL E SUA UTILIZAÇÃO NA FASE PROCESSUAL PENAL: (DES)CONFORMIDADE COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL
139 Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues 02/04/2015
15:00:00 
Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
José Mauricio Conti
Mariana Mota Prado
Rodrigo Luís Kanayama
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E REVOLTA PARLAMENTAR NA TERRA DO HOCKEY: À PROCURA DO EQUILÍBRIO ENTRE EFICIÊNCIA E CONTROLE NO CANADÁ
140 Paulo José Zanellato Filho 02/04/2015
14:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Luiz Felipe Silveira Difini
Vera Karam de Chueiri
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE PERDIMENTO ADUANEIRA
141 Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues 02/04/2015
15:00:00 
Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
José Mauricio Conti
Mariana Mota Prado
Rodrigo Luís Kanayama
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E REVOLTA PARLAMENTAR NA TERRA DO HOCKEY: À PROCURA DO EQUILÍBRIO ENTRE EFICIÊNCIA E CONTROLE NO CANADÁ
142 Maurício Corrêa de Moura Rezende 30/03/2015
13:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Eneida Desiree Salgado
Vladimir Passos de Freitas
A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PARA UMA MAGISTRATURA DEMOCRÁTICA
143 Marcella Pereira Ferraro 27/03/2015
18:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Antonio do Passo Cabral
Egon Bockmann Moreira
DO PROCESSO BIPOLAR A UM PROCESSO COLETIVO- ESTRUTURAL
144 Rubens Bordinhão de Camargo Neto 27/03/2015
10:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Celso Luiz Ludwig
Jorge Luiz Souto Maior
O LUGAR DO DIREITO DO TRABALHO NA PERIFERIA DO CAPITALISMO
145 Luize Stoeterau Navarro 27/03/2015
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Marcos Galindo Lima
Ricardo Marcelo Fonseca
ENTRE DOIS MUNDOS: CÂMARAS E ESCABINOS NA CIRCULARIDADE DA CULTURA JURÍDICA NO BRASIL HOLANDÊS (1630-1654)
146 Anissara Toscan 26/03/2015
10:00:00 
Mestrado Eduardo Talamini
Francisco Pinto Rabello Filho
Heitor Vitor Mendonça Sica
ESTÁTICA E DINÂMICA DAS PRECLUSÕES PROCESSUAIS CIVIS: REVISITANDO O INSTITUTO
147 Dioleno Zella Zielinski 24/03/2015
09:30:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Luiz Alberto Blanchet
CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PERSPECTVA DA DIMENSÃO DA ACCOUNTABILITY SOCIETAL
148 Gustavo Bussmann Ferreira 24/03/2015
10:00:00 
Mestrado Katya Kozicki
Cecilia Caballero Lois
Melina Girardi Fachin
A IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS PARA O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: ENTRE A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS E A VIDA NUA
149 Filipe Starke 23/03/2015
16:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
Luís Fernando Lopes Pereira
CONEXÕES ENTRE GLOBALIZAÇÃO E DIREITO CONCORRENCIAL
150 Renata Carvalho Kobus 20/03/2015
13:30:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Dietzel Faraco
Marcia Carla Pereira Ribeiro
O ABUSO DO PODER ECONÔMICO E A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A GARANTIA DA CONCORRÊNCIA
151 Lígia Ziggiotti de Oliveira 20/03/2015
19:00:00 
Mestrado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Ana Carla Harmatiuk Matos
Flavia Piovesan
Sérgio Said Staut Júnior
(CON)FORMAÇÃO DA(S) IDENTIDADE(S) DA MULHER NO DIREITO DAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEO: PERSPECTIVAS FEMINISTAS SOBRE O INDIVIDUAL E O RELACIONAL EM FAMÍLIA
152 Maria Carolina Krummenauer 16/03/2015
10:00:00 
Mestrado Eroulths Cortiano Junior
Alexandre Barbosa da Silva
Rodrigo Xavier Leonardo
PUNITIVE DAMAGES NA SOCIEDADE DE HIPERCONSUMO
153 Rosine Hasson Marques 13/03/2015
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Silvana Souza Netto Mandalozzo
Thereza Cristina Gosdal
AS DOENÇAS PSÍQUICAS GERADAS NO AMBIENTE DE TRABALHO DO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
154 José Ricardo Menacho Tramarin de Oliveira Carvalho 12/03/2015
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Daniela Muradas Reis
Thereza Cristina Gosdal
A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO EM MATÉRIA TRABALHISTA: ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO SEM FRONTEIRAS
155 Lawrence Estivalet de Mello 11/03/2015
10:00:00 
Mestrado Liana Maria da Frota Carleial
José Antônio Peres Gediel
Maria de Mello Malta
AUTONOMIA PRECÁRIA E UTOPIAS SUBORDINADAS: O DIREITO ACHADO E PERDIDO NO TRABALHO COOPERATIVO
156 Judá Leão Lobo 11/03/2015
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Ricardo Marcelo Fonseca
Samuel Rodrigues Barbosa
A OPINIÃO PÚBLICA ENTRE PENSAMENTO E ARQUIVO: ENCARNAÇÃO E RELEITURAS DE UMA CATEGORIA CONSTITUCIONAL NO BRASIL MONÁRQUICO
157 Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro 10/03/2015
14:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Fabiana Del Padre Tome
José Roberto Vieira
MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE TRIBUTOS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA FISCAL
158 Eloísa Dias Gonçalves 09/03/2015
10:00:00 
Mestrado Liana Maria da Frota Carleial
José Antônio Peres Gediel
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
A REGULAMENTAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO: ENTRE A CONSTRUÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
159 João Rafael de Oliveira 06/03/2015
14:00:00 
Mestrado Clara Maria Roman Borges
André Ribeiro Giamberardino
Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
CONTRIBUIÇOES PARA UMA COMPREENSÃO CRÍTICA DO USO DA PRISÃO PREVENTIVA PELOS JUÍZOS CRIMINAIS ESTADUAIS DE CURITIBA
160 Maria Vitória Costaldello Ferreira de Almeida 23/02/2015
10:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Odoné Serrano Jr
Vera Karam de Chueiri
SISTEMA DE JUSTIÇA, CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS COLETIVOS E DIREITO À MORADIA
161 André Luiz Ache Mansur 23/02/2015
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Cesar Bessa
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
A IMPROPRIEDADE DA DICOTOMIA SUBORDINADO/AUTÔNOMO COMO CRITÉRIO FUNDANTE NA CONSTRUÇÃO DOS MARCOS JURÍDICOS NO MUNDO DO TRABALHO
162 Rafael Soares Leite 11/12/2014
09:00:00 
Mestrado Tatyana Scheila Friedrich
Eduardo Biacchi Gomes
Larissa Liz Odreski Ramina
A VONTADE LIVREMENTE EXPRESSA DOS POVOS: AUTO DETERMINAÇÃO E DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NO DIREITO INTERNACIONAL
163 Rebecca Rafart Seras Hoffmann 28/11/2014
13:30:00 
Mestrado Tatyana Scheila Friedrich
Larissa Ramina
Melina Girardi Fachin
POBREZA EXTREMA: DA INCOMPATIBILIDADE COM A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS ÀS PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO
164 Jorge de Oliveira Vargas 21/11/2014
10:00:00 
Pós-Doutorado Banca não cadastrada A INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO DO JULGAMENTO POR EQUIDADE
165 Luciana Souza de Araujo 26/09/2014
15:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
Daniel Pansarelli
Daniele Regina Pontes
José Antônio Peres Gediel
Lutz Alexander Keferstein
Paulo Ricardo Opuszka
COOPERATIVISMO E FILOSOFIA LATINO-AMERICANA: AUTOGESTÃO COMO POSSIBILIDADE DE LIBERTAÇÃO?
166 Bruno Meneses Lorenzetto 12/09/2014
09:00:00 
Doutorado Katya Kozicki
Clèmerson Merlin Clève
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Kendall Thomas
Vera Karam de Chueiri
OS CAMINHOS DO CONSTITUCIONALISMO PARA A DEMOCRACIA
167 Cesar Bessa 01/09/2014
09:30:00 
Doutorado Aldacy Rachid Coutinho
Alessandro Severino Vallér Zenni
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
José Antônio Peres Gediel
Reginaldo Melhado
ALÉM DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO
168 Angela Couto Machado Fonseca 22/08/2014
14:30:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
André Macedo Duarte
José Antônio Peres Gediel
Maria Rita de Assis César
Vera Karam de Chueiri
CORPO, BIOPOLÍTICA E DIREITO: Percursos filosóficos da ordenação e regulação biológica
169 Sarah Maria Linhares de Araújo 20/08/2014
15:00:00 
Doutorado José Roberto Vieira
André Parmo Folloni
James José Marins de Souza
Juarez Freitas
Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin
POLÍTICAS PÚBLICAS NA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL : INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE
170 Eduardo Harder 19/08/2014
14:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Angela Cássia Costaldello
Gianpaolo Knoller Adomilli
Marcos Bittencourt Fowler
Vera Karam de Chueiri
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS NO BRASIL E OS SENTIDOS DE UMA PERSPECTIVA PATRIMONIAL
171 Mércia Miranda Vasconcellos Cunha 15/08/2014
10:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
Abili Lázaro Castro de Lima
Antônio Rufino Vieira
Daniel Pansarelli
Maurício Gonçalves Saliba
O DEVER DE RESISTÊNCIA FRENTE À (I)LEGITIMIDADE DO SISTEMA JURÍDICO: contra a racionalidade dos "donos do poder"
172 Flávio Antônio da Cruz 11/08/2014
13:30:00 
Doutorado Paulo Cesar Busato
Celso Luiz Ludwig
Fábio André Guaragni
Juarez Cirino dos Santos
Rodrigo Sanchez Rios
O CONFRONTO ENTRE O CONCURSO FORMAL DE CRIMES E O CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS NO DIREITO BRASILEIRO: revisão crítica sob os influxos de uma hermenêutica emancipatória
173 Alexandre Barbosa da Silva 11/08/2014
10:00:00 
Doutorado Eroulths Cortiano Junior
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Luiz Edson Fachin
Pablo Malheiros da Cunha Frota
A PROPRIEDADE SEM REGISTRO: O CONTRATO E A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
174 Ricardo Prestes Pazello 08/08/2014
14:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
Abili Lázaro Castro de Lima
Alysson Leandro Barbate Mascaro
Jesus Antonio de la Torre Rangel
Ricardo Nery Falbo
DIREITO INSURGENTE E MOVIMENTOS POPULARES: O GIRO DESCOLONIAL DO PODER E A CRÍTICA MARXISTA AO DIREITO
175 Geziela Iensue 07/08/2014
14:00:00 
Doutorado Abili Lázaro Castro de Lima
André Peixoto de Souza
Celso Luiz Ludwig
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Liliana de Mendonça Porto
A LEGITIMIDADE JURÍDICO-ÉTICA DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL: UMA VISÃO A PARTIR DA PERSPECTIVA CAPACITÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE
176 Flor Deifilia Zúñiga Maldonado 01/08/2014
10:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Giovanni Francezco Priori Posada
Sérgio Cruz Arenhart
EFICÁCIA DOS PRECEDENTES VINCULANTES: A IMPORTÂNCIA DA SUA TEORIZAÇÃO NO PERU
177 Fábio da Silva Bozza 17/07/2014
14:00:00 
Doutorado Paulo Cesar Busato
Dimitrios Dimoulis
Juarez Cirino dos Santos
Katie Silene Cáceres Argüello
Luiz Antônio Câmara
BEM JURÍDICO E PROIBIÇÃO DE EXCESSO COMO LIMITES À EXPANSÃO PENAL
178 Guilherme Amintas Pazinato da Silva 25/04/2014
15:00:00 
Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
Alexsander Roberto Alves Valadão
Emerson Gabardo
Luiz Alberto Blanchet
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
SEGURANÇA JURÍDICA E DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO: DIREITO COMPARADO E O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
179 André Ribeiro Giamberardino 14/04/2014
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alexandre Morais da Rosa
Flaviane de Magalhães Barros
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes
Salo de Carvalho
UM MODELO RESTAURATIVO DE CENSURA COMO LIMITE AO DISCURSO PUNITIVO
180 Fernando Menegat 11/04/2014
14:30:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Dietzel Faraco
Vitor Rhein Schirato
AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS REGULATÓRIAS. A evolução do Direito Administrativo e a mutação das autorizações no setor de infraestruturas
181 Felipe Frank 07/04/2014
16:00:00 
Mestrado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Luiz Edson Fachin
Paulo Luiz Neto Lôbo
Rodrigo Xavier Leonardo
A FUNÇÃO EM PARALAXE: um diálogo entre o liberalismo clássico, o liberalismo igualitário, o marxismo e a teoria crítica na análise do conceito de função social da propriedade imobiliária
182 Juliana Chevônica Alves de Lima 07/04/2014
08:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Luiz Alberto Blanchet
Sérgio Cruz Arenhart
O CONTROLE DOS ATOS POLÍTICOS PELO PODER JUDICIÁRIO: da imunidade do poder político à sindicabilidade judicial
183 Frank Romualdo Reche Maciel 31/03/2014
08:00:00 
Mestrado Clara Maria Roman Borges
Guilherme Roman Borges
Rodrigo Luís Kanayama
O ASPECTO ECONÔMICO DE TODO O DIREITO PENAL
184 Eduardo Seino Wiviurka 31/03/2014
14:00:00 
Mestrado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Cesar Antonio Serbena
Luiz Sérgio Repa
A LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DA ESFERA PÚBLICA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
185 Vitor Stegemann Dieter 31/03/2014
09:30:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Christiano Falk Fragoso
Juarez Cirino dos Santos
A GUERRA PROIBIDA: OS FUNDAMENTOS DA POLÍTICA DE DROGAS PROSCRITAS
186 Michael Dionisio de Souza 28/03/2014
10:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Giordano Bruno Soares Roberto
Luís Fernando Lopes Pereira
O DIREITO CANÔNICO E A ORDEM JURÍDICA DO BRASIL: DA LEI DA BOA RAZÃO AO CÓDIGO CIVIL DE 1916
187 Yuri Gabriel Campagnaro 28/03/2014
14:00:00 
Mestrado Abili Lázaro Castro de Lima
Rodrigo Luís Kanayama
Virgínia Maria Gomes de Mattos Fontes
CAPITAL-IMPERIALISMO E NEOLIBERALISMO: um estudo da reforma financeira e da privatização dos bancos estaduais do Brasil na década de 1990
188 Thiago Freitas Hansen 28/03/2014
16:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Gilberto Bercovici
Luís Fernando Lopes Pereira
IMAGINÁRIOS DA MODERNIZAÇÃO DO DIREITO NA ERA VARGAS: INTEGRAÇÃO, MARCHA PARA O OESTE E POLÍTICA INDIGENISTA (1930-1945)
189 Giovani Ribeiro Rodrigues Alves 27/03/2014
11:00:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
Adriana Espíndola Corrêa
Paula Andrea Forgioni
Codificação e não codificação: do paradigma moderno ao direito de empresa
190 Francielle Pasternak Montemezzo 26/03/2014
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Daniel Wunder Hachem
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: a atuação do Poder Judiciário no controle de políticas públicas
191 João Rubens Pires Balbela 26/03/2014
17:00:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
Francisco Cardozo de Oliveira
Roberto Paulino de Albuquerque
INADIMPLEMENTO NOS CONTRATOS COLIGADOS: O DESCUMPRIMENTO E SEUS EFEITOS PARA ALÉM DO CONTRATO
192 Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira 25/03/2014
10:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Bruno Miragem
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
A DEFESA JUDICIAL DO CONSUMIDOR BANCÁRIO
193 Bruna Araujo Amatuzzi Breus 20/03/2014
14:00:00 
Mestrado Clara Maria Roman Borges
Érica de Oliveira Hartmann
Leonardo Sica
JUSTIÇA RESTAURATIVA: PELA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE JUSTIÇA CRIMINAL
194 Eliseu Raphael Venturi 17/03/2014
15:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Gisela Maria Bester
Tatyana Scheila Friedrich
PRESSUPOSTOS DE UMA COSMOVISÃO HUMANISTA NA CONSTITUVIDADE DO "HOMO JURIDICUS" CONTEMPORÂNEO
195 Larissa Fischer Sbrissia Dissenha 17/03/2014
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Betina Treiger Grupenmacher
Marcos Augusto Maliska
Uma análise da igualdade e seus efeitos no Direito Tributário Brasileiro
196 Nathalia Lima Barreto 17/03/2014
14:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Francisco de Assis Mendonça
Karin Kässmayer
DIREITO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE: a dimensão jurídica do planejamento socioambiental do território
197 Leandro Garcia Algarte Assunção 17/03/2014
09:00:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Juarez Cirino dos Santos
Maurício Stegemann Dieter
A PRISÃO EM QUESTÃO: CONTRASTE ENTRE O DISCURSO JURÍDICO-PENAL E OS DISCURSOS CRÍTICOS A PARTIR DA REALIDADE LOCAL BRASILEIRA E LATINO-AMERICANA
198 Washington Pereira da Silva dos Reis 17/03/2014
14:00:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Juarez Cirino dos Santos
Priscilla Placha Sá
A Fundamentação Ideológica do Poder Punitivo e o Cárcere como meio de Controle Social: a punição para além do cumprimento da pena
199 Rafael dos Santos Pinto 14/03/2014
10:30:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
José Antônio Peres Gediel
Otavio Luiz Rodriguez Júnior
As Associações não Personificadas no Plano da Existência
200 Paula Talita Cozero 13/03/2014
18:00:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
Aldacy Rachid Coutinho
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
Thereza Cristina Gosdal
A ASTÚCIA EMPRESARIAL E A FALÁCIA DA NEUTRALIDADE
201 Vivian Von Hertwig Fernandes de Oliveira 12/03/2014
09:00:00 
Mestrado Clara Maria Roman Borges
Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Jr
Rui Carlo Dissenha
"A POLÍTICA CRIMINAL DE GUERRA AO TRÁFICO DE DROGAS NO BASIL: O tratamento jurídico do traficante como expressão de direito penal do inimigo"
202 Indiara Liz Fazolo Pinto 10/03/2014
15:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Alexandre Bernardino Costa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
203 Fernando Santos de Camargo 07/03/2014
15:00:00 
Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Ernani Rodrigues de Carvalho Neto
Ilton Norberto Robl Filho
JUDICIÁRIO E FEDERALISMO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS CONFLITOS ENTRE UNIÃO E ESTADOS
204 Thais Sampaio da Silva 27/02/2014
09:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
A resposta correta: as decisões judiciais e o caso do direito à assistência social.
205 Thais Sampaio da Silva 27/02/2014
09:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
A resposta correta: as decisões judiciais e o caso do direito à assistência social.
206 Aurélio Adelino Bernardo 26/02/2014
09:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Romeu Felipe Bacellar Filho
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR LESÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
207 Daniel Wunder Hachem 24/02/2014
13:30:00 
Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
Celso Antonio Bandeira de Mello
Clèmerson Merlin Clève
Fernando Dias Menezes de Almeida
Jaime Rodriguez-Arana Muñoz
TUTELA ADMINISTRATIVA EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: Por uma implementação espontânea, integral e igualitária.
208 Caroline Feliz Sarraf Ferri 24/02/2014
15:00:00 
Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Ilton Norberto Robl Filho
Marco Aurelio Marrafon
Rodrigo Luís Kanayama
A PERSPECTIVA SOCIAL INCLUSIVA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO BRASIL: FINS, GRATUIDADES E EQUILÍBRIO ECONÔMIO FINANCEIRO
209 Marília Denardin Budó 18/12/2013
14:00:00 
Doutorado Katie Silene Cáceres Argüello
Juarez Cirino dos Santos
Mário Luiz Ramidoff
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes
Sylvia Debossan Moretzsohn
MÍDIA E DISCURSOS DO PODER: A LEGITIMAÇÃO DISCURSIVA DO PROCESSO DE ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE POBRE NO BRASIL
210 Gabriel Jamur Gomes 12/12/2013
10:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Egon Bockmann Moreira
Teresa Ancona Lopez
RELAÇÕES CONTRATUAIS DE COMERCIALIZAÇÃO NA REGULAÇÃO JURÍDICA DO MERCADO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA
211 Diana Carolina Valencia Tello 11/12/2013
13:30:00 
Doutorado Vera Karam de Chueiri
Amélia do Carmo Sampaio Rossi
Angela Cássia Costaldello
Melina Girardi Fachin
Rodrigo Luís Kanayama
O ESTADO NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO E AS NOVAS TECNOLOGIAS
212 Marcelo Miguel Conrado 28/08/2013
15:00:00 
Doutorado Eroulths Cortiano Junior
Agnaldo Aricê Caldas Farias
José Antônio Peres Gediel
Laymert Garcia dos Santos
Luiz Edson Fachin
Maria José Justino
A ARTE NAS ARMADILHAS DOS DIREITOS AUTORAIS uma leitura dos conceitos de autoria, obra e originalidade
213 Ana Lucia Pretto Pereira 16/08/2013
14:00:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Claudia Maria Barbosa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulo Ricardo Schier
Vera Karam de Chueiri
A atividade política da jurisdição constitucional brasileira
214 Ivan Furmann 12/08/2013
09:00:00 
Doutorado Luís Fernando Lopes Pereira
André Peixoto de Souza
Joseli Maria Nunes Mendonça
Ricardo Marcelo Fonseca
Samuel Rodrigues Barbosa
CULTURA JURÍDICA E TRANSIÇÃO ENTRE COLÔNIA E IMPÉRIO: A EXPERIÊNCIA DA OUVIDORIA DE CURITIBA E PARANAGUÁ
215 Vicente de Paula Ataide Junior 12/08/2013
14:00:00 
Doutorado Sérgio Cruz Arenhart
Álvaro Perez Ragone
Cesar Antonio Serbena
Elton Venturi
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
PROCESSO CIVIL PRAGMÁTICO
216 Luiz Osório Moraes Panza 05/08/2013
14:00:00 
Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
Angela Cássia Costaldello
Clayton Reis
Francisco Cardozo de Oliveira
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FORMADORES DA DECISÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE O VIÉS DA HERMENÊUTICA DA ALTERIDADE
217 Mauro Sérgio Rocha 05/08/2013
08:30:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Clèmerson Merlin Clève
Daniel Francisco Mitidiero
Guilherme Freire de Barros Teixeira
Sérgio Cruz Arenhart
APLICAÇÃO DIRETA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: RACIONALIDADE E CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS HIPÓTESES DE AUSÊNCIA OU DEFICITÁRIA MEDIAÇÃO LEGISLATIVA
218 Priscilla Placha Sá 02/08/2013
09:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alexandre Morais da Rosa
Katie Silene Cáceres Argüello
Paulo Cesar Busato
Rodrigo Sanchez Rios
MAL-ESTAR DE ARQUIVO: AS POLÍCIAS COMO ARQUIVISTAS DO SOBERANO
219 Fernando Andreoni Vasconcellos 17/07/2013
14:00:00 
Doutorado José Roberto Vieira
Cesar Antonio Serbena
José Renato Gaziero Cella
Newton Carneiro Affonso da Costa
Vera Karam de Chueiri
COERÊNCIA E DIREITO TRIBUTÁRIO
220 Pablo Malheiros da Cunha Frota 05/07/2013
10:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Francisco Amaral
Gustavo José Mendes Tepedino
Paulo Luiz Neto Lôbo
IMPUTAÇÃO SEM NEXO CAUSAL E A RESPONSABILIDADE POR DANOS
221 Luís Fernando Sgarbossa 21/06/2013
09:00:00 
Doutorado Abili Lázaro Castro de Lima
André Peixoto de Souza
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Francisco Ivo Dantas Cavalcanti
Vera Karam de Chueiri
CRÍTICA À REDUÇÃO DA JUSTIÇA À EFICIÊNCIA: DA JUSTIÇA PLUTOCRÁTICA À JUSTIÇA FOCADA EM REALIZAÇÕES
222 Paula Pessoa Pereira 26/04/2013
15:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Álvaro Perez Ragone
Cesar Antonio Serbena
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO CORTE DE DEFINIÇÃO DE DIREITOS. UMA JUSTIFICATIVA A PARTIR DO UNIVERSALISMO
223 Maira Portes 25/04/2013
10:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Cesar Antonio Serbena
Jorge de Oliveira Vargas
O DESENVOLVIMENTO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO: ASPECTOS DA TEORIA DOS PRECEDENTES SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY
224 Maria Francisca dos Santos Accioly 24/04/2013
14:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Luiz Antônio Câmara
Rodrigo Sanchez Rios
MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS NA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
225 Edna Torres Felício Câmara 18/04/2013
13:30:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Paula Gaido
Vera Karam de Chueiri
ROBERT ALEXY E O ARGUMENTO DE INJUSTIÇA: TEORIA, APLICAÇÃO E DEBATE
226 Claudia Beeck Moreira de Souza 11/04/2013
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulo Ricardo Schier
OS ARGUMENTOS QUE JUSTIFICAM AS DECISÕES DO STF - CRITÉRIOS RELEVANTES PARA O SEU CONTROLE
227 Adriano Barbosa 08/04/2013
17:00:00 
Mestrado Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Clayton de Albuquerque Maranhão
Jaqueline Mielke Silva
Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
DAS CLÁUSULAS GERAIS E CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS À NECESSIDADE DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS
228 Mozart Silvano Pereira 08/04/2013
15:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Alysson Leandro Barbate Mascaro
Ligia Regina Klein
DEMOCRACIA, LEGITIMIDADE E CAPITALISMO: para uma crítica da teoria jurídico-política de Habermas
229 Nayara Tataren Sepulcri 05/04/2013
09:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Egon Bockmann Moreira
Estevão Horvath
O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
230 Mariel Muraro 26/03/2013
14:00:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Juarez Cirino dos Santos
Maurício Stegemann Dieter
CRIME, VIOLÊNCIA E SEGURANÇA: UM ESTUDO DE CASO DA CAMPANHA PAZ SEM VOZ É MEDO DO JORNAL GAZETA DO POVO
231 Sylvia Malatesta das Neves 26/03/2013
14:00:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
Leonardo Vieira Wandelli
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
ENTRE A FORMALIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO: O telemarketing e a incorporação do subproletariado ao mercado de trabalho brasileiro
232 Melanie Merlin de Andrade 26/03/2013
14:30:00 
Mestrado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Angela Cássia Costaldello
José Eduardo Elias Romão
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RACIONALIDADE MATERIAL: pretensão à correção para além da legalidade
233 José Eduardo Lourenço dos Santos 25/03/2013
09:00:00 
Doutorado João Gualberto Garcez Ramos
Edinilson Donizeti Machado
Gilberto Giacoia
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Paulo Cesar Busato
Preconceito e discriminação racial pela internet: legitimidade da incriminação
234 Francisco Augusto Zardo Guedes 22/03/2013
14:30:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Jacintho Arruda Câmara
João Gualberto Garcez Ramos
INFRAÇÕES E SANÇÕES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
235 Pricila Martins Carrano 22/03/2013
10:30:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Dietzel Faraco
Jacintho Arruda Câmara
INTERVENÇÃO CONCORRENCIAL E SANCIONATÓRIA: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA DO ARTIGO 173, CAPUT § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
236 Hugo Cremonez Sirena 19/03/2013
14:30:00 
Mestrado Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Roxana Cardoso Brasileiro Borges
DO CONTRATO AO CONTATO: UM ESTUDO SOBRE AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE FATO
237 Guilherme Broto Follador 19/03/2013
13:30:00 
Mestrado José Roberto Vieira
Andrei Pitten Velloso
Cesar Antonio Serbena
AS NORMAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
238 Saulo Lindorfer Pivetta 15/03/2013
13:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Clèmerson Merlin Clève
Thiago Marrara
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE Regime jurídico-constitucional, políticas públicas e controle judicial
239 Marcelo Augusto Biehl Ortolan 14/03/2013
16:00:00 
Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Clèmerson Merlin Clève
Thiago Marrara
RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
240 Juliano Rodriguez Torres 13/03/2013
14:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Luís Fernando Lopes Pereira
Samuel Rodrigues Barbosa
A ORDEM E A FERA: O FENÔMENO JURÍDICO NO PENSAMENTO DE CLOVIS BEVILAQUA
241 Rodrigo Eduardo Camargo 13/03/2013
10:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Eroulths Cortiano Junior
Jussara Maria Leal de Meirelles
OS DIREITOS À IMAGEM E À PRIVACIDADE E A RETÓRICA DA LIBERDADE
242 Márcio Soares Berclaz 08/03/2013
14:00:00 
Mestrado Abili Lázaro Castro de Lima
Antonio Carlos Wolkmer
Celso Luiz Ludwig
A NATUREZA POLÍTICO-JURÍDICA DOS CONSELHOS SOCIAIS NO BRASIL: UMA LEITURA A PARTIR DA POLÍTICA DA LIBERTAÇÃO E DO PLURALISMO JURÍDICO
243 Christian Alex Delgado Suárez 08/03/2013
14:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Fredie Didier Junior
Sérgio Cruz Arenhart
EFETIVIDADE PROCESSUAL E TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS. Bases para o estudo da tutela inibitória no processo civil peruano
244 Paulo Sergio Nied 07/03/2013
09:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Oksandro Osdival Gonçalves
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
AFFECTIO SOCIETATIS: ELEMENTO ESPECÍFICO DO CONTRATO DE SOCIEDADE?
245 Luasses Gonçalves dos Santos 04/03/2013
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
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Tatyana Scheila Friedrich
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: retomada histórica e crítica de seus fundamentos liberais
246 Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino 04/03/2013
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Joseli Maria Nunes Mendonça
Ricardo Marcelo Fonseca
ENTRE O "ESPÍRITO DA LEI"E O "ESPÍRITO DO SÉCULO": A URDIDURA DE UMA CULTURA JURÍDICA DA LIBERDADE NAS MALHAS DA ESCRAVIDÃO (CURITIBA, 1868-1888)
247 Diogo Nascimento Busse 26/02/2013
10:00:00 
Mestrado Eroulths Cortiano Junior
Eduardo Saldanha
Luiz Edson Fachin
A Constitucionalização do Direito Civil e a perspectiva econômica dos aplicadores do direito na realidade jurídica brasileira: uma popularização estéril
248 Fábio Bergamin Capela 19/02/2013
14:00:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Juarez Cirino dos Santos
Maurício Stegemann Dieter
Em busca de uma quantidade razoável de pena: as funções da pena e seus critérios individualizantes
249 Gustavo Osna 08/02/2013
14:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Aluísio Gonçalves de Castro Mendes
DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS? RELENDO A COLETIVIZAÇÃO INSTRUMENTALMENTE
250 André Luiz Bäuml Tesser 06/02/2013
14:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Daniel Francisco Mitidiero
PERIGO DE DANO E PERIGO DE DEMORA: APONTAMENTOS PARA UMA DISTINÇÃO ENTRE TUTELA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE E ALGUNS REFLEXOS
251 Ledo Paulo Guimarães Santos 29/01/2013
14:00:00 
Doutorado Juarez Cirino dos Santos
Ivan Guérios Curi
Katie Silene Cáceres Argüello
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Mário Luiz Ramidoff
O DIREITO CRIMINAL COMO LIMITE DO PODER PUNITIVO: ENTRE A CRENÇA NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E O ABOLICIONISMO
252 Fernanda Karam de Chueiri Sanches 14/01/2013
10:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Paulo Luiz Neto Lôbo
A RESPONSABILIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: DO JURÍDICO À ÉTICA
253 Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior 13/12/2012
08:30:00 
Doutorado Luís Fernando Lopes Pereira
Andréa Slemian
Clara Maria Roman Borges
Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
Ricardo Marcelo Fonseca
OS RECURSOS CRIMINAIS JULGADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO IMPÉRIO (1841-1871): DECISÕES LIBERAIS NA CÚPULA DE UM JUDICIÁRIO CLIENTELISTA
254 Daniel Lisboa 27/11/2012
10:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
José Affonso Dallegrave Neto
Sidnei Machado
A CLÁUSULA IMPLÍCITA DE INCOLUMIDADE DO CONTRATO DE EMPREGO E SEUS REFLEXOS PARA O ESTUDO DO ACIDENTE DE TRABALHO
255 José Anacleto Abduch Santos 20/08/2012
14:00:00 
Doutorado Angela Cássia Costaldello
Fernando Antônio de Carvalho Dantas
Luiz Alberto Blanchet
Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Vera Karam de Chueiri
DIREITOS FUNDAMENTAIS: EFETIVIDADE MEDIANTE AFIRMAÇÃO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
256 Fábio Artigas Grillo 20/08/2012
14:30:00 
Doutorado Betina Treiger Grupenmacher
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Egon Bockmann Moreira
Eroulths Cortiano Junior
Heleno Taveira Torres
TRANSAÇÃO E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
257 Marco Aurélio Nunes da Silveira 10/08/2012
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Clara Maria Roman Borges
Fauzi Hassan Chouckr
Luiz Antônio Câmara
Rubens Roberto Rebello Casara
A AÇÃO PROCESSUAL PENAL ENTRE POLÍTICA E CONSTITUIÇÃO: OUTRA TEORIA PARA O DIREITO PROCESSUAL PENAL
258 Ricardo Aronne 03/08/2012
10:00:00 
Pós-Doutorado José Antônio Peres Gediel
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Ivan Guérios Curi
Ensaio para um Possível Discurso Civil-Constitucional Pós-Moderno e Existencialista: A Aventura da Racionalidade do Direito Privado ou sua Impossibilidade
259 Daniele Regina Pontes 03/08/2012
15:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
João Sette Whitaker Ferreira
Liana Maria da Frota Carleial
Luís Fernando Lopes Pereira
Tomás Antonio Moreira
DIREITO À MORADIA: ENTRE O TEMPO E O ESPAÇO DAS APROPRIAÇÕES
260 Thaís Gouvea Pascoaloto Venturi 03/08/2012
15:00:00 
Doutorado Eroulths Cortiano Junior
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Fernando Borges Araújo
Frederico Eduardo Zenedin Glitz
Rodrigo Xavier Leonardo
A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PREVENTIVA NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
261 Rodrigo Luís Kanayama 02/08/2012
15:00:00 
Doutorado Angela Cássia Costaldello
Cesar Augusto Guimarães Pereira
Egon Bockmann Moreira
Fernando Borges Araújo
Vera Karam de Chueiri
Direito, Política e Consenso: a escolha eficiente de políticas públicas
262 Luana de Carvalho Silva 16/07/2012
10:00:00 
Doutorado Katie Silene Cáceres Argüello
Alexandre Morais da Rosa
Gizlene Neder
Juarez Cirino dos Santos
Selvino José Assmann
CARNE E CULPA: Notas sobre a gestão penal do sexo
263 Maurício Stegemann Dieter 11/07/2012
14:00:00 
Doutorado Juarez Cirino dos Santos
Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Nilo Batista
Sebastian Scheerer
Vera Malaguti de Souza Weglinski Batista
Política Criminal Atuarial: a Criminologia no fim da história
264 Giovana Cotlinski Canzan Massignan 21/06/2012
09:00:00 
Mestrado Elimar Szaniawski
Rodrigo Xavier Leonardo
Wanderlei de Paula Barreto
O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO MEIO AMBIENTE: REFLEXOS NO DIREITO DE PROPRIEDADE E PRESSUPOSTOS DE SUA TUTELA
265 Júlio Cezar Bittencourt Silva 22/05/2012
14:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Luiz Alberto Blanchet
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA DEMOCRATIZADA: A PARTICIPAÇÃO DO ADMINISTRADO NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
266 Thiago Dalsenter 16/05/2012
10:00:00 
Mestrado José Roberto Vieira
Betina Treiger Grupenmacher
Luis Eduardo Schoueri
A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE NA INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS AMBIENTALMENTE CORRETOS
267 Andréia Izamara Tavares Kerber 04/05/2012
14:00:00 
Mestrado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Edson Isfer
Germano André Doederlein Schwartz
Processo como discurso e Defensoria Pública: Pressupostos para uma comunidade ideal de comunicação
268 Fernando Soares Cáceres 24/04/2012
14:00:00 
Mestrado Ivan Guérios Curi
Celso Luiz Ludwig
Rafael Otávio Ragugnetti Zanlorenzi
O Direito, O Diferendo e o Justo Jurídico: ensaio de apreensão da juridicidade
269 Simone Trento 23/04/2012
14:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Jordi Ferrer Beltrán
Sérgio Cruz Arenhart
EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EM MATÉRIA PROBATÓRIA: STANDARD E ÔNUS DA PROVA
270 Rubens Hess Marins de Souza 16/04/2012
10:00:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Pablo Navarro
Vera Karam de Chueiri
A PERSPECTIVA RETÓRICA DA DECISÃO JUDICIAL
271 Emerson Luís Dal Pozzo 13/04/2012
10:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Edson Isfer
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SISTEMA DE REPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS EM CONTEXTO DE CRISE
272 Bruno Augusto Vigo Milanez 12/04/2012
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alexandre Morais da Rosa
Rui Cunha Martins
SOBRE A SUPERAÇÃO DA VERDADE: HERMENÊUTICA FILOSÓFICA, TEORIA DA LINGUAGEM, (IR) RACIONALIDADE E DOGMÁTICA DA PROVA NO PROCESSO PENAL
273 Smith Robert Barreni 04/04/2012
18:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Jorge de Oliveira Vargas
José Roberto Vieira
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO AOS EFEITOS DE CONFISCO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
274 Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli 30/03/2012
09:00:00 
Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Ernani Rodrigues de Carvalho Neto
Vera Karam de Chueiri
A Judicialização da Política como meio de participação democrática- uma abordagem neoinstitucionalista para a legitimidade da jurisdição constitucional brasileira
275 Douglas da Veiga Nascimento 28/03/2012
14:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
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ASPIRAÇÕES E VERTIGENS NA MARCHA DO INTELECTO: OS BACHARÉIS E A FORMAÇÃO DA CULTURA URBANA NA CIDADE DE CURITIBA (1870-1883)
276 Christian Laufer 26/03/2012
16:00:00 
Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo: o bem jurídico tutelado e seus reflexos na legislação penal brasileira.
277 Marion Bach 26/03/2012
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Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
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Paulo Cesar Busato
Leis Penais em branco e o Princípio da Legalidade Penal
278 Thiago Merege Pereira 21/03/2012
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Mestrado Alcides Alberto Munhoz da Cunha
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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: LEGITIMIDADE, OBJETO E COISA JULGADA
279 José Antônio Gomes de Araújo 21/03/2012
14:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
280 Júlia Ávila Franzoni 20/03/2012
15:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Eros Roberto Grau
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POLÍTICA URBANA NA ORDEM ECONÔMICA: aspectos distributivos da função Social da propriedade
281 Marcus Vinicius Kloster 14/03/2012
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Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Celso Luiz Ludwig
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A superação do Juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito: enfoque laboral
282 João Paulo Capelotti 12/03/2012
15:00:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
José Antônio Peres Gediel
O Nexo Casual na Responsabilidade Civil: entre a Certeza e a Probabilidade
283 Leandro Gornicki Nunes 08/03/2012
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Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
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Culpabilidade e Exculpação: o conflito de deveres como causa (supra) legal de exculpação no Brasil
284 Rodrigo Fernandes Lima Dalledone 07/03/2012
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Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Clèmerson Merlin Clève
Sérgio Ferraz
O Regime Jurídico da Função Pública Notorial e sua Fiscalização pelo Poder Judiciário
285 Fernanda Peres Amora 05/03/2012
14:30:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
Eroulths Cortiano Junior
Francisco Paulo de Crescenzo Marino
NEGÓCIO JURÍDICO FIDUCIÁRIO NO PLANO DA EXISTÊNCIA
286 Ilton Norberto Robl Filho 01/03/2012
09:00:00 
Doutorado Katya Kozicki
Claudia Maria Barbosa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Vera Karam de Chueiri
ACCOUNTABILITY E INDEPENDÊNCIA JUDICIAIS: O DESENHO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
287 Elton Baiocco 01/03/2012
10:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Cesar Antonio Serbena
Tereza Celina Arruda Alvim Wambier
A introdução de novas tecnologias como forma de racionalizar a prestação jurisdicional: perspectivas e desafios
288 Liliam Ferraresi Brighente 27/02/2012
09:00:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender
Ricardo Marcelo Fonseca
ENTRE A LIBERDADE E A ADMINISTRAÇÃO PARTICULAR: A CONDIÇÃO JURÍDICA DO INDÍGENA NA VILA DE CURITIBA (1700-1750)
289 Joanna Maria de Araújo Sampaio 07/02/2012
14:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Katya Kozicki
Menelick de Carvalho Netto
COERÊNCIA E INTEGRIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO: Alternativas para uma jurisdição que leva os direitos a sério
290 Paulo Henrique Martins de Sousa 16/01/2012
10:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
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A dimensão ecológica de dignidade humana
291 Ricardo Lucas Calderon 14/12/2011
19:30:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Ana Carla Harmatiuk Matos
Teresa Ancona Lopez
O PERCURSO CONSTRUTIVO DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: CONTEXTO E EFEITOS
292 Reinaldo Santos de Almeida Júnior 01/12/2011
15:00:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Juarez Estevam Xavier Tavares
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A política criminal alternativa: a proteção libertária de bens jurídicos na vida concreta da América Latina
293 Fabiane Grando 05/10/2011
09:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Karin Kässmayer
Maria Tereza Uille Gomes
O PAPEL DO ESTADO NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SUSTENTABILIDADE URBANA
294 Larissa Karla de Paula e Sá 05/10/2011
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Mestrado Angela Cássia Costaldello
Karin Kässmayer
Luiz Alberto Blanchet
PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO URBANO
295 Elisiana Araujo de Souza 27/09/2011
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Celso Luiz Ludwig
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PERANTE O DANO AMBIENTAL
296 Ricardo Leão de Souza Zardo Filho 21/09/2011
14:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Jelson Roberto de Oliveira
Ricardo Marcelo Fonseca
PASSEIO COM NIETZSCHE PELO MUNDO DE KELSEN: CRÍTICA À TEORIA PURA EM PROL DE UM LIBERTÁRIO SABER JURÍDICO
297 Caroline de Cássia Francisco Buosi 16/09/2011
10:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Débora Gozzo
LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURIDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS
298 Yasa Rochelle Santos de Araújo 15/09/2011
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Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Eneida Desiree Salgado
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A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
299 Isabel Cristina Rossoni 15/09/2011
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Mestrado Fabricio Ricardo de Limas Tomio
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Rodrigo Rossi Horochovski
A RATIFICAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA DO ESTADO DO PARANÁ
300 Luciano Machado de Souza 12/09/2011
09:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Ela Wiecko Volkmer de Castilho
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DA DEMOCRACIA
301 Ana Hercília Renosto Paula 12/09/2011
14:00:00 
Mestrado Katya Kozicki
Celso Luiz Ludwig
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
O DIREITO CONSTITUCIONAL SANITÁRIO E AS AÇÕES JUDICIAIS PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS NA ÁREA ONCOLÓGICA
302 Melissa Isabel Fachinetto Torres 12/09/2011
18:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Rodrigo Xavier Leonardo
Rosalice Fidalgo Pinheiro
ALIMENTOS GRAVÍDICOS E PROTEÇÃO INTEGRAL DA PESSOA
303 Karen Fabricia Venazzi 06/09/2011
10:15:00 
Mestrado Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Eroulths Cortiano Junior
Rosalice Fidalgo Pinheiro
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL: O dano extrapatrimonial e a expectativa de efetivação do contrato
304 Rosana Bonissoni 05/09/2011
20:00:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
Rosalice Fidalgo Pinheiro
Sérgio Said Staut Júnior
DIREITO DE RESPOSTA: UMA ANÁLISE APÓS A ADPF Nº 130
305 Monalisa Michel 05/09/2011
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
José Affonso Dallegrave Neto
Wilson Ramos Filho
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR: A TEORIA DO RISCO E O CRITÉRIO DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO
306 Daniel Alexandre Beal 05/09/2011
14:00:00 
Mestrado René Ariel Dotti
João Gualberto Garcez Ramos
Mário Luiz Ramidoff
TRIBUNAL DO JÚRI: DA PRONÚNCIA AO PLENÁRIO
307 Leonardo Ribas Tavares 02/09/2011
14:00:00 
Mestrado René Ariel Dotti
João Gualberto Garcez Ramos
Mário Luiz Ramidoff
PRISÃO PREVENTIVA ONTEM E HOJE: PARADIGMA E DIRETRIZES PELA LEI Nº 12.403/2011
308 Pedro Ivo Melo de Oliveira 30/08/2011
09:00:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alvacir Alfredo Nicz
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO ERÁRIO
309 Orival Correa de Siqueira Junior 30/08/2011
16:00:00 
Mestrado Edson Ribas Malachini
Clayton de Albuquerque Maranhão
Sandro Marcelo Kozikoski
AS PRINCIPAIS CONTROVÉRSIAS DA MULTA COERCITIVA DO ARTIGO 461 DO CPC, E AS SOLUÇÕES APONTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
310 André Parmo Folloni 24/08/2011
13:00:00 
Doutorado José Roberto Vieira
Celso Luiz Ludwig
Eurico Marcos Diniz de Santi
Humberto Bergmann Ávila
João Maurício Leitão Adeodato
CLAREIRAS E CAMINHOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: CRÍTICA DA CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DA OBRA DE JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES
311 Leandro Batista Faccin 22/08/2011
08:30:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Caroline Proner
Wilson Ramos Filho
PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NA GESTÃO DA EMPRESA Crítica ao Dogma da Democracia nas Relações de Emprego
312 Sérgio Luiz Kreuz 19/08/2011
10:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Cesar Fiúza
Rodrigo Xavier Leonardo
DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PERSPECTIVA DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ALTERNATIVAS
313 Diana Carolina Valencia Tello 29/07/2011
14:00:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Angela Cássia Costaldello
Vladimir Passos de Freitas
O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E NA COLÕMBIA
314 Murilo Carvalho Sampaio Oliveira 29/07/2011
10:00:00 
Doutorado Aldacy Rachid Coutinho
Eduardo Milleo Baracat
Reginaldo Melhado
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
Roland Hasson
A (RE)SIGNIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: Uma compreensão interdisciplinar do assalariamento em crítica à dogmática trabalhista
315 Walter Guandalini Júnior 29/07/2011
14:00:00 
Doutorado Ricardo Marcelo Fonseca
Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender
Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto
Luís Fernando Lopes Pereira
Sérgio Said Staut Júnior
GÊNESE DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO formação, conteúdo e função da ciência do direito administrativo durante a construção do Estado no Brasil Imperial
316 Roberto Bueno Pinto 29/07/2011
14:00:00 
Doutorado Cesar Antonio Serbena
Alexandre Franco de Sá
Delamar José Volpato Dutra
Oswaldo Giacoia Junior
Roberto Romano da Silva
Vera Karam de Chueiri
UMA INTERPRETAÇÃO CONSERVADORA REVOLUCIONÁRIA DO POLÍTICO E DA DITADURA: O POTENCIAL TOTALITÁRIO DE CARL SCHMITT
317 Eduardo Faria Silva 28/07/2011
14:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
José Juliano de Carvalho Filho
Liana Maria da Frota Carleial
Márcio Pochman
ECONOMIA SOLIDÁRIA E O DIREITO: DA UTOPIA À COLONIALIDADE
318 Frederico Eduardo Zenedin Glitz 14/07/2011
09:00:00 
Doutorado Eroulths Cortiano Junior
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João Bosco Lee
José Antonio Moreno Rodrigues
Larissa Ramina
CONTRATO E SUA INTERNACIONALIZAÇÃO: O NOVO PAPEL DO COSTUME COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
319 Vanessa Chiari Gonçalves 07/07/2011
14:00:00 
Doutorado Juarez Cirino dos Santos
Juarez Estevam Xavier Tavares
Katie Silene Cáceres Argüello
Luiz Antônio Câmara
Mário Luiz Ramidoff
A TORTURA COMO VIOLÊNCIA INSTITUÍDA E INSTRUMENTO PARA A SIMULAÇÃO DO RÉU CONFESSO
320 José Arthur Castillo de Macedo 13/06/2011
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Vera Karam de Chueiri
CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E AUTOGOVERNO
321 Amélia do Carmo Sampaio Rossi 26/05/2011
14:30:00 
Doutorado Alvacir Alfredo Nicz
Egon Bockmann Moreira
Giovani da Silva Corralo
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Vera Karam de Chueiri
NEOCONSTITUCIONALISMO E A SUPERAÇÃO DA PERSPECTIVA POSITIVISTA DO DIREITO
322 Priscila Soares Crocetti 17/05/2011
14:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Luís Fernando Lopes Pereira
Samuel Rodrigues Barbosa
CIÊNCIA, ENSINO E CÓDIGO: LENTES, ELITES E DIREITO CIVIL NOS ALBORES DA FACULDADE DE DIREITO DO PARANÁ (1912-1945)
323 Paulo Henrique Dias Drummond 12/05/2011
14:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
André Peixoto de Souza
Arno Dal Ri Junior
CIÊNCIA E ENSINO NA CULTURA JURÍDICA PARANAENSE: DIREITO PENAL E FILOSOFIA DO DIREITO NO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DO PARANÁ (1913-1953)
324 Sylvio Lourenço da Silveira Filho 29/04/2011
10:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alexandre Morais da Rosa
Aury Celso Lima Lopes Júnior
O PROCESSO PENAL COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO: (RE)DISCUSSÃO DO LOCUS DOS SUJEITOS PROCESSUAIS PENAIS
325 Helena Schiessl Cardoso 28/03/2011
09:00:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Katie Silene Cáceres Argüello
Vera Regina Pereira de Andrade
DISCURSO CRIMINOLÓGICO DA MÍDIA NA SOCIEDADE CAPITALISTA: necessidade de desconstrução e reconstrução da imagem do criminoso e da criminalidade no espaço público
326 Bruno Periolo Odahara 21/03/2011
14:00:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Juan Pablo Alonso
Vera Karam de Chueiri
DAS NORMAS AOS SISTEMAS NORMATIVOS EM EUGENIO BULYGIN
327 Fernanda Bernardo Gonçalves 18/03/2011
14:30:00 
Mestrado Katya Kozicki
Claudia Maria Barbosa
Vera Karam de Chueiri
UMA ANÁLISE DA TENSÃO ENTRE A JURISDICIONALIZAÇÃO DAS DEMANDAS POLÍTICAS E A DEMOCRACIA À LUZ DA TEORIA DA DEMOCRACIA RADICAL DE CHANTAL MOUFFE: entre a cruz e a espada.
328 Renata Polichuk 16/03/2011
09:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Daniel Francisco Mitidiero
Sérgio Cruz Arenhart
SEGURANÇA JURÍDICA DOS ATOS JURISDICIONAIS
329 William Soares Pugliese 16/03/2011
14:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Daniel Francisco Mitidiero
Sérgio Cruz Arenhart
TEORIA DOS PRECEDENTES E INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA Crítica ao Julgamento Uniforme de Recursos Repetitivos
330 Juliana Pondé Fonseca 03/03/2011
14:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Álvaro Perez Ragone
Celso Luiz Ludwig
"Problemas estruturais do judiciário brasileiro:por um processo civil factível"
331 Luciana Pedroso Xavier 02/03/2011
10:00:00 
Mestrado Rodrigo Xavier Leonardo
José Antônio Peres Gediel
Vera Maria Jacob de Fradera
AS TEORIAS DO PATRIMÔNIO E O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
332 Marília Pedroso Xavier 01/03/2011
09:00:00 
Mestrado Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Ana Carolina Brochado Teixeira
José Antônio Peres Gediel
CONTRATO DE NAMORO: A AUTONOMIA PRIVADA EM TEMPOS DE AMOR LÍQUIDO
333 Sergio Manuel Fialho Lourinho 28/02/2011
14:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Luís Fernando Lopes Pereira
Samuel Rodrigues Barbosa
DAS ORIGENS DO CONSTITUCIONALISMO UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA
334 Miguel Gualano de Godoy 25/02/2011
09:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Clèmerson Merlin Clève
Roberto Gargarella
CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: uma leitura a partir de Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella
335 Maíra Silva Marques da Fonseca 25/02/2011
10:00:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
Aldacy Rachid Coutinho
Cássio Luiz Casagrande
José Affonso Dallegrave Neto
Redução da Jornada de Trabalho a partir da análise dos modos de produção capitalista: fundamentos interdisciplinares
336 Daniel Wunder Hachem 24/02/2011
14:30:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Clèmerson Merlin Clève
Jaime Rodriguez-Arana Muñoz
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
337 Rene Toedter 23/02/2011
14:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Oswaldo Giacoia Junior
Ricardo Marcelo Fonseca
BIOPOLÍTICA E DIREITO: RESISTÊNCIA CONTRA A APROPRIAÇÃO E O ABANDONO
338 Juliano Marcondes Paganini 23/02/2011
09:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Jussara Maria Leal de Meirelles
Luiz Edson Fachin
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E O ESTATUTO JURÍDICO DA FILIAÇÃO NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
339 Felipe Bley Folly 21/02/2011
09:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Celso Luiz Ludwig
Roseli Fischmann
DIREITOS HUMANOS DA ALTERIDADE: QUANDO A PEDAGOGIA DO OUTRO SUBVERTE O DIREITO DO MESMO
340 Giovanna Bonilha Milano 21/02/2011
09:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Luís Fernando Lopes Pereira
"CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS E PODER JUDICIÁRIO: o impacto das decisões jurisdicionais na segregação socioespacial brasileira."
341 Micheli Mayumi Iwasaki 09/02/2011
10:00:00 
Mestrado Eroulths Cortiano Junior
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Luiz Edson Fachin
A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DO CÓDIGO CIVIL: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A REFORMA AGRÁRIA
342 Danielle Regina Wobeto de Araújo 09/02/2011
13:30:00 
Mestrado Luís Fernando Lopes Pereira
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Ricardo Marcelo Fonseca
A ALMOTAÇARIA E O DIREITO NA VILA DE CURITIBA ( 1737-1828)
343 Jordão Violin 03/02/2011
15:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Fredie Didier Junior
PROCESSO COLETIVO E PROTAGONISMO JUDICIÁRIO - O controle de decisões políticas mediante ações coletivas
344 Gustavo Britta Scandelari 28/01/2011
08:30:00 
Mestrado René Ariel Dotti
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Rodrigo Sanchez Rios
O CRIME TRIBUTÁRIO DE DESCAMINHO: FUNDAMENTOS E EFEITOS JURÍDICOS
345 Érica de Oliveira Hartmann 08/11/2010
09:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alexandre Morais da Rosa
Flaviane de Magalhães Barros
Katie Silene Cáceres Argüello
Luiz Antônio Câmara
PROCESSO PENAL E RITO DEMOCRÁTICO: A simplificação dos procedimentos como condição de possibilidade do contraditório e da ampla defesa
346 Ricardo Jacobsen Gloeckner 27/09/2010
09:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aury Celso Lima Lopes Júnior
Clara Maria Roman Borges
Fauzi Hassan Chouckr
Luiz Antônio Câmara
UMA NOVA TEORIA DAS NULIDADES: PROCESSO PENAL E INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL
347 Dennis José Almanza Torres 16/08/2010
09:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Ana Carla Harmatiuk Matos
Eduardo de Oliveira Leite
CRÉDITO DOCUMENTÁRIO E SEGURANÇA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
348 Nasser Ahmad Allan 09/08/2010
10:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Jorge Luiz Souto Maior
Wilson Ramos Filho
O CORPORATIVISMO NO BRASIL ( 1889-1945)
349 Sandro Marcelo Kozikoski 09/08/2010
18:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Araken de Assis
Eduardo Fernando Appio
Petrônio Calmon Alves Cardoso Filho
Sérgio Cruz Arenhart
LIMITES E POSSIBILIDADES DO EFEITO VINCULANTE ADVINDO DO CONTROLE DIFUSO: NEOCONSTITUCIONALISMO, AMICUS CURIAE E A PLURALIZAÇÃO DO DEBATE
350 Rafael Otávio Ragugnetti Zanlorenzi 04/08/2010
14:00:00 
Doutorado Ivan Guérios Curi
Celso Luiz Ludwig
Marco Aurelio Marrafon
Rafael Simioni
Vera Karam de Chueiri
A SIGNIFICAÇÃO DO REAL NA TEORIA DO DIREITO
351 Taysa Schiocchet 02/08/2010
09:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Adriana Espíndola Corrêa
Eroulths Cortiano Junior
Luiz Edson Fachin
Maria Cláudia Crespo Brauner
ACESSO E EXPLORAÇÃO DE INFORMAÇÃO GENÉTICA HUMANA: da doação à repartição dos benefícios
352 André Peixoto de Souza 01/07/2010
14:00:00 
Doutorado Ricardo Marcelo Fonseca
Arno Dal Ri Junior
Celso Luiz Ludwig
Eduardo Henrique Lopes Figueiredo
Sérgio Said Staut Júnior
DIREITO PÚBLICO E MODERNIZAÇÃO JURÍDICA: Elementos para compreensão da formação da cultura jurídica brasileira no século XIX.
353 Andréa Alves de Sá 24/06/2010
08:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Ariovaldo Umbelino
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
José Antônio Peres Gediel
TERRITÓRIO DE USO COMUM DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS: UMA VISÃO JUS SOCIOAMBIENTAL DO CRIAR, FAZER E VIVER DOS FUNDOS DE PASTO DA BAHIA/BRASIL
354 Liliane Graciele Breitwisser 22/06/2010
09:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Heline Sivini Ferreira
Vladimir Passos de Freitas
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA LEITURA JUSAMBIENTALISTA VOLTADA AO RESGUARDO DOS INTERESSES TRANSGERACIONAIS
355 Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador 21/06/2010
08:00:00 
Doutorado Eduardo de Oliveira Leite
Elimar Szaniawski
Eroulths Cortiano Junior
Reinaldo Pereira e Silva
Silvana Maria Carbonera
MANIPULAÇÃO GENÉTICA HUMANA: O CONTROLE JURÍDICO DA UTILIZAÇÃO DE EMBRIÕES EM PESQUISAS CIENTÍFICAS
356 Cristina Krussewski 07/06/2010
09:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Fábio André Guaragni
Luiz Alberto Blanchet
DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: APONTAMENTOS GERAIS SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ALGUNS ASPECTOS DE SUA RELAÇÃO COM O DIREITO PENAL
357 Diogo Bonfim Fernandez 04/05/2010
14:00:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Celso Luiz Ludwig
Marina Velasco
O DISCURSO, O DIREITO E A JUSTIÇA ENTRE JURGEN HABERMAS E ROBERT ALEXY
358 Glenda Gonçalves Gondim 15/04/2010
14:00:00 
Mestrado Eroulths Cortiano Junior
Anderson Schreiber
Sérgio Said Staut Júnior
A REPARAÇÃO CIVIL NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE
359 Maurício Dalri Timm do Valle 14/04/2010
14:30:00 
Mestrado José Roberto Vieira
Cesar Antonio Serbena
Eduardo Domingos Bottallo
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E REGRAS-MATRIZES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
360 Carlos Renato Cunha 13/04/2010
14:00:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
José Roberto Vieira
Paulo Ayres Barreto
O SIMPLES NACIONAL, A NORMA TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO FEDERATIVO Limites da Praticabilidade Tributária
361 Helen Hartmann 12/04/2010
09:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Alexandre Morais da Rosa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
O SILÊNCIO DO ARGUIDO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
362 Fernanda Schaefer Rivabem 30/03/2010
14:00:00 
Doutorado Eroulths Cortiano Junior
Danilo César Maganhoto Doneda
José Antônio Peres Gediel
Jussara Maria Leal de Meirelles
Sérgio Said Staut Júnior
TELEMÁTICA EM SAÚDE E SIGILO PROFISSIONAL: A BUSCA PELO EQUILÍBRIO ENTRE PRIVACIDADE E INTERESSE SOCIAL
363 Leandro Antonio Aires 24/03/2010
14:00:00 
Mestrado René Ariel Dotti
José Roberto Vieira
Rodrigo Sanchez Rios
ASPECTOS DO BEM JURÍDICO OFENDIDO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
364 Homero Figueiredo Lima e Marchese 24/03/2010
19:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Clayton de Albuquerque Maranhão
Sérgio Cruz Arenhart
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO Elementos teóricos para a efetividade processual
365 Eduardo Chamecki 23/03/2010
14:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Antonio Carlos Wolkmer
Ricardo Marcelo Fonseca
DA HERMENÊNTICA FILOSÓFICA À HERMENÊUTICA CRÍTICO-ALTERATIVA: CAMINHOS PARA DESCOLONIZAÇÃO DO SABER JURÍDICO
366 Oriana Stella Balestra 15/03/2010
15:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Celso Luiz Ludwig
Roland Hasson
PARA ALÉM DO DIREITO DO TRABALHO: TEMPO NA LÓGICA DA PRODUÇÃO CAPITALISTA
367 Luiz Henrique Merlin 10/03/2010
14:30:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Juarez Estevam Xavier Tavares
Katie Silene Cáceres Argüello
BEM JURÍDICO, ESTRUTURA DO DELITO E ANTECIPAÇÃO DO DIREITO PENAL: novos e velhos discursos de ampliação do poder punitivo nas sociedades contemporâneas.
368 João Paulo Arrosi 10/03/2010
10:00:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Juarez Estevam Xavier Tavares
Ricardo Marcelo Fonseca
DIREITO PENAL DO INIMIGO: Uma leitura a partir da obra de Giorgio Agamben
369 Wyvianne Rech 09/03/2010
10:00:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Juarez Estevam Xavier Tavares
Katie Silene Cáceres Argüello
A CONDIÇÃO PECULIAR DE SER ADOLESCENTE DESDE UM ENFOQUE PSICANALÍTICO-SOCIAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A NEGAÇÃO DOS SEUS DIREITOS E A (DES)LEGITIMIDADE DE SUA RESPONSABILIZAÇÃO
370 Larissa Ambrosano Packer 09/03/2010
14:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Juliana Ferraz da Rocha Santilli
DA MONOCULTURA DA LEI ÀS ECOLOGIAS DOS DIREITOS: PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO-PARTICIPATIVO PARA AFIRMAÇÃO DA VIDA CONCRETA CAMPONESA
371 Bruno Meneses Lorenzetto 05/03/2010
09:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
José Leon Crochík
Katya Kozicki
Vera Karam de Chueiri
O SILÊNCIO DAS SEREIAS: TEMPO, DIREITO E VIOLÊNCIA NA MODERNIDADE
372 Geovana Oliveira de Assis 04/03/2010
14:00:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
José Roberto Vieira
Ricardo Lobo Torres
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO
373 Nicole Pilagallo da Silva Mader Gonçalves 03/03/2010
13:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Gustavo Binenbojm
Vera Karam de Chueiri
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PERSPECTIVA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA
374 Nadieje de Mari Pepler 03/03/2010
18:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Antonio Carlos Wolkmer
José Antônio Peres Gediel
PLURALISMO JURÍDICO ANTROPOLÓGICO DE LIBERTAÇÃO EM TEMPOS DE TOTALIDADE CAPITAL
375 Eneida Desiree Salgado 26/02/2010
14:00:00 
Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Celso Antonio Bandeira de Mello
Clèmerson Merlin Clève
Orides Mezzaroba
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTRUTURANTES DO DIREITO ELEITORAL
376 Heloisa Fernandes Câmara 23/02/2010
14:00:00 
Mestrado Vera Karam de Chueiri
Bethânia de Albuquerque Assy
Katya Kozicki
ESTADO DE EXCEÇÃO ENTRE O DIREITO E A VIDA: SOBERANIA, BIOPOLITICA E CAMPOS
377 Paulo Ricardo Opuszka 11/02/2010
14:00:00 
Doutorado Liana Maria da Frota Carleial
Carlos Roberto da Silva Machado
Claus Magno Germer
Éder Dion de Paula Costa
José Antônio Peres Gediel
COOPERATIVISMO POPULAR: OS LIMITES DA ORGANIZAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DA PESCA ARTESANAL DO EXTREMO SUL DO BRASIL
378 Karina da Silva Magatão 08/02/2010
18:30:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Francisco Carlos Duarte
A TUTELA RESSARCITÓRIA ESPECÍFICA DO CONSUMIDOR
379 Carolina Caraíba Nazareth Alves 08/02/2010
14:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Orlando Alves dos Santos Junior
Sérgio Said Staut Júnior
DIREITO À MORADIA: análise da situação no município de Curitiba à luz de indicadores sociais
380 Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa 08/02/2010
14:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Daniel Francisco Mitidiero
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
O PAPEL DO CONDUTOR DO PROCESSO (JUIZ TOGADO, JUIZ LEIGO E CONCILIADOR) NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÌVEIS ESTADUAIS
381 Giovanna Mayer 17/12/2009
13:30:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Ditzel Faraco
Carlos Ari Sundfeld
REGULAÇÃO PORTUÁRIA BRASILEIRA: UMA REFLEXÃO SOB A LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
382 Adriana da Costa Ricardo Schier 18/11/2009
18:00:00 
Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
Clèmerson Merlin Clève
José Antônio Peres Gediel
Juarez Freitas
Paulo Roberto Ferreira Motta
REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO: GARANTIA FUNDAMENTAL DO CIDADÃO E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL
383 Rogério José Bento Soares do Nascimento 28/10/2009
15:00:00 
Pós-Doutorado Banca não cadastrada LEALDADE PROCESSUAL: CONTORNOS DA GARANTIA DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO À LUZ DA TEORIA DO DISCURSO
384 Estêvão Lourenço Corrêa 21/08/2009
10:00:00 
Mestrado Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Clayton de Albuquerque Maranhão
Sérgio Cruz Arenhart
RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO, NO BRASIL, DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ORIUNDA DE ESTADO-MEMBRO DO MERCOSUL
385 Leonardo Vieira Wandelli 14/08/2009
15:00:00 
Doutorado Aldacy Rachid Coutinho
Alexandre Morais da Rosa
Celso Luiz Ludwig
David Sanchez Rubio
Ricardo Marcelo Fonseca
O DIREITO AO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL: Elementos para sua fundamentação e concretização
386 Caroline Teixeira Mendes 14/08/2009
10:00:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Egon Bockmann Moreira
Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NOS TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO
387 Silvia de Lima Hilst Wolaniuk 13/08/2009
09:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Luiz Alberto Blanchet
Romeu Felipe Bacellar Filho
ARBITRAGEM, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO
388 Marcelo Minghelli 12/08/2009
16:00:00 
Doutorado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Celso Luiz Ludwig
Darcísio Corrêa
Ney José de Freitas
Nuria Belloso Martin
ESTADO E ORÇAMENTO: UMA CARTOGRAFIA JURÍDICO-POLÍTICA PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UM ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO
389 Kátia Rovaris de Agostini 10/08/2009
09:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Clayton Reis
Marcia Carla Pereira Ribeiro
RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: Distinção Entre Vício de Insegurança e de Inadequação do Produto
390 Thaís Amoroso Paschoal Lunardi 10/08/2009
16:00:00 
Mestrado Edson Ribas Malachini
Eduardo Talamini
Luiz Rodrigues Wambier
LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA: O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ENTRE A EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA E A SEGURANÇA JURÍDICA
391 Ricardo Henrique Weber 10/08/2009
08:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Danilo César Maganhoto Doneda
Ricardo Marcelo Fonseca
O DIREITO FUNDAMENTAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES PRIVADAS
392 Sérgio Said Staut Júnior 29/06/2009
14:00:00 
Doutorado Ricardo Marcelo Fonseca
Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender
José Antônio Peres Gediel
José Ramón Narváez Hernández
Luís Fernando Lopes Pereira
A POSSE NO DIREITO BRASILEIRO DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX AO CÓDIGO CIVIL DE 1916
393 Francisco Bissoli Filho 25/06/2009
08:30:00 
Doutorado João Gualberto Garcez Ramos
Artur César de Souza
Carlos Roberto Bacila
Ivan Guérios Curi
José Laurindo de Souza Neto
LINGUAGEM E CRIMINALIZAÇÃO A CONSTITUTIVIDADE DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
394 Lijeane Cristina Pereira dos Santos 24/06/2009
18:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jeanine Nicolazzi Philippi
Luiz Edson Fachin
Da Psicologia Jurídica ao Dialógo Entre Direito e Psicanálise: A Necessária Releitura de uma Disciplina.
395 Adriana Espíndola Corrêa 22/06/2009
14:30:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Eroulths Cortiano Junior
Laymert Garcia dos Santos
Luiz Edson Fachin
Rosalice Fidalgo Pinheiro
O CORPO DIGITALIZADO: BANCOS DE DADOS GENÉTICOS E SUA REGULAÇÃO JURÍDICA
396 Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk 19/06/2009
09:30:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Eroulths Cortiano Junior
Gustavo José Mendes Tepedino
José Antônio Peres Gediel
Wanderlei de Paula Barreto
LIBERDADE(S) E FUNÇÃO: Contribuição crítica para uma nova fundamentação da dimensão funcional do Direito Civil brasileiro
397 Camila Gil Marquez Bresolin Bressanelli 18/05/2009
09:00:00 
Mestrado Elimar Szaniawski
Clayton Reis
Luiz Marlo de Barros Silva
DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
398 Luiz Henrique Guimarães Hohmann 15/05/2009
14:00:00 
Mestrado José Roberto Vieira
Betina Treiger Grupenmacher
Clélio Chiesa
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE AS IMPORTAÇÕES
399 Mara Angelita Nestor Ferreira 14/05/2009
14:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Celso Luiz Ludwig
Emerson Gabardo
FUNDAMENTOS ÉTICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
400 Renata Carlos Steiner 27/04/2009
09:00:00 
Mestrado Paulo Roberto Ribeiro Nalin
António Pinto Monteiro
Rodrigo Xavier Leonardo
COMPLEXIDADE INTRA-OBRIGACIONAL E DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO: DA VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO
401 Paola Nery Ferrari 14/04/2009
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Paulo Roberto Ferreira Motta
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO
402 Giovanny Vitorio Baratto Cocicov 23/03/2009
09:00:00 
Mestrado Elimar Szaniawski
Eduardo de Oliveira Leite
Leocir Pessini
ORTOTANÁSIA: EM BUSCA DA DIGNIDADE DA MORTE
403 Sergio Karkache 19/03/2009
10:00:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
Betina Treiger Grupenmacher
Fábio Leandro Tokars
PRINCÍPIO DO TRATAMENTO FAVORECIDO: O DIREITO DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A UMA CARGA TRIBUTÁRIA MENOR
404 Luís Fernando Sgarbossa 12/03/2009
10:00:00 
Mestrado Abili Lázaro Castro de Lima
Gilmar Antônio Bedin
Vera Karam de Chueiri
DO ESTADO-PROVIDÊNCIA AO MERCADO-PROVIDÊNCIA: Direitos sob a "reserva do possível" em tempos de globalização neoliberal
405 Cláudia Honório 11/03/2009
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
José Antônio Peres Gediel
Paulo Ricardo Schier
OLHARES SOBRE O MÍNIMO EXISTENCIAL EM JULGADOS BRASILEIROS
406 Vicente de Paula Ataide Junior 10/03/2009
13:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Luiz Manoel Gomes Junior
A MULTA COERCITIVA COMO CRÉDITO DO ESTADO
407 Ana Lucia Pretto Pereira 04/03/2009
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Ana Paula de Barcellos
Vera Karam de Chueiri
A RESERVA DO POSSÍVEL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: entre constitucionalismo e democracia
408 Marcelo Wanderley Guimarães 16/02/2009
19:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Eduardo Milleo Baracat
Silvana Souza Netto Mandalozzo
REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LOCAIS DE TRABALHO: UM INSTRUMENTO EMANCIPATÓRIO DO TRABALHADOR EM CONDIÇÃO DE SUJEIÇÃO?
409 Gabriel Schulman 16/02/2009
10:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Egon Bockmann Moreira
Paulo Luiz Neto Lôbo
DIREITO FUNDAMENTAL NO PLANO DE SAÚDE: Do Contrato Clássico à Contratualidade Contemporânea
410 Barbara Kirchner Correa Ribas 13/02/2009
14:00:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Ditzel Faraco
Jacintho Arruda Câmara
PROCESSO REGULATÓRIO EM SAÚDE SUPLEMENTAR: Dinâmica e Aperfeiçoamento da Regulação para a Produção da Saúde
411 Emerson Gabardo 13/02/2009
14:00:00 
Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
Carlos Ayres Britto Britto
Obdulia Taboadela Álvarez
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Vera Karam de Chueiri
Ubirajara Costódio Filho
O JARDIM E A PRAÇA PARA ALÉM DO BEM E DO MAL - uma antítese ao critério de subsidiariedade como determinante dos fins do Estado Social -
412 Pedro Scalco 10/02/2009
10:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
José Antônio Peres Gediel
Rodrigo da Cunha Pereira
FILIAÇÃO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA RELEITURA CRÍTICA DO PODER FAMILIAR
413 Fernando Andreoni Vasconcellos 06/02/2009
14:00:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Eugenio Bulygin
José Roberto Vieira
O CONCEITO DE DERROTABILIDADE NORMATIVA
414 Eduardo Bastos de Barros 05/02/2009
10:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
José Augusto Fontoura Costa
Rodrigo Xavier Leonardo
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO:ORIGEM,FUNÇÃO E ESTRUTURA NORMATIVA
415 Alexsander Roberto Alves Valadão 04/12/2008
13:00:00 
Doutorado José Roberto Vieira
Betina Treiger Grupenmacher
Fernando Aurelio Zilveti
Luiz Edson Fachin
Roberto Quiroga Mosquera
O MÍNIMO EXISTENCIAL E AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
416 Camila Monteiro Pullin Milan 02/12/2008
13:30:00 
Mestrado José Roberto Vieira
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Egon Bockmann Moreira
A PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
417 Arli Pinto da Silva 10/11/2008
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Marcos Augusto Maliska
Paulo Ricardo Schier
PROCESSO ADMINISTRATIVO E MUNICÍPIO: UMA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
418 André Luiz Nunes da Silva 04/11/2008
10:00:00 
Mestrado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Edson Isfer
Ignácio Ara Pinilla
AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS NA UNIVERSIDADE: UMA VIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL
419 Ana Cláudia da Silva 24/10/2008
09:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Gilberto Giacoia
Ivan Guérios Curi
POLÍTICAS DE (DES) CRIMINALIZAÇÃO
420 Juliana Fröner Dalla-Rosa 24/10/2008
11:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Gilberto Giacoia
Ivan Guérios Curi
TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL CONTEMPORÃNEO: uma análise das funções e dos limites do direito penal a partir de Ferrajoli e Jakobs
421 Maurício Marques Canto Junior 20/10/2008
09:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Cesar Antonio Serbena
Julieta Rodrigues Sabóia Cordeiro
EDUCAÇÃO JURÍDICA: pressupostos de uma atividade docente
422 Fábio Martins Ribas 14/10/2008
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Luiz Alberto Blanchet
Luiz Vergilio Dalla-Rosa
O CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
423 Everton Rafael Borges 07/10/2008
14:30:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Elton Venturi
Vera Karam de Chueiri
O PERFIL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INTERVENÇÃO FUNDADA NO INTERESSE PÚBLICO JUSTIFICADOR
424 Elizania Caldas Faria 07/10/2008
14:30:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Clara Maria Roman Borges
Roland Hasson
TRABALHO E PENA: O DESVELAMENTO DO DISCURSO CRÍTICO PELA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE GUARAPUAVA
425 Guilherme Schroeder Abreu 06/10/2008
10:00:00 
Mestrado Edson Ribas Malachini
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
José Laurindo de Souza Neto
SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO E O JUIZ NO PROCESSO PENAL: PRESSUPOSTOS DE (IN) EFETIVIDADE
426 Simone Franzoni Bochnia 06/10/2008
09:00:00 
Mestrado Elimar Szaniawski
Clayton Reis
Eduardo de Oliveira Leite
DA ADOÇÃO: CATEGORIAS, PARADIGMAS E PRÁTICAS DO DIREITO DE FAMÍLIA
427 Gilson Bonato 02/10/2008
09:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alexandre Morais da Rosa
Alvacir Alfredo Nicz
Cleverson Leite Bastos
José Laurindo de Souza Neto
O TEMPO DO PROCESSO PENAL: DO DISCURSO DA RAZOABILIDADE À ENTROPIA DO TEMPO ESQUECIDO
428 Patricia Manente Melhem 01/10/2008
09:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Gilberto Giacoia
João Gualberto Garcez Ramos
DA INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL
429 André Ribeiro Giamberardino 29/09/2008
18:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Massimo Pavarini
Salo de Carvalho
CRÍTICA AOS OBSTÁCULOS EPISTEMOLÓGICOS DA PRISÃO CAUTELAR
430 Moara Rodrigues França 26/09/2008
14:00:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Elton Venturi
TUTELA INIBITÓRIA PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOBRE A MARCA
431 Emanuela Catafesta Ribas 26/09/2008
09:30:00 
Mestrado Sérgio Cruz Arenhart
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Elton Venturi
A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
432 Adriana Sant'Anna 25/09/2008
13:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Ana Carla Harmatiuk Matos
Rosalice Fidalgo Pinheiro
SÍMBOLOS E MITOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: uma análise discursiva
433 Cláudia Crisostimo de Abreu 23/09/2008
14:00:00 
Mestrado Ivan Guérios Curi
Celso Luiz Ludwig
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
A PERMANENTE TENSÃO ENTRE REALIDADE E NORMA: FUNDAMENTOS DA RACIONALIDADE JURÍDICA
434 Mariana Morsoletto Carmo 23/09/2008
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Luiz Vergilio Dalla-Rosa
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
ALGUNS PARÂMETROS À PONDERAÇÃO JUDICIAL NO CONTROLE DA HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
435 José Jairo Baluta 22/09/2008
14:00:00 
Mestrado Ivan Guérios Curi
Luiz Marlo de Barros Silva
Siumara Aparecida de Lima
A FUNÇÃO JURÍDICA PROTETIVA DO ESTADO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
436 Adriana Mildenberger 19/09/2008
16:00:00 
Mestrado Edson Ribas Malachini
Célio Horst Waldraff
Mauro César Soares Pacheco
PRINCIPIO DO JUS POSTULANDI: APLICAÇÃO E EFICÁCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
437 Juliana Sberze Pacheco Silva 09/09/2008
09:00:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Ditzel Faraco
Angela Cássia Costaldello
PLANEJAMENTO ECONÔMICO E FOMENTO PÚBLICO: INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
438 Weslei Vendruscolo 26/08/2008
08:30:00 
Mestrado Eroulths Cortiano Junior
Rodrigo Xavier Leonardo
Rosalice Fidalgo Pinheiro
DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA
439 Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda 25/08/2008
09:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Vera Helena de Mello Franco
OS GRUPOS SOCIETÁRIOS COMO SUPERAÇÃO DO MODELO TRADICIONAL DA SOCIEDADE COMERCIAL AUTÔNOMA, INDEPENDENTE E DOTADA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
440 Ricardo Alexandre da Silva 21/08/2008
15:00:00 
Mestrado Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Clayton de Albuquerque Maranhão
Edson Ribas Malachini
SENTENÇA CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE SOMA E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: REFLEXOS DA LEI Nº 11.232/2005
441 Fernando Cézar Vernalha Guimarães 07/08/2008
09:30:00 
Doutorado Angela Cássia Costaldello
Carlos Ari Sundfeld
Marçal Justen Filho
Odete Medauar
Romeu Felipe Bacellar Filho
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: CARACTERIZAÇÃO DOS TIPOS LEGAIS E ASPECTOS NUCLEARES DE SEU REGIME JURÍDICO
442 Anita Caruso Puchta 25/06/2008
14:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Daniel Francisco Mitidiero
Sérgio Cruz Arenhart
PENHORA DE DINHEIRO ON-LINE COMO COROLÁRIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
443 Marco Aurelio Marrafon 16/06/2008
14:30:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alexandre Morais da Rosa
Celso Luiz Ludwig
Clèmerson Merlin Clève
Lenio Luiz Streck
DISCURSOS SOBRE A VERDADE, RADICALIZAÇÃO HERMENÊUTICA E FUNDAÇÃO ÉTICA: O CARÁTER COMPLEXO DO MÉTODO JURÍDICO NA DECISÃO CONSTITUCIONAL
444 Breezy Miyazato Vizeu Ferreira 27/05/2008
13:30:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Luiz Edson Fachin
Samuel Rodrigues Barbosa
O DIREITO MATRIMONIAL NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA
445 Marco Aurélio Nunes da Silveira 26/05/2008
14:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aury Celso Lima Lopes Júnior
Paulo Sérgio Rangel do Nascimento
O INTERESSE DE AGIR E SUA (IN) ADEQUAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
446 Roberto Dalledone Machado Filho 21/05/2008
14:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender
Katya Kozicki
ESTADO DE DIREITO, CIDADANIA E SUBJETIVIDADE
447 Maurício Stegemann Dieter 20/05/2008
15:00:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Juarez Estevam Xavier Tavares
Katie Silene Cáceres Argüello
A inexigibilidade de comportamento adequado à norma penal e as situações supralegais de exculpação
448 Joseane Catusso 19/05/2008
08:00:00 
Mestrado Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Francisco Amaral
Luiz Edson Fachin
A BOA-FÉ COMO INSTRUMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
449 Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenço 16/05/2008
09:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
Celso Luiz Ludwig
Maria Rita de Assis César
PODER E NORMA: Michel Foucault e a aplicação do direito
450 Ilton Norberto Robl Filho 15/05/2008
16:00:00 
Mestrado Katya Kozicki
Menelick de Carvalho Netto
Ricardo Marcelo Fonseca
PARADOXOS JURÍDICOS E SOCIAIS: DIREITO, VIDA PRIVADA E INTIMIDADE NA SOCIEDADE PÓS-MORALISTA E HIPERMODERNA
451 Umberto Paulini 05/05/2008
08:30:00 
Mestrado Eroulths Cortiano Junior
Luiz Edson Fachin
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
CRISE ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA PROPRIEDADE: REVISÃO DOS CONCEITOS GERAIS EM MATÉRIA DE DIREITOS REAIS (NUMERUS CLAUSUS, TIPICIDADE, SITUAÇÃO JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL)
452 Karina Pawlowsky 10/04/2008
14:00:00 
Mestrado José Roberto Vieira
Betina Treiger Grupenmacher
Estevão Horvath
A UTILIZAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO E SUA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL
453 Cândida Joelma Leopoldino 31/03/2008
09:00:00 
Mestrado Liana Maria da Frota Carleial
José Antônio Peres Gediel
Sidnei Machado
A DUPLA QUALIDADE DOS COOPERADOS: SÓCIOS E CLIENTES NAS SOCIEDADES COOPERATIVAS
454 Fernando José Gonçalves 13/03/2008
08:30:00 
Mestrado Egon Bockmann Moreira
Alexandre Ditzel Faraco
Alvacir Alfredo Nicz
AS AUTORIDADES REGULATÓRIAS BRASILEIRAS E SEUS RELACIONAMENTOS COM AS DEMAIS ENTIDADES DO PODER PÚBLICO
455 Sarah Maria Linhares de Araújo 13/03/2008
14:00:00 
Mestrado José Roberto Vieira
Cesar Augusto Guimarães Pereira
Egon Bockmann Moreira
TAXAS E TARIFAS NO SERVIÇO PÚBLICO
456 José Augusto Guterres 12/03/2008
16:00:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Juarez Cirino dos Santos
A QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA E A ATUAÇÃO DO MST PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS À LUZ DO CONCEITO DE HEGEMONIA EM GRAMSCI
457 Flávio Bortolozzi Junior 11/03/2008
17:30:00 
Mestrado Katie Silene Cáceres Argüello
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Juarez Cirino dos Santos
A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO OBSTÁCULO À CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
458 Maurício Iacobacci 10/03/2008
09:30:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Domenico Costella
José Carlos Moreira da Silva Filho
HERMENÊUTICA JURÍDICA DE LIBERTAÇÃO: DA CRÍTICA À PROPOSIÇÃO
459 Luana de Carvalho Silva 07/03/2008
14:30:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Katie Silene Cáceres Argüello
Nilo Batista
O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE E A PRODUÇÃO DE SUJEITOS
460 Hermes Santos Blumenthal de Moraes 04/03/2008
10:00:00 
Mestrado Elimar Szaniawski
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Jussara Maria Leal de Meirelles
O PAPEL DAS CLÁUSULAS GERAIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO NA PERSPECTIVA CIVIL - CONSTITUCIONAL
461 Luis Eduardo Muñoz Soto 29/02/2008
10:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Celso Luiz Ludwig
Francisco Quintanilha Véras Neto
COOPERATIVISMO E DIREITO IDENTIDADE LATINO-AMERICANA DAS COOPERATIVAS POPULARES
462 Rafael Antonio Baldo 26/02/2008
10:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Abili Lázaro Castro de Lima
Luiz Alberto Blanchet
NOVOS HORIZONTES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: reflexões sobre a gestão pública brasileira.
463 Eloete Camilli Oliveira 26/02/2008
09:00:00 
Doutorado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Alvacir Alfredo Nicz
Fábio Leandro Tokars
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Rita de Cássia Correia Vasconcelos
SENTENÇA QUE DECRETA A FALÊNCIA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA
464 Rosangela Marina Luft 18/02/2008
09:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
José Antônio Peres Gediel
Nelson Saule Júnior
POLÍTICAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO: premissas e condições para um planejamento factível
465 Sabrina Michele Souza de Souza Corrêa 20/11/2007
15:00:00 
Mestrado José Roberto Vieira
Betina Treiger Grupenmacher
Paulo Ayres Barreto
CLÁUSULAS PÉTREAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: FEDERAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
466 Cesar Luiz Pasold 19/10/2007
10:00:00 
Pós-Doutorado Banca não cadastrada Ética em Bobbio
467 Marina Michel de Macedo 24/09/2007
10:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
José Antônio Peres Gediel
Romeu Felipe Bacellar Filho
Operação urbana consorciada: uma alternativa para a urbanificação das cidades
468 Bruno Marzullo Zaroni 18/09/2007
10:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Guilherme Rizzo Amaral
Sérgio Cruz Arenhart
Efetividade da execução por meio de multa: problemática em relação à pessoa jurídica
469 Rosânea Elizabeth Ferreira 18/09/2007
14:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Albano Marcos Bastos Pêpe Pêpe
Carlos Roberto Bacila
A (des)personificação do encarcerado ante os efeitos da prisão: uma análise agambeniana da autofagia prisional
470 Luciana Souza de Araujo 10/09/2007
14:00:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Celso Luiz Ludwig
Francisco Quintanilha Véras Neto
O modelo jurídico moderno na apreensão do fenômeno cooperativo: da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias
471 Rodrigo Luís Kanayama 31/08/2007
19:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Gustavo Bonato Fruet
Vera Karam de Chueiri
Limites às restrições aos direitos fundamentais na atividade de investigação do Poder Legislativo
472 Marco Alexandre de Souza Serra 28/08/2007
09:00:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Juarez Estevam Xavier Tavares
Katie Silene Cáceres Argüello
Economia política da pena
473 Gabriel Gualano de Godoy 28/08/2007
09:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
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Rodrigo Xavier Leonardo
Acórdão Perruche e o direito de não nascer
474 Mário Luiz Ramidoff 27/08/2007
14:00:00 
Doutorado Juarez Cirino dos Santos
Alexandre Morais da Rosa
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Josiane Rose Petry Veronese
Juarez Estevam Xavier Tavares
Direito da criança e do adolescente: por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar
475 Philippe Gomes Jardim 22/08/2007
10:00:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
José Luiz Bolzan de Morais
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Neo-escravidão: as relações de trabalho escravo contemporâneo no Brasil
476 Alessandra Neusa Sambugaro de Matos 21/08/2007
13:30:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
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Privacidade e honra nas relações de consumo: uma análise a partir dos bancos de dados e da cobrança vexatória
477 Marcial Carlos Ribeiro Junior 17/08/2007
09:00:00 
Mestrado Abili Lázaro Castro de Lima
Cesar Antonio Serbena
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As inadequações da legislação da saúde suplementar à luz da legislação cooperativista brasileira
478 Rodrigo Trindade de Souza 17/08/2007
15:30:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
Caroline Proner
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Função social do contrato de emprego
479 Safira Orçatto Merelles do Prado 14/08/2007
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Paulo Ricardo Schier
Romeu Felipe Bacellar Filho
O controle judicial dos serviços públicos sob a perspectiva de concretização de direitos fundamentais
480 Michelle Heloise Akel 14/08/2007
10:00:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
Estevão Horvath
Romeu Felipe Bacellar Filho
Lançamento tributário e processo administrativo fiscal: o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro
481 José Carlos Cal Garcia Filho 16/07/2007
17:00:00 
Mestrado José Roberto Vieira
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Romeu Felipe Bacellar Filho
O conteúdo jurídico do devido processo legal: interpretação dos direitos e garantias fundamentais
482 Eduardo Fernando Appio 06/07/2007
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Pós-Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
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A tutela jurisdicional das minorias
483 Fernanda Schuhli Bourges 21/05/2007
10:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
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Luiz Alberto Blanchet
Serviços públicos concedidos: acesso e remuneração
484 Marklea da Cunha Ferst 21/05/2007
09:30:00 
Mestrado Katya Kozicki
Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto
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Exploração do trabalho infantil sob a ótica dos direitos humanos
485 Juliana Leite Ferreira Cabral 16/05/2007
11:00:00 
Mestrado Katya Kozicki
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Vera Karam de Chueiri
A re-significação da política: um diálogo entre Hannah Arendt e os movimentos sociais
486 Rebeca Fernandes Dias 27/04/2007
09:30:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
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Vida e direito: poder, subjetividade no contexto biopolítico
487 Heloísa da Silva Krol 17/04/2007
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Marcos Augusto Maliska
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Reforma constitucional: fundamentos e limites no cenário democrático-constitucional
488 Marcus Vinicius Tadeu Pereira 22/03/2007
16:00:00 
Mestrado Edson Ribas Malachini
Clayton de Albuquerque Maranhão
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A Defesa Intraprocessual do Devedor na Execução e Perspectivas de sua Ampliação à Luz da Evolução dos Princípios do Processo Civil Brasileiro
489 Maurício da Luz Natel 20/03/2007
14:00:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
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O suprimento judicial da omissão legislativa: possibilidades ante o atual conteúdo do Princípio da Tripartição de Poderes
490 Maicon Guedes Hugo 14/03/2007
14:00:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
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Política Criminal no Direito Penal Tributário: uma abordagem pela descriminalização substitutiva utilizando o Direito Administrativo Sancionador
491 Maria Cecília Sanches Soares 12/03/2007
15:30:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
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Lei Complementar Tributária: aspectos críticos
492 Fernanda Leite Mendes 09/03/2007
14:00:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
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O mito da protetividade no direito do trabalho: a atuação das práticas neoliberais nas relações laborais
493 Edson Galdino Vilela de Souza 09/03/2007
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Mestrado Abili Lázaro Castro de Lima
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Panorama atual do cooperativismo de crédito no Brasil: globalização, Estado e cidadania
494 Mariane Josviak 01/03/2007
09:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
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Trabalhador subordinado e cooperado: o papel do fundo público
495 Marcelo Oliveira dos Santos 28/02/2007
14:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
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A participação das cooperativas de trabalho - prestadoras de serviços - nas licitações públicas
496 Edward Fabiano Rocha de Carvalho 12/02/2007
14:00:00 
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Estudo sistemático dos crimes omissivos
497 Lilian Maria Salvador Guimarães Campos 08/12/2006
09:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
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Consórcios públicos na administração pública brasileira: em busca de uma Administração Pública Consensual
498 Leila Maria Torraca de Brito 24/11/2006
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Pós-Doutorado Banca não cadastrada Designação e Destituição do Poder Familiar: impasses no contexto contemporâneo
499 Marcio Alexandre Ribeiro de Lima 18/10/2006
09:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
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O direito como integridade em Dworkin: uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais
500 Fafina Vilela de Souza 11/10/2006
14:00:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
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A RACIONALIDADE ARGUMENTATIVA DO DISCURSO DECISÓRIO A PARTIR DA NOVA RETÓRICA DE PERELMAN
501 Carlos Alberto Conti Pereira 09/10/2006
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Mestrado Cesar Antonio Serbena
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Danilo César Maganhoto Doneda
Direito ambiental e constituição: a educação ambiental como parâmetro para implantação do desenvolvimento sustentável
502 Camilla Guimarães Pereira Zeidler 04/10/2006
14:00:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
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TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: FORMAS DE ERRADICAÇÃO E DE PUNIÇÃO
503 João Marcelo Borelli Machado 04/10/2006
09:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
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A FORMAÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA E AS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS: Dispositivos jurídicos para a subordinação econômica camponesa
504 Leonardo de Oliveira Rezende 29/09/2006
14:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
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A DETERIORIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE PODER DENTRO DO ORGANISMO EMPRESARIAL: Uma Análise do Assédio Moral no Contrato de Trabalho
505 Luiz Otávio de Oliveira Rezende 29/09/2006
09:00:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
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A NOVA RACIONALIDADE NO MUNDO DO TRABALHO E SEUS REFLEXOS SOBRE O SINDICALISMO
506 Rafaela Almeida do Amaral 28/09/2006
18:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
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A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO
507 Maria Andrea de Machado e Bustamante Vieira 27/09/2006
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Mestrado Edson Ribas Malachini
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SINCRETISMO PROCESSUAL: Análise das tutelas mandamentais e executivas lato sensu como técnicas potencializadoras da efetividade das decisões judiciais
508 Raquel Ribeiro Costa 25/09/2006
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Mestrado Clèmerson Merlin Clève
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O DIREITO À MORADIA À LUZ DO ESTATUTO DA CIDADE
509 Eduardo Matuk Ferreira 22/09/2006
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Mestrado Edson Ribas Malachini
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Direito de defesa e à adequada cognição: a problemática do tempo no processo civil
510 Gustavo Carvalho Costa 21/09/2006
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Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
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O duplo grau de jurisdição no processo penal: apelação no rito do Júri
511 Luiz Tarcísio de Paiva Costa 15/09/2006
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Mestrado Edson Ribas Malachini
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Princípio do devido processo legal no processo civil: análise crítica ao Princípio de Instrumentalidade: supremacia dos direitos fundamentais
512 Valdomiro Vieira 15/09/2006
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Mestrado Luiz Alberto Machado
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PRAGMATISMO SOCIAL, DOGMÁTICA PENAL E A PROPORCIONALIDADE DO PRINCÍPIO DA HUMANIDADE
513 Rodrigo Costenaro Cavali 14/09/2006
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Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
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A função da empresa no direito societário
514 Adilson Ralf Santos 13/09/2006
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ENSINO JURÍDICO E DIREITO: AVALIAÇÃO E RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
515 Francisco José de Oliveira 13/09/2006
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516 Tânia Marina de Azevedo Grandal Coêlho 05/09/2006
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Do reconhecimento da relação homoafetiva equiparada à união estável no direito sucessório
517 Roberto Altheim 30/08/2006
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A ATRIBUIÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR NO DIREITO BRASILEIRO SUPERAÇÃO DA TEORIA TRADICIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL
518 Ledo Paulo Guimarães Santos 29/08/2006
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BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
521 Thiago Lima Breus 28/08/2006
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522 Guilherme Moro Domingos 25/08/2006
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523 Ricardo Rachid de Oliveira 25/08/2006
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524 Maria Eunice de Oliveira Costa 22/08/2006
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Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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JUIZADO ESPECIAL; DA TEORIA À PRÁTICA
526 Edson Vieira da Silva Filho 21/08/2006
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527 Walter Guandalini Júnior 17/08/2006
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Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
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A CRISE DA SOCIEDADE DE NORMALIZAÇÃO E A DISPUTA JURÍDICA PELO BIOPODER o licenciamento compulsório de patentes de anti-retrovirais
528 Cynthia Regina de Lima Passos Miner 15/08/2006
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Mestrado Luiz Edson Fachin
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REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE URBANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A SUPERAÇÃO DO CONCEITO ÚNICO DE TITULARIDADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
529 Giovani da Silva Corralo 03/08/2006
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Doutorado Alvacir Alfredo Nicz
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Vera Karam de Chueiri
A autonomia municipal como um direito fundamental na Constituição Brasileira
530 Ricardo Kleine de Maria Sobrinho 31/07/2006
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Luis Eduardo Schoueri
PERFIL CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
531 Túlio Lima Vianna 28/07/2006
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Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Ivan Guérios Curi
Luiz Alberto Machado
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Transparência pública, opacidade privada: o Direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle
532 Christian Mendez Alcantara 03/07/2006
09:00:00 
Doutorado Angela Cássia Costaldello
Alvacir Correa dos Santos
Belmiro Castor Valverde
Luiz Alberto Blanchet
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
O Modelo Gerencial Organizações Públicas Não-Estatais e o Princípio da Eficiência
533 Carlos Alberto Farracha de Castro 30/06/2006
14:00:00 
Doutorado Eduardo de Oliveira Leite
Fábio Leandro Tokars
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Regina Beatriz Tavares da Silva
A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
534 Gustavo Pereira Farah 28/06/2006
14:00:00 
Doutorado Alvacir Alfredo Nicz
Célio Horst Waldraff
Cesar Saldanha Souza Junior
Ricardo Marcelo Fonseca
Ricardo Pavão Tuma
O controle concentrado de constitucionalidade de Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
535 Thereza Cristina Gosdal 27/06/2006
08:00:00 
Doutorado Aldacy Rachid Coutinho
Benilde Maria Lenzi Motin
José Antônio Peres Gediel
José Cláudio Monteiro de Brito Filho
Luiz Edson Fachin
Dignidade do trabalhador: um conceito construído sob o paradigma do trabalho decente e da honra
536 Fabio de Almeida Rego Campinho 23/06/2006
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Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
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Participação nos lucros ou resultados: subordinação e gestão da subjetividade
537 André Viana da Cruz 22/06/2006
 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Igor Chmyz
Uma análise pluralista do cooperativismo como proposta de proteção aos bens culturais: novas perspectivas para os acervos arqueológicos com identidade indígena
538 Ruy Alves Henriques Filho 12/06/2006
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Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Guilherme Freire de Barros Teixeira
Sérgio Cruz Arenhart
Os direitos fundamentais na jurisdição constitucional e as cláusulas gerais processuais
539 Edson Isfer 26/05/2006
14:00:00 
Doutorado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Ary Osvaldo Mattos Filho
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Osmar Brina Correa Lima
Sociedade de propósito específico como instrumento de recuperação de empresas
540 Thaís Gouvea Pascoaloto Venturi 24/05/2006
14:30:00 
Mestrado Eroulths Cortiano Junior
Rosana Amara Girardi Fachin
Roxana Cardoso Brasileiro Borges
A responsabildiade civil e sua função punitivo-pedagógica no direito brasileiro
541 Fernanda Hilzendeger Marcon 12/05/2006
17:00:00 
Mestrado Katya Kozicki
Leonel Severo Rocha
Vera Karam de Chueiri
A construção discursiva dos direitos fundamentais: uma análise a partir da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas
542 Cibele Stefani Borghetti 12/04/2006
09:00:00 
Mestrado Elimar Szaniawski
Eroulths Cortiano Junior
Jussara Maria Leal de Meirelles
PESSOA E PERSONALIDADE HUMANAS: Uma Reflexão Histórico-Dogmática do seu Reconhecimento e Proteção Jurídicos, na Perspectiva da Teoria da Relação Jurídica e das Teorias dos Direitos de Personalidade
543 Wilton Borges dos Santos 29/03/2006
14:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Bernardo Mançano Fernandes
Ricardo Marcelo Fonseca
O Sujeito Camponês: subjetividade corporal, cognoscente e comunitária, uma práxis de auto sujeição
544 Marcos Rafael Gonçalves Gonçalves 23/03/2006
16:30:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Antonio Carlos Wolkmer
José Antônio Peres Gediel
A Utopia Cooperativista Regulada Pelo Direito: crítica para uma filosofia jurídica transmoderna
545 Oziel Francisco de Sousa 22/03/2006
14:00:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
José Antônio Peres Gediel
Néfi Cordeiro
As ações afirmativas como instrumento de concretização da igualdade material
546 Fabio Moura de Vicente 17/03/2006
10:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Betina Treiger Grupenmacher
Renato Lopes Becho
As sociedades cooperativas e o regime jurídico-tributário de seus atos
547 Christienne Krassuski Fortes 16/03/2006
10:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Uma leitura Sobre a Pessoa Humana e o Comércio no Ambiente Virtual
548 Eduardo Faria Silva 16/03/2006
09:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Márcio Pochman
A organização das cooperativas brasileiras e a negação do direito fundamental à livre associação
549 Alessandro José Fernandes de Oliveira 15/03/2006
09:00:00 
Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
Artur César de Souza
Fábio André Guaragni
A INSTRUÇÃO PRELIMINAR PRESIDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
550 Silvia Leme Corrêa 14/03/2006
09:00:00 
Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
Carlos Roberto Bacila
Luiz Alberto Machado
A prova processual penal ilícita e a teoria da proporcionalidade
551 Renato Lima Barbosa 13/03/2006
14:00:00 
Doutorado Wilson Ramos Filho
Alessandro Severino Vallér Zenni
Célio Horst Waldraff
Pedro Vidal Neto
Sérgio Ferraz de Lima
O Poder Normativo da Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional n. 45 de 2004
552 Denise de Cássia Daniel 13/03/2006
14:00:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
José Roberto Vieira
Paulo Ayres Barreto
O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e a compensação dos prejuízos fiscais
553 Rafael Otávio Ragugnetti Zanlorenzi 06/03/2006
14:00:00 
Mestrado Cesar Antonio Serbena
Claudio Michelon
Vera Karam de Chueiri
Uma abordagem lingüística dos princípios na teoria geral do direito
554 Luiz Antonio dos Santos Bezerra 06/03/2006
18:30:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Edson Ribas Malachini
Nelson Nogueira Saldanha
Raimundo Juliano Rego Feitosa
Tempo, direito e processo (bases filosóficas e políticas para as tutelas de urgência)
555 Ana Carolina Lopes Olsen 02/03/2006
09:00:00 
Mestrado Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Angela Cássia Costaldello
Fernando Gustavo Knoerr
A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente à reserva do possível
556 Fernão Justen de Oliveira 20/02/2006
14:00:00 
Doutorado Marçal Justen Filho
Angela Cássia Costaldello
Clèmerson Merlin Clève
Luiz Alberto Blanchet
Paulo Ricardo Schier
O conteúdo jurídico da parceria público-privada
557 Valéria Aparecida Padovani de Souza 20/02/2006
14:00:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Gustavo Bonato Fruet
Luiz Alberto Machado
Imputação objetiva na obra de Claus Roxin e sua aplicação no direito penal brasileiro
558 Fernanda Florentino Fernandez Jankov 17/02/2006
14:00:00 
Doutorado René Ariel Dotti
Antenor Pereira Madruga Filho
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
Luiz Alberto Machado
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O princípio da universalidade da jurisdição no direito internacional penal: mecanismo de implementação do Tribunal Penal Internacional
559 Tarso Cabral Violin 13/02/2006
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Luiz Alberto Blanchet
Paulo Roberto Ferreira Motta
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO IDEÁRIO DO "TERCEIRO SETOR" NO CONTEXTO NEOLIBERAL E AS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO BRASIL
560 Fábio da Silva Bozza 13/02/2006
14:00:00 
Mestrado Juarez Cirino dos Santos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Juarez Estevam Xavier Tavares
O Fundamento Material do Juízo de Culpabilidade e o Princípio de Inexigibilidade de Conduta Diversa.
561 Alexandre Wagner Nester 10/02/2006
09:30:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
Alexandre Ditzel Faraco
Egon Bockmann Moreira
A doutrina das essential facilities: compartilhamento de infra-estruturas e redes
562 Claudia Afanio 10/02/2006
09:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Éder Dion de Paula Costa
Francisco Quintanilha Véras Neto
As Cooperativas de Trabalho no Brasil e a sua Regulação Jurídica.
563 Paulo Ricardo Opuszka 09/02/2006
14:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Éder Dion de Paula Costa
Francisco Quintanilha Véras Neto
Elementos do direito moderno para uma compreensão da organização coletiva do trabalho em cooperativas
564 Eduardo Henrique Lopes Figueiredo 09/02/2006
14:00:00 
Doutorado Ricardo Marcelo Fonseca
Antonio Carlos Wolkmer
Celso Luiz Ludwig
Luiz Fernando Coelho
Vera Karam de Chueiri
Fim da história razão moderna e direito: uma investigação historiográfica do direito e da dominação
565 Rafael de Sampaio Cavichioli 07/02/2006
07:30:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Joaquim Humberto Coelho de Oliveira
Luiz Edson Fachin
Crítica do sujeito de direito: da filosofia humanista à dogmática contemporânea
566 Artur César de Souza 21/12/2005
14:00:00 
Doutorado João Gualberto Garcez Ramos
Celso Luiz Ludwig
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
José Laurindo de Souza Neto
Néfi Cordeiro
A "Parcialidade Positiva" do Juiz e o Justo Processo Penal: nova leitura do princípio da (im)parcialidade do juiz em face do paradigma da "racionalidade do outro"
567 Tatyana Scheila Friedrich 20/12/2005
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Doutorado Leila Cuéllar
Alexandre Coutinho Pagliarini
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
José Antônio Peres Gediel
Vera Maria Jacob de Fradera
Norma Imperativa: a conexão dos direitos humanos com o direito internacional privado
568 Luiz Osório Moraes Panza 12/12/2005
14:00:00 
Mestrado Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Fernando Gustavo Knoerr
Romeu Felipe Bacellar Filho
Os Princípios Constitucionais como Limitadores da Discricionariedade do Ato Adminsitrativo
569 Paulo Sérgio Rangel do Nascimento 02/12/2005
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aury Celso Lima Lopes Júnior
Fauzi Hassan Chouckr
Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
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A Inconstitucionalidade da Incomunicabilidade do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri Brasileiro
570 Ricardo Tadeu Marques da Fonseca 26/09/2005
09:00:00 
Doutorado Wilson Ramos Filho
Aldacy Rachid Coutinho
Clèmerson Merlin Clève
Luiz Alberto David Araújo
Marcio Túlio Viana
O TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A LAPIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: O DIREITO DO TRABALHO, UMA AÇÃO AFIRMATIVA
571 Mario José Gisi 19/09/2005
09:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
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Vladimir Passos de Freitas
DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA À DIGNIDADE DA VIDA
572 Marcia Brandão Zollinger 19/09/2005
08:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Clayton de Albuquerque Maranhão
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PROTEÇÃO PROCESSUAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
573 Érica de Oliveira Hartmann 12/09/2005
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Fauzi Hassan Chouckr
A PARCIALIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES
574 Ana Cláudia Finger 12/09/2005
09:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
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Romeu Felipe Bacellar Filho
O PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO DIREITO ADMINISTRATIVO
575 Bruno Gasparini 30/08/2005
09:00:00 
Mestrado Elimar Szaniawski
Flori Antonio Tasca
José Antônio Peres Gediel
UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS PARADIGMAS JURÍDICOS E ECONÔMICOS NO ATUAL CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO AMBIENTAL QUE FUNDAMENTA A UTILIZAÇÃO DA TRANSGENIA NA AGRICULTURA BRASILEIRA
576 Thais Poliana de Andrade 22/08/2005
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
José Affonso Dallegrave Neto
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
NOVAS PERSPECTIVAS PARA A CONTRATUALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO Reflexos do Novo Ordenamento Jurídico Constitucional
577 Guilherme Roman Borges 19/08/2005
09:00:00 
Mestrado Abili Lázaro Castro de Lima
Celso Luiz Ludwig
João Maurício Leitão Adeodato
O DIREITO EROTIZADO: Ensaios sobre a experiência do fora e do novo na constituição de um discurso jurídico transgressional
578 Júlio Cesar Costa da Silveira 15/08/2005
09:00:00 
Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
Egon Bockmann Moreira
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Da Prescrição Administrativa e o Princípio da Segurança Jurídica: Significado e Sentido
579 Marcelo Antônio Theodoro 09/08/2005
14:00:00 
Doutorado Alvacir Alfredo Nicz
José Antônio Peres Gediel
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Ricardo Marcelo Fonseca
Zulmar Antônio Fachin
A POLÍTICA DE PATENTES DE MEDICAMENTOS E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
580 Eneida Desiree Salgado 08/08/2005
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Rogério Gesta Leal
TIJOLO POR TIJOLO EM UM DESENHO (QUASE) LÓGICO: VINTE ANOS DE CONSTRUÇÃO DO PROJETO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
581 Flávio de Azambuja Berti 01/08/2005
09:00:00 
Doutorado Betina Treiger Grupenmacher
Clélio Chiesa
Clèmerson Merlin Clève
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OFENSA AOS PRINCÍPIOS FEDERATIVO E DA AUTONOMIA MUNICIPAL MEDIANTE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
582 Mayra de Souza Scremin 30/06/2005
16:00:00 
Mestrado Ricardo Marcelo Fonseca
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DIREITO E DOMINAÇÃO CULTURAL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO DIREITO NA ESFERA DA DOMINAÇÃO CULTURAL A PARTIR DA RESTRIÇÃO DA PUBLICIDADE DO CIGARRO
583 Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz 27/06/2005
14:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Ana Carla Harmatiuk Matos
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José Antônio Peres Gediel
Ricardo Aronne
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÃNEO E RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL
584 Eros Belin de Moura Cordeiro 24/06/2005
09:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Eroulths Cortiano Junior
Regina Beatriz Tavares da Silva
A REVISÃO DOS CONTRATOS NA NOVA SISTEMÁTICA CODIFICADA BRASILEIRA E A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
585 Ana Amélia Nerone 23/06/2005
14:30:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Celso Luiz Ludwig
Rosinha Machado Carrion
ECONOMIA DE COMUNHÃO E COOPERATIVISMO: entre a utopia e a esperança
586 Maria Auxiliadora Minahim 01/06/2005
14:00:00 
Doutorado Luiz Alberto Machado
Cláudio Brandão
Gilberto Giacoia
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
João Gualberto Garcez Ramos
O DIREITO PENAL NA REGULAÇÃO DA VIDA E DA MORTE ANTE A BIOTECNOLOGIA
587 Clara Maria Roman Borges 12/05/2005
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Fauzi Hassan Chouckr
Flaviane de Magalhães Barros
Luiz Alberto Machado
Salo de Carvalho
JURISDIÇÃO E NORMALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE FOUCAULTIANA DA JURISDIÇÃO PENAL
588 Eduardo Harder 06/05/2005
09:30:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Katya Kozicki
Sylvia Leser de Mello
A DEFINIÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA NAS SOCIEDADES COOPERATIVAS: FUNÇÃO SOCIAL E PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA
589 Karem Oliveira 30/03/2005
19:00:00 
Mestrado José Roberto Vieira
Clèmerson Merlin Clève
Humberto Bergmann Ávila
A EC 32 E A CRIAÇÃO OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS VIA MEDIDA PROVISÓRIA: A "CONSTITUCIONALIZAÇÃO" DO EQUIVOCO
590 Luciano Alaor Bogo 28/03/2005
19:00:00 
Mestrado José Roberto Vieira
Betina Treiger Grupenmacher
Octávio Campos Fischer
ELISÃO TRIBUTÁRIA: LICITUDE E ABUSO DO DIREITO
591 Frederico Eduardo Zenedin Glitz 24/03/2005
09:00:00 
Mestrado Eroulths Cortiano Junior
José Antônio Peres Gediel
Rosalice Fidalgo Pinheiro
UMA LEITURA DA CONTEMPORANEIDADE CONTRATUAL: LESÃO, CLÁUSULA DE HARDSHIP E A CONSERVAÇÃO DO CONTRATO
592 Eliseu Ioshito Suzuki 22/03/2005
18:00:00 
Mestrado José Roberto Vieira
René Ariel Dotti
Rodrigo Sanchez Rios
A APROPRIAÇÃO INDÉBITA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADOS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
593 Guilherme Merolli 18/03/2005
10:00:00 
Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
Juarez Cirino dos Santos
Paulo de Souza Queiroz
POR UMA REFUNDAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL
594 Luciana Vargas Netto Oliveira 18/03/2005
14:30:00 
Mestrado Katya Kozicki
Antonio David Cattani
José Antônio Peres Gediel
ECONOMIA SOLIDÁRIA E CONJUNTURA NEOLIBERAL: DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
595 Marcos Roberto Araujo dos Santos 11/03/2005
09:00:00 
Mestrado Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Romeu Felipe Bacellar Filho
Vladimir Passos de Freitas
A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL COMO PRINCÍPIO DE DIREITO FUNDAMENTAL PRESTACIONAL E O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL COMO SEU INSTRUMENTO
596 Arion Mazurkevic 08/03/2005
08:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Marcio Túlio Viana
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EFICÁCIA E LIMITES DA AUTONOMIA COLETIVA NO BRASIL
597 Dirceu Buyz Pinto Junior 07/03/2005
16:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Marcio Túlio Viana
Roland Hasson
O APOGEU E O DECLÍNIO DO PODER NORMATIVO
598 João Baptista Nogueira Neto 22/02/2005
09:00:00 
Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
Rodrigo Sanchez Rios
Romeu Felipe Bacellar Filho
A SANÇÃO ADMINISTRATIVA APLICADA PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS: INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA
599 Flávia Matos de Almeida Gonçalves 22/02/2005
10:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Roland Hasson
Silvana Souza Netto Mandalozzo
AS COOPERATIVAS DE TRABALHO COMO ESTRATÉGIA DE EMPREGO NO BRASIL
600 Bianca de Freitas Mazur 21/02/2005
09:00:00 
Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
Luiz Alberto Machado
Sergio Fernando Moro
OS TIPOS DE CONTRABANDO E DESCAMINHO COMO CAPÍTULO DO DIREITO PENAL Análise de seus aspectos, elementos e características
601 Rosângela do Socorro Alves 18/02/2005
16:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Marcelo Marco Bertoldi
Osmar Brina Correa Lima
PRODUÇÃO DE MERCADO: OS CONTORNOS DA ATUAÇÃO EMPRESARIAL DOS AGENTES ECONÔMICOS PÚBLICO E PRIVADO E AS PRIVATIZAÇÕES
602 Marco Aurelio Marrafon 17/02/2005
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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APLICAÇÃO DO DIREITO: ENTRE O SENTIDO DA ESTRUTURA E A ESTRUTURA DO SENTIDO
603 Aline Lícia Klein 16/02/2005
09:00:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
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OS VÍCIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
604 Alexandre Morais da Rosa 21/12/2004
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Celso Luiz Ludwig
Luiz Alberto Warat
Salo de Carvalho
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DECISÃO NO PROCESSO PENAL COMO BRICOLAGE DE SIGNIFICANTES
605 Gisele Carneiro 14/12/2004
14:30:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Celso Luiz Ludwig
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ECONOMIA SOLIDÁRIA: A EXPERIÊNCIA DOS CLUBES DE TROCA DO PARANÁ
606 Rodrigo da Cunha Pereira 14/12/2004
14:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Paulo Luiz Neto Lôbo
Sérgio Resende de Barros
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA
607 Ana Letícia Barauna Duarte Medeiros 10/12/2004
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Mestrado Katya Kozicki
Cláudia Perrone Moisés
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ALTERIDADE NEGADA: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA E AMÉRICA LATINA
608 Maria Tereza Ferrabule Ribeiro 24/11/2004
14:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
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EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS: ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPRESA PRIVADA
609 Roberto Benghi Del Claro 15/10/2004
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Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
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A TUTELA RESSARCITÓRIA NA FORMA ESPECÍFICA DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
610 Daniele Regina Pontes 07/10/2004
13:30:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
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CONFIGURAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DO COOPERATIVISMO BRASILEIRO Da Economia ao Direito
611 Fernando Augusto Sperb 30/09/2004
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Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
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O DIREITO DE RECESSO SOB UMA INTERPRETAÇÃO VOLTADA À PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: UM CONFRONTO COM O DIREITO ITALIANO
612 Juliano José Breda 24/09/2004
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Doutorado Luiz Alberto Machado
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O CRIME DE MANIPULAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
613 Karen Éler Czajkowski 22/09/2004
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A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E SUA DISCIPLINA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
614 Allana Campos Marques Schrappe 22/09/2004
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Aury Celso Lima Lopes Júnior
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CULPABILIDADE E LIBERDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA IDÉIA DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
615 Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão 02/09/2004
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POR UM PARADIGMA DE ESSENCIALIDADE O ELENCO INDISPENSÁVEL DE DIREITOS PERSONALÍSSIMOS PARA TUTELAR A LIBERDADE
616 Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini 31/08/2004
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Doutorado Alvacir Alfredo Nicz
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ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Sua Compreensão a Partir da Hermenêutica Crítica e da Teoria da Linguagem
617 Rodrigo Meyer Bornholdt 30/08/2004
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Doutorado Eroulths Cortiano Junior
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NOVOS CONTORNOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DIREITO À HONRA - UMA DIVERSA ABORDAGEM DA COLISÃO NO DIREITO BRASILEIRO
618 Éder Dion de Paula Costa 25/08/2004
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Doutorado Wilson Ramos Filho
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O TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NA MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS
619 Melina Breckenfeld Reck 25/08/2004
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Mestrado Regina Maria Macedo Nery Ferrari
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO SUPERVENIENTE?
620 Francisco Quintanilha Véras Neto 20/08/2004
14:00:00 
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José Antônio Peres Gediel
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ANÁLISE CRÍTICA DA GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL E SEU IMPACTO NO MUNDO DO TRABALHO À LUZ DA INTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS DE FETICHIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO NAS OBRAS DE KARL MARX E MAX WEBER
621 Rafael Marques Gandolfi 16/08/2004
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Clayton Reis
EFEITOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL NO ÂMBITO DO DIREITO PRIVADO
622 Sandra Regina Leal 03/08/2004
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Doutorado Ivan Guérios Curi
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Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera
Luiz Alberto Machado
Sérgio Cruz Arenhart
DIREITOS HUMANOS: UMA CARTOGRAFIA DA EMANCIPAÇÃO
623 Joaquim Shiraishi Neto Shiraishi Neto 03/08/2004
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Doutorado Luiz Edson Fachin
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Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Celso Luiz Ludwig
José Antônio Peres Gediel
O DIREITO DAS MINORIAS: PASSAGEM DO 'INVISÍVEL' REAL PARA O 'VISÍVEL' FORMAL?
624 Marcos Wachowicz 02/08/2004
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Doutorado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
James José Marins de Souza
Luiz Otávio Pimentel
Newton Silveira
A REVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A TUTELA JURÍDICA DO SOFTWARE
625 Vinicius Klein 29/07/2004
14:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
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Roberto Catalano Botelho Ferraz
OS FINS DO DIREITO CONCORRENCIAL E A ORIGWEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL
626 Christian Marcelo Bernal Duarte 28/07/2004
09:00:00 
Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Rodrigo Sanchez Rios
EL DEFENSOR PUBLICO EN EL PROCESO PENAL PARAGUAYO
627 Janaína Rigo Santin 30/06/2004
14:00:00 
Doutorado Angela Cássia Costaldello
Luiz Vergilio Dalla-Rosa
Marcos Augusto Maliska
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Romeu Felipe Bacellar Filho
O PODER LOCAL E A GESTÃO ADMINISTRATIVA PARTICIPATIVA
628 Édison Airon de Almeida Machado 23/06/2004
14:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Cesar Antonio Serbena
Jussara Maria Leal de Meirelles
A TEORIA GERAL DO DIREITO APLICADA AO CÓDIGO CIVIL DE 2.002, FRENTE AO CÓDIGO CIVIL DE 1.916 - JUSTIFICATIVAS À REFORMULAÇÃO DO USUFRUTO IMPRÓPRIO
629 Rui Carlo Dissenha 26/05/2004
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Mestrado Luiz Alberto Machado
João Gualberto Garcez Ramos
Sérgio Cruz Arenhart
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: uma breve análise dos princípios penais básicos adotados pelo Estatuto de Roma e da sua competência material
630 José Osmar Teixeira 26/05/2004
14:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
João Gualberto Garcez Ramos
Sérgio Cruz Arenhart
O Conflito do Direito à Intimidade com o Interesse Público a Partir da Constituição de 1988
631 Rosalice Fidalgo Pinheiro 25/05/2004
10:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Eroulths Cortiano Junior
Jussara Maria Leal de Meirelles
Luiz Edson Fachin
Vera Maria Jacob de Fradera
PERCURSO TEÓRICO DA BOA-FÉ E SUA RECEPÇÃO JURISPRUDENCIAL NO DIREITO BRASILEIRO
632 Cassiano Pereira Cardoso 21/05/2004
14:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
João Gualberto Garcez Ramos
Salo de Carvalho
O Princípio da Taxatividade Penal na Constituição Brasileira
633 Juarez Mercante 21/05/2004
08:30:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Ivan Guérios Curi
Salo de Carvalho
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: DOS BENS JURÍDICOS INDIVIDUAIS AOS BENS JURÍDICOS TRANSINDIVIDUAIS
634 Dulce Esther Kairalla 14/05/2004
09:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Clayton de Albuquerque Maranhão
Dos Poderes Decisórios do Relator à Luz dos Princípios Constitucionais do Acesso à Justiça e do Devido Processo Legal (Artigo 557 do CPC)
635 José Carlos Carles de Souza 10/05/2004
14:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Fábio Leandro Tokars
Marcia Carla Pereira Ribeiro
O Contrato Eletrônico e a Responsabilidade Civil
636 Arno Arnoldo Keller 05/05/2004
14:00:00 
Doutorado Luiz Alberto Machado
Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera
Ivan Guérios Curi
João Gualberto Garcez Ramos
Sérgio Cruz Arenhart
CIDADANIA E SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO MODERNO. Uma perspectiva crítica para a efetividade do Direito
637 Nelson Julio Martini Ribas 29/04/2004
14:00:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
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A Convenção Coletiva no Novo Mundo do Trabalho: Um Instrumento Democrático
638 Carlos Roberto Bacila 29/04/2004
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aury Celso Lima Lopes Júnior
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ESTIGMAS COMO META-REGRAS DA ATIVIDADE POLICIAL
639 Julio Guilherme Müller 23/04/2004
18:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
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Direitos Fundamentais Processuais
640 Cleide Rosecler Kazmierski 20/04/2004
17:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
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MANDADO DE SEGURANÇA: O DEVIR
641 Luciana Drimel Dias 16/04/2004
17:30:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
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Michele Taruffo
Ovídio Araújo Baptista da Silva
"DECISÃO, MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA E DISCURSO O Juiz Entre a Razão e a Liberdade"
642 Renata Ceschin Melfi 08/04/2004
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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O Adolescente Infrator e a Imputabilidade Penal
643 Juliana Della Valle Biolchi 05/04/2004
14:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
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Trabalho e Emancipação Social: As Cooperativas Autogestionárias no PL 4376/93
644 Giovani da Silva Corralo 02/04/2004
14:00:00 
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A Autonomia do Município na Federação Brasileira.
645 Simone Aparecida Lisniowski 29/03/2004
14:00:00 
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Identidade de Grupo na Formação de uma Cooperativa Popular
646 Marcelo Kintzel Graciano 23/03/2004
14:00:00 
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O Concurso de Pessoas nos Crimes Societários
647 Jamal Abi Faraj 22/03/2004
14:00:00 
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A DESPENALIZAÇÃO NA LEI 9.099/95 À LUZ DAS FUNÇÕES DO DIREITO PENAL E DAS FUNÇÕES DA PENA
648 Priscila Campana 22/03/2004
14:00:00 
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649 Cesar Augusto Modena 22/03/2004
09:00:00 
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A Natureza Jurídica da Lei de Conversão da Medida Provisória
650 Fernando Borges Mânica 18/03/2004
14:30:00 
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651 Simone Martins Sebastião 15/03/2004
18:00:00 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
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652 Marcelo Caron Baptista 15/03/2004
14:30:00 
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653 Marcelo Minghelli 12/03/2004
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O Orçamento Participativo na Construção da Cidadania.
654 Mário José Martins da Silva Mateiro 11/03/2004
14:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
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655 Edilson Jair Casagrande 11/03/2004
14:00:00 
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656 José Mello de Freitas 08/03/2004
14:00:00 
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657 Sérgio Menegaz 08/03/2004
09:00:00 
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Controle dos Atos Administrativos - Lei de Responsabilidade Fiscal.
658 Christian Marcello Mañas 04/03/2004
09:00:00 
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659 Sandro Lunard Nicoladeli 01/03/2004
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660 João Carlos Schmitt 27/02/2004
09:00:00 
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661 Deisemara Turatti Langoski 26/02/2004
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662 Vivian Cristina Lima López Valle 19/02/2004
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663 Alexandre Reis Siqueira Freire 19/02/2004
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665 Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt 18/02/2004
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668 Ana Luíza Chalusnhak 17/02/2004
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669 Leandro Franklin Gorsdorf 17/02/2004
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670 Carla Beux 26/01/2004
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671 Rosana Amara Girardi Fachin 10/12/2003
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Vertentes Contemporâneas do Dever Alimentar: Baldrame para a Construção de Um Novo Direito de Família
672 João Carlos Franzoi Basso 04/12/2003
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O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA APLICADO NA INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
673 Eduardo Biacchi Gomes 02/12/2003
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674 Ney José de Freitas 26/11/2003
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Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
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Presunção de Validade do Ato Administrativo e a Questão do ônus da Prova.
675 Leonardo Medeiros Régnier 24/11/2003
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A Empresa no Direito e a sua Função Normativa
676 Marcos Augusto Maliska 17/11/2003
09:00:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Celso Luiz Ludwig
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Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Os Desafios do Estado Moderno. Federalismo e Integração Regional
677 Adir Ubaldo Rech 07/11/2003
13:30:00 
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678 Jairo Augusto dos Santos 06/11/2003
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679 André Peixoto de Souza 30/10/2003
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Do Discurso Jurídico Acadêmico ao Discurso Político: Elementos para a constituição de um sujeito político no Império brasileiro
680 Friedmann Anderson Wendpap 24/10/2003
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A Juridicidade do Direito Internacional
681 Jefferson Roberto Panarotto 22/10/2003
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Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
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A Sanção Pecunária nas Infrações Tributárias: Natureza Jurídica e Regime Jurídico
682 André Roberto Ruver 21/10/2003
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Direitos Humanos: Estado e Sociedade Civil, Um estudo a Partir da Ótica da Segurança Pública
683 Flávio Augusto Dumont Prado 20/10/2003
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O Regime Jurídico Tributário do Ato Cooperativo.
684 Fahd Medeiros Awad 10/10/2003
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Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
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Crise dos Direitos Fundamentais Sociais em Decorrência do Neoliberalismo
685 Paulo Roberto de Souza 02/10/2003
09:00:00 
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ELEMENTOS PARA UM DELINEAMENTO DO PERFIL DO MANDADO DE SEGURANÇA À LUZ DA DOGMÁTICA DO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO
686 Amélia do Carmo Sampaio Rossi 30/09/2003
08:30:00 
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688 Edmar Vianei Marques Daudt 20/09/2003
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Imunidade das Entidades Assistenciais
689 Jorge de Oliveira Vargas 18/09/2003
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O Princípio do Não-confisco como Garantia Constitucional de Tributação Justa
690 Luiz Fernando Casagrande Pereira 01/09/2003
09:00:00 
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691 Cristiane Beuren Vasconcelos 01/09/2003
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692 Fernanda Maria Francischini Schmitz 26/08/2003
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693 Francisco Pinto Rabello Filho 25/08/2003
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Betina Treiger Grupenmacher
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694 Annelise Monteiro Steigleder 25/08/2003
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As Dimensões do Dano Ambiental no Direito Brasileiro
695 Sylvio Roberto Degasperi Kuhlmann 20/08/2003
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696 Melissa Martins Casagrande 15/08/2003
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697 Fábio Carneiro Cunha 11/08/2003
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A Teoria da Concertação Social e Contributos para as Questões Complexas do Direito do Trabalho no Brasil
699 Fernanda Oltramari 08/07/2003
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700 Vitor Ugo Oltramari 08/07/2003
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702 Eliane Goulart Martins Carossi 07/07/2003
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705 Cesar Antonio Serbena 26/06/2003
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706 Fernando Antônio de Carvalho Dantas 25/06/2003
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714 Luiz Eduardo Gunther 31/03/2003
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716 Dalton Luiz Dallazem 28/03/2003
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REGULAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES
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Mestrado Celso Luiz Ludwig
Luiz Fernando Coelho
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A questao principiologica do direito na perpectiva da teoria critica
828 Rodrigo Régnier Chemim Guimarães 02/07/2001
08:30:00 
Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
Gustavo Bonato Fruet
René Ariel Dotti
Controle Externo da Atividade Policial
829 Regina Maria Macedo Nery Ferrari 27/06/2001
 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Betina Treiger Grupenmacher
Luiz Alberto David Araújo
Romeu Felipe Bacellar Filho
Walter Claudius Rothenburg
Normas Constitucionais Programáticas: Normatividade, Operatividade e Efetividade
830 Guilherme Zanina Schelb 26/06/2001
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Wilson Ramos Filho
Os Direitos Fundamentais e sua Eficácia nas Ralações Privadas
831 João Pedro Gebran Neto 26/06/2001
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Wilson Ramos Filho
A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais - A Busca de uma Exegese Emancipatória
832 Marcelene Carvalho da Silva Ramos 25/06/2001
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
José Antônio Peres Gediel
Romeu Felipe Bacellar Filho
O Direito à Proteção da Saúde na Constituição Federal de 1988
833 Rodrigo Meyer Bornholdt 12/06/2001
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Celso Luiz Ludwig
Roland Hasson
NOVOS CONTORNOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DIREITO À HONRA - UMA DIVERSA ABORDAGEM DA COLISÃO NO DIREITO BRASILEIRO
834 Cristina Leitão Teixeira de Freitas 08/06/2001
09:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Danton Novais Filho
Ovídio Araújo Baptista da Silva
Efetivação de Sentença não Transitada em Julgado
835 Edson Ribas Malachini 08/06/2001
15:30:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Francisco Carlos Duarte
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Ovídio Araújo Baptista da Silva
Ações Autônomas do Devedor
836 Adriana da Costa Ricardo Schier 04/06/2001
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Clèmerson Merlin Clève
Paulo Henrique Blasi
O Direito de Reclamação da Administração Pública Burocrática à Gerencial
837 José Eudeni Magalhães 30/05/2001
15:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Francisco Carlos Duarte
João Gualberto Garcez Ramos
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Mariulza Fernandes Franco
Racionalização da Justiça Através da Reformulação Procedimental
838 Marcos Bittencourt Fowler 28/05/2001
14:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
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Celso Luiz Ludwig
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O Desafio da Igualdade: Direitos em Tempos de Aids
839 Alexsander Roberto Alves Valadão 25/05/2001
15:00:00 
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Princípio da Capacidade Contributiva e sua Aplicação às Taxas - Estudo sobre o mínimo existencial como limite ao poder de tributar do Estado
840 Fernando Quadros da Silva 23/05/2001
14:30:00 
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A independencia das agencias reguladoras e o principio do estado democratico de direito
841 Genivaldo da Silva 22/05/2001
08:30:00 
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Do Indiciamento ao Interrogatório Judicial: Cumprimento das Garantias Constitucionais
842 Laerzio Chiesorin Júnior 18/05/2001
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
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A Discricionariedade na Execução Orçamentária
843 Luiz Sérgio Langowski 07/05/2001
15:00:00 
Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
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Sigilo Bancário e Direito à Intimidade - Limites
844 Marcelo Antônio Theodoro 04/05/2001
14:00:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
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A POLÍTICA DE PATENTES DE MEDICAMENTOS E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
845 Antônio Celso Mendes 24/04/2001
14:30:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
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Tridimensionalismo JurídicoSimiótica e a Nova Hermenêutica
846 José Renato Gaziero Cella 23/04/2001
09:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Cassiano Cordi
João Maurício Leitão Adeodato
A Nova Retórica, a Sociobiologia a e Solução dos Problemas Jurídicos Complexos
847 Simara Carvalho Duarte Fortes 20/04/2001
15:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Eduardo Augusto Salomão Cambi
Francisco Carlos Duarte
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A Tutela Inibitória na Proteção dos Bens Imateriais,marca, invento e Direito autoral
848 Alberto Vellozo Machado 16/04/2001
08:30:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
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José Isaac Pilati
Os direitos de personalidade no estudo da crianca e do adolescente
849 Rosana Beraldi Bevervanço 09/04/2001
14:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
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Luiz Alberto David Araújo
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (da execução à igualdade)
850 Danton Novais Filho 06/04/2001
09:00:00 
Doutorado Iara de Toledo Fernandes
Eduardo Augusto Salomão Cambi
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Olavo de Oliviera Neto
A Execusão como mero Procedimento para Cumprimento da Sentença Condenatória
851 Flávio Luís de Oliveira 06/04/2001
15:00:00 
Doutorado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Carmem Lucia Silveira Ramos
Eduardo Augusto Salomão Cambi
Iara de Toledo Fernandes
Olavo de Oliviera Neto
Ensaio hermeneutico para a tutela concreta da posse e da propriedade no direito brasileiro
852 Glacy Odete Rachid Botelho 06/04/2001
14:00:00 
Doutorado Romeu Felipe Bacellar Filho
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Clèmerson Merlin Clève
James José Marins de Souza
Sílvio Dobrowolski
Processo e o Procedimento Administrativo Tributário e a Prestação da Imparcialidade no Julgamento
853 Luciane Moessa de Souza 04/04/2001
 
Mestrado Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Angela Cássia Costaldello
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Instrumentos Judiciais de Controle da Omissão Inconstitucional e de Concretização dos Direitos Fundamentais
854 Márcio Franklin Nogueira 28/03/2001
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Rogério Lauria Tucci
A Transação Penal no Direito Brasileiro
855 Flori Antonio Tasca 26/03/2001
08:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
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Gustavo Souza Netto Mandalozzo
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Pessoa juridica e dano extrapatrimonial
856 Allana Campos Marques Schrappe 23/03/2001
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Mestrado Luiz Alberto Machado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Salo de Carvalho
Uma analise critica do juizo de censura penal
857 Fernando Muniz Santos 19/03/2001
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Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Luiz Alberto David Araújo
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Romeu Felipe Bacellar Filho
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Tutela Constitucional da Livre Concorrência no Direito Brasileiro
858 Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini 16/03/2001
09:00:00 
Mestrado Banca não cadastrada Plano de Estudo - Princípios da Administração Pública Improbidade
859 José Carlos Monteiro 09/03/2001
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
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Conflitos de Leis no Espaço do Mercosul: A Questão do Contrato de Trabalho
860 Eduardo Augusto Salomão Cambi 06/03/2001
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Luiz Edson Fachin
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Admissibilidade e relevancia da prova no processo civil
861 Fábio Artigas Grillo 05/03/2001
14:00:00 
Mestrado Banca não cadastrada Tributação no Âmbito do Mercosul
862 Ambrozio Luiz Bonalume 02/03/2001
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Mestrado Luiz Edson Fachin
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Reflexos da lei de transplante de orgaos na sociedade brasileira
863 Ritta Isabel Brogliato 21/02/2001
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
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Medicamentos Falsos: Uma Questão de Resposabilidade Púbica
864 Rosana Millen Zappa 15/02/2001
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
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Paulo Henrique Blasi
O Regime Jurídico dos Notários e Registradores
865 Luis Miguel Justo da Silva 07/02/2001
09:00:00 
Mestrado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Luiz Edson Fachin
Nuria Belloso Martin
Sustentabilidade ambiental no meio urbano : politicas publicas e tutela juridica
866 Nadja Porto França 05/02/2001
09:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Clayton Reis
Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera
Tutela e tutela especial : responsabilidade parental compartilhada
867 Juliano José Breda 15/12/2000
09:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Nilo Batista
O CRIME DE MANIPULAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
868 Leila Cuéllar 14/12/2000
14:00:00 
Doutorado Marçal Justen Filho
Adilson de Abreu Dallari
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O Poder Normativo das Agências Reguladoras no Direito Brasileiro
869 Rui Portanova 13/12/2000
09:00:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Francisco Carlos Duarte
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Romeu Felipe Bacellar Filho
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Limitação dos Juros: Argumentos Constitucionais, Infraconstitucionais e Supraconstitucuinais
870 José Laurindo de Souza Neto 12/12/2000
14:00:00 
Doutorado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Gilberto Giacoia
Luiz Alberto Machado
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
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A Efetividade dos Direitos do Acusado no Processo Penal Brasileiro
871 Cesar Augusto Modena 12/12/2000
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Paulo Ricardo Schier
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Medida Provisória e Controle Parlamentar
872 Priscila Campana 08/12/2000
15:00:00 
Mestrado Wilson Ramos Filho
Célio Horst Waldraff
Maurício Rands Coelho Barros
A Reforma no Financiamento da Estrutura Sindical: Conjuntura Adversa e Temor pelas Alterações (Necessárias)
873 Leonardo Medeiros Régnier 05/12/2000
09:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Eduardo de Oliveira Leite
Marcia Carla Pereira Ribeiro
A Personificação e a Nacionalidade das Sociedades Comerciais
874 Sérgio Hoffmann da Silva 04/12/2000
 
Mestrado Betina Treiger Grupenmacher
José Roberto Vieira
Sandra Aparecida Lopez Barbon Lewis
A Contribuição Social Sobre o Lucro
875 Rejane Batista de Souza 04/12/2000
09:00:00 
Mestrado José Roberto Vieira
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Diego Marin-Barnuevo Fabo
O Princípio da Capacidade Contributiva
876 Luiz Eduardo Gunther 01/12/2000
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
Silvana Souza Netto Mandalozzo
O Fenômeno da Recepção das Convenções Aprovadas pela Organização Internacional do Trabalho no Direito Brasileiro
877 Rosalice Fidalgo Pinheiro 24/11/2000
 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Gustavo José Mendes Tepedino
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O abuso do Direito e as Relações Contratuais
878 Jair Lima Gevaerd Filho 20/11/2000
14:00:00 
Doutorado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Luiz Edson Fachin
Marçal Justen Filho
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Regime Mercantil Societário. Teoria e Prática da Função
879 Alcides Alberto Munhoz da Cunha 06/11/2000
11:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
José Roberto dos Santos Bedaque
Kazuo Watanabe
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Luiz Rodrigues Wambier
O Regime Jurídico da Tutela Cautelar e o Regime das Tutelas de Cognição Sumária
880 Júlio Cesar Costa da Silveira 30/10/2000
09:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Carmem Lucia Silveira Ramos
Luiz Rodrigues Wambier
Da Prescrição Administrativa e o Princípio da Segurança Jurídica: Significado e Sentido
881 Carlos Roberto Bacila 26/10/2000
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Luiz Alberto Machado
Salo de Carvalho
Diligências Policiais de Urgência e Direitos Humanos: O Paradigma da Legalidade
882 Eduardo Biacchi Gomes 23/10/2000
14:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
Luiz Alberto Blanchet
Blocos Econômicos e Soluções de Controvérsias: Análise Comparativa a partir da União Européia e do Mercosul
883 Rosana Amara Girardi Fachin 23/10/2000
09:00:00 
Mestrado Carmem Lucia Silveira Ramos
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Vicente de Paulo Palhares Filho
EM BUSCA DA FAMÍLIA DO NOVO MILÊNIO (Uma reflexão crítica sobre as origens históricas e as perspectivas do Direito de Família brasileiro contemporâneo)
884 Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera 17/10/2000
09:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
Aldacy Rachid Coutinho
Alfonso de Julios Campusano
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Ivan Guérios Curi
A Identidade Política da Mulher no Século XX como Possibilidade de Unidade de Gênero, em Abordagem Teórica sobre Direitos Humanos
885 Guilherme Cordeiro Neto 06/10/2000
10:00:00 
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886 Fernando Eleutério 06/10/2000
09:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Gustavo Bonato Fruet
Ivan Guérios Curi
Alguns aspectos do erro em direito penal
887 Edson Fernando Hauagge 06/10/2000
09:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Clayton de Albuquerque Maranhão
Joel Dias Figueira Júnior
Sérgio Cruz Arenhart
Vias Alternativas de Resolucao de Conflitos e sua Relação com Discenso
888 Jorge de Oliveira Vargas 06/10/2000
15:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Clayton de Albuquerque Maranhão
Joel Dias Figueira Júnior
Sérgio Cruz Arenhart
Poderes/Deveres Implícitos do Juiz
889 Hildegard Taggesell Giostri 04/10/2000
14:30:00 
Doutorado Alberto J. Bueres
Clayton Reis
Luiz Edson Fachin
Renan Lotufo
Romeu Felipe Bacellar Filho
Responsabilidade medica : as obrigacoes de meio e resultado, avaliacao, uso e adequacao
890 Maria Christina de Almeida 18/09/2000
14:00:00 
Mestrado Carmem Lucia Silveira Ramos
Luiz Edson Fachin
Rodrigo da Cunha Pereira
O elo biologico da paternidade : um estudo a luz do direito brasileiro
891 Claudio Henrique de Castro 05/09/2000
14:00:00 
Mestrado Celso Luiz Ludwig
Abili Lázaro Castro de Lima
Aloísio Surgik
O Direito e as Soluções ao Caso Concreto - Suas Possibilidades Hermenêuticas
892 Sérgio Seleme 31/08/2000
09:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Antonio Junqueira de Azevedo
Vicente de Paulo Palhares Filho
A Averiguação Oficiosa de Paternidade: Evolução ou Retrocesso no Direito de Família Brasileiro Atual
893 Ricardo Aronne 31/08/2000
14:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Carmem Lucia Silveira Ramos
Gustavo José Mendes Tepedino
Juarez Freitas
Paulo Luiz Neto Lôbo
Por uma nova hermenêutica dos direitos reais limitados: Das raizes aos fundamentos contempâneos
894 Paulo Roberto Ribeiro Nalin 30/08/2000
14:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Fernando Facury Scaff
Gustavo José Mendes Tepedino
José Antônio Peres Gediel
Vitô Rizzo
Conceito pos-moderno de direito : em busca de sua formulacao na perspectiva civil-constitucional
895 Carlos Alberto Farracha de Castro 29/08/2000
09:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
James José Marins de Souza
Marcia Carla Pereira Ribeiro
A preservação da empresa no Novo Código Civil
896 Abili Lázaro Castro de Lima 25/08/2000
09:00:00 
Doutorado Celso Luiz Ludwig
Domenico Costella
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
José Antônio Peres Gediel
Romeu Felipe Bacellar Filho
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA E DIREITO: análise de algumas mazelas causadas no plano político-jurídico
897 Roland Hasson 08/08/2000
08:30:00 
Doutorado Aldacy Rachid Coutinho
Cassio Mesquita Barros
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
José Antônio Peres Gediel
Silvana Souza Netto Mandalozzo
Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho: Os Efeitos da Constitucionalização
898 Paulo Henrique da Rocha Loures Demchuk 07/08/2000
15:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Elimar Szaniawski
Marcia Carla Pereira Ribeiro
A Lesão no Direito Contratual Brasileiro
899 Sérgio Augustin 07/08/2000
09:00:00 
Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
Carlos Henrique de Aguiar Serra
Luiz Alberto Machado
Execução Criminal: Função Jurisdicional ou Administrativa
900 Adir Ubaldo Rech 31/07/2000
14:00:00 
Mestrado Angela Cássia Costaldello
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Romeu Felipe Bacellar Filho
O poder local : formacao e papel dos municipios no Estado brasileiro
901 Ivan Tomasi 28/07/2000
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Francisco Rossal de Araújo
Raul Aniz Assad
Modificações na Estrutura da Proteção no Direito do Trabalho
902 Andreas Eisele 25/07/2000
09:00:00 
Mestrado René Ariel Dotti
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Luiz Alberto Machado
Apropriacao indébita e ilícito penal tributário
903 Luiz Marlo de Barros Silva 26/06/2000
13:30:00 
Doutorado Alvacir Alfredo Nicz
Aloísio Surgik
Dircêo Torrecillas Ramos
Ivan Guérios Curi
Sérgio Resende de Barros
O Escritório Modelo como Garantia Constitucional de Assistência Jurídica Gratuita
904 Marcos Augusto Maliska 26/06/2000
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Edmundo Lima de Arruda Junior
Fernando Gustavo Knoerr
O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988
905 Wilson Antônio Steinmetz 20/06/2000
08:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Fernando Muniz Santos
José Antônio Peres Gediel
A Colisão de Direitos Fundamentais e o Princípio da Proporcionalidade
906 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger 19/06/2000
 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Celso Luiz Ludwig
Paulo Ricardo Schier
Da Hermenêutica a Hermenêutica Constitucional dos Direitos Fundamentais
907 Ivanise Maria Tratz Martins 16/06/2000
15:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Mariulza Fernandes Franco
Ovídio Araújo Baptista da Silva
A tutela inibitoria contra as clausulas abusivas nos contratos de consumo
908 Luiz Fernando Casagrande Pereira 16/06/2000
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Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Manoel Caetano Ferreira Filho
Mariulza Fernandes Franco
Ovídio Araújo Baptista da Silva
Tutela de Urgência no Direito Societário
909 Paulo Roberto Ferreira Motta 19/05/2000
14:00:00 
Mestrado Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Clèmerson Merlin Clève
Juarez Freitas
Agencias reguladoras de servicos publicos
910 Valiana Wargha Calliari 09/05/2000
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Paulo Ricardo Schier
Romeu Felipe Bacellar Filho
A funcao das normas constitucionais programaticas
911 Silvana Souza Netto Mandalozzo 08/05/2000
14:00:00 
Doutorado Aldacy Rachid Coutinho
Bento Herculano Duarte
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
Roberto Norris
Imunidade de jurisdicao dos entes de direito publico externo na justica do trabalho
912 Sergio Fernando Moro 08/05/2000
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Celso Luiz Ludwig
Manoel Caetano Ferreira Filho
Título não cadastrado
913 Néfi Cordeiro 28/04/2000
14:00:00 
Doutorado Luiz Alberto Machado
Gilberto Giacoia
Gustavo Bonato Fruet
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
João Gualberto Garcez Ramos
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES
914 Eliane Goulart Martins Carossi 24/04/2000
09:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Carmem Lucia Silveira Ramos
Elimar Szaniawski
O Direito do Filho à Visita dos Pais
915 Francisco Pinto Rabello Filho 04/04/2000
08:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Betina Treiger Grupenmacher
Octávio Campos Fischer
O principio constitucional da anterioridade da lei tributaria
916 Clóvis Augusto Veiga da Costa 03/04/2000
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Romeu Felipe Bacellar Filho
Wilson Ramos Filho
A constituicao economica e a busca do pleno emprego
917 Paulo Ricardo Pozzolo 15/03/2000
15:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Aldacy Rachid Coutinho
Mariulza Fernandes Franco
Tutela Inibitória no Processo do Trabalho
918 Fábio Leandro Tokars 20/12/1999
10:00:00 
Mestrado Marcia Carla Pereira Ribeiro
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
James José Marins de Souza
A sociedade unipessoal em face da teoria da empresa
919 Ivan Guérios Curi 08/12/1999
08:30:00 
Doutorado Luiz Alberto Machado
Carlos Roberto Motta Pellegrino
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
João Gualberto Garcez Ramos
Lenio Luiz Streck
Dilemas do direito penal : reflexao a partir da hermeneutica do sistema
920 Sidnei Machado 08/12/1999
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Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Celso Luiz Ludwig
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O Direito à Proteção ao Ambiente de Trabalho no Brasil
921 Jussara Maria Leal de Meirelles 07/12/1999
09:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
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Maria Cláudia Crespo Brauner
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Da pessoa do embriao : diferenca e similitude no estatuto juridico do ser
922 Edson Luiz Peters 02/12/1999
09:00:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
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Luiz Edson Fachin
A funcao ambiental da propriedade rural no Brasil
923 Eduardo Augusto Salomão Cambi 29/11/1999
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Mestrado Romeu Felipe Bacellar Filho
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Direito constitucional a prova no processo civil
924 Cesar Antonio Serbena 26/11/1999
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Mestrado Celso Luiz Ludwig
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Ciencia do direito e logica deontica paraconsistente
925 Fernando Antônio de Carvalho Dantas 24/11/1999
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928 Egon Bockmann Moreira 29/10/1999
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930 Wagner Rocha D'Angelis 06/08/1999
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Jorge Luiz Fontoura Nogueira
Luiz Alberto Machado
MERCOSUL: da intergovernabiblidade à supranacionalidade. Perspectivas jurídicas para a criação de um modelo platino de mercado comum
931 Octávio Campos Fischer 25/06/1999
11:00:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
Betina Treiger Grupenmacher
José Eduardo Soares de Melo
A contribuicao ao PIS sobre o faturamento, natureza juridica e regra matriz de incidencia
932 Waldyr Grisard Filho 16/06/1999
 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Luiz Edson Fachin
Sílvia Pimentel
Guarda compartilhada, um novo modelo de cuidado e justica aos filhos do divorcio
933 Sérgio Cruz Arenhart 07/06/1999
09:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Ovídio Araújo Baptista da Silva
A tutela jurisdicional da vida privada
934 Laércio Alexandre Becker 27/05/1999
09:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
Manoel Caetano Ferreira Filho
Procedimentos especialissimos e concentracao de capital
935 Flávio Luís de Oliveira 18/05/1999
09:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Olavo de Oliviera Neto
A antecipacao da tutela dos alimentos provisorios e provisionais cumulados a acao de investigacao de paternidade
936 Paulo Ricardo Schier 19/04/1999
08:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Celso Luiz Ludwig
Maurício Antonio Ribeiro Lopes
Filtragem constitucional : contributo para uma dogmatica constitucional emancipatoria
937 Luciana Drimel Dias 12/04/1999
08:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Cândido Rangel Dinamarco
Manoel Caetano Ferreira Filho
A verdade e a prova judicial : uma analise filosofico-processual da verdade voltada a teoria geral da prova
938 Vladimir Passos de Freitas 09/04/1999
08:30:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Romeu Felipe Bacellar Filho
Toshio Mukai
A Constituicao Federal e a efetividade das normas ambientais
939 Silvana Maria Carbonera 15/03/1999
 
Mestrado Luiz Edson Fachin
José Antônio Peres Gediel
Rodrigo da Cunha Pereira
Guarda de Filhos: O Sentido da Relação entre seus Sujeitos e os Critérios de Estabelecimento na Família Constitucionalizada
940 Célio Horst Waldraff 25/01/1999
14:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Estevão Mallet
Silvana Souza Netto Mandalozzo
As diferencas salariais dos planos economicos analisadas sob o enfoque da seguranca juridica
941 Wilson Ramos Filho 11/12/1998
14:00:00 
Doutorado José Antônio Peres Gediel
Aldacy Rachid Coutinho
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Celso Luiz Ludwig
Eros Roberto Grau
Heterocomposicao dos conflitos coletivos de trabalho : a arbitragem como alternativa a jurisdicao
942 Angela Cássia Costaldello 09/12/1998
09:00:00 
Doutorado Fernando Andrade de Oliveira
Alice Maria Gonzales Borges
Clèmerson Merlin Clève
José Antônio Peres Gediel
Paulo Henrique Blasi
A invalidade dos atos administrativos : uma construção teorica frente ao princípio da estrita legalidade e da boa-fé
943 Zulmar Antônio Fachin 02/12/1998
 
Doutorado René Ariel Dotti
Alvacir Alfredo Nicz
Luiz Alberto Machado
Maria de Fátima Ribeiro
Wanderlei de Paula Barreto
A protecao juridica da imagem
944 José Robson da Silva 27/11/1998
09:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Elimar Szaniawski
A apropriacao privada : construcao de um novo direito de propriedade imobiliaria
945 Fernando Gustavo Knoerr 24/11/1998
09:00:00 
Mestrado João Gualberto Garcez Ramos
Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
René Ariel Dotti
O direito de resposta na propaganda eleitoral
946 Fábio André Guaragni 10/11/1998
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Gustavo Bonato Fruet
João Gualberto Garcez Ramos
O sistema prescricional brasileiro como fator de impunidade
947 Betina Treiger Grupenmacher 30/10/1998
11:00:00 
Doutorado Estevão Horvath
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
José Eduardo Soares de Melo
Marçal Justen Filho
Romeu Felipe Bacellar Filho
Tratados internacionais em materia tributaria e a ordem interna
948 Marcia Carla Pereira Ribeiro 23/10/1998
10:00:00 
Doutorado Marçal Justen Filho
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Cristiane Derani
José Tadeu de Chiara
Paula Andrea Forgioni
A derrocada da sociedade de economia mista e a ascensao do aspecto funcional da empresa privada
949 Marco Antonio de Oliveira 13/10/1998
09:00:00 
Mestrado Aldacy Rachid Coutinho
Alvacir Alfredo Nicz
Wilson Ramos Filho
A convencao e o acordo coletivo de trabalho dos servidores publicos civis no atual Estado democratico de direito
950 Rogéria Fagundes Dotti 30/08/1998
09:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Flavio Luiz Yarshell
A tutela antecipada em relacao a parte incontroversa da demanda no direito processual brasileiro
951 Simara Carvalho Duarte Fortes 20/08/1998
18:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Edson Ribas Malachini
Horácio Wanderley Rodrigues
O juizado especial como instrumento do direito de acesso a justica, uma abordagem sobre sua competencia
952 Carlos Frederico Marés de Souza Filho 14/08/1998
08:30:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Antonio Carlos Wolkmer
Celso Luiz Ludwig
José Antônio Peres Gediel
Sílvio Coelho dos Santos
O renascer dos povos para o direito
953 Jonatas Luiz Moreira do Nascimento de Paula 04/06/1998
17:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
João Gualberto Garcez Ramos
Luiz Fernando Coelho
Mariulza Fernandes Franco
Moacyr Motta da Silva
Uma critica a jurisdição civil brasileira
954 Clayton de Albuquerque Maranhão 30/04/1998
14:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Gilsepe Tarzia
Manoel Caetano Ferreira Filho
O principio da congruencia no processo de conhecimento de primeiro grau : hipoteses de aparente incongruencia da sentenca civil em relacao aos elementos objetivos da demanda
955 Celso Luiz Ludwig 26/03/1998
09:00:00 
Doutorado Luiz Fernando Coelho
Antonio Carlos Wolkmer
Carlos María Cárcova
Clèmerson Merlin Clève
Joaquin Herrera Flores Flores
Título não cadastrado
956 Aldacy Rachid Coutinho 26/03/1998
18:00:00 
Doutorado João Régis Fassbender Teixeira
Antonio Carlos Wolkmer
Carlos María Cárcova
Joaquin Herrera Flores Flores
José Antônio Peres Gediel
Poder punitivo trabalhista
957 Francisco Cardozo de Oliveira 18/03/1998
09:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Edson Ribas Malachini
José Roberto dos Santos Bedaque
A funcao dos conceitos de acao e de jurisdicao na aplicacao do direito
958 Graciela Iurk Marins 16/03/1998
19:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Tereza Celina Arruda Alvim Wambier
Tutela cautelar no direito de familia
959 Walter Claudius Rothenburg 09/03/1998
09:30:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Gilmar Ferreira Mendes
Luiz Alberto David Araújo
Romeu Felipe Bacellar Filho
Incompetencia constitucional : alteracao de legitimidade
960 Ricardo Marcelo Fonseca 12/02/1998
14:00:00 
Mestrado Luiz Fernando Coelho
Antonio Carlos Wolkmer
Celso Luiz Ludwig
Direito e historia : relacoes entre concepcoes de historia, historiografia e a historia do direito a partir da obra de Antonio Manuel Hespanha
961 Romeu Felipe Bacellar Filho 12/12/1997
14:00:00 
Doutorado Clèmerson Merlin Clève
Juarez Freitas
Luiz Alberto Machado
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Marçal Justen Filho
Principios constitucionais do processo administrativo disciplinar aplicados ao regime dos servidores publicos civis
962 Elimar Szaniawski 10/12/1997
10:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Antônio Chaves
Francisco Amaral
João Casilo
Roberto Farina
Limites e Possibilidades do Direito de Redesignação do Estado Sexual (Estudo sobre o transexualismo - Aspectos Médicos e Jurídicos)
963 José Affonso Dallegrave Neto 05/12/1997
09:00:00 
Mestrado João Régis Fassbender Teixeira
Estevão Mallet
Maria Francisca Carneiro
Elementos do contrato individual de trabalho : reflexoes acerca da genese civilista, caracteres, elementos essenciais e acidentais
964 Fernando Muniz Santos 05/12/1997
14:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Luiz Alberto David Araújo
Wilson Ramos Filho
O direito de greve dos servidores publicos civis no Brasil : contributo a concretizacao do art. 37, VII, da Constituicao Federal de 1988
965 José Antônio Peres Gediel 04/12/1997
09:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Alberto J. Bueres
Eduardo de Oliveira Leite
José Alfredo Baracho
Maria Celina Bodin de Moraes
Os transplantes de orgaos e a tutela da personalidade
966 José Laurindo de Souza Neto 01/12/1997
09:00:00 
Mestrado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
João Gualberto Garcez Ramos
René Ariel Dotti
Modificacoes da Lei n. 9.099/95 a luz dos principios processuais penais
967 Carmem Lucia Silveira Ramos 24/11/1997
09:00:00 
Doutorado Luiz Alberto Machado
Antonio Carlos Wolkmer
Clèmerson Merlin Clève
Luiz Edson Fachin
Paulo Luiz Neto Lôbo
Da relacao existencial de fato a realidade juridica : uma perspectiva da familia sem casamento
968 Marcos Bittencourt Fowler 06/11/1997
19:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
João Gualberto Garcez Ramos
A legitimacao para agir do Ministerio Publico na acao civil publica
969 Luciano Gubert de Oliveira 05/11/1997
19:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
João Régis Fassbender Teixeira
Relativizacao da dicotomia conhecimento-execucao no processo do trabalho
970 Maria Francisca Carneiro 27/10/1997
09:00:00 
Doutorado Luiz Edson Fachin
Alvino Moser
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Luiz Alberto Machado
Potiguara Acácio Pereira
Das linguagens ao direito : um metodo para a avaliacao do dano moral
971 Ricardo Pavão Tuma 24/09/1997
14:00:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
Cesar Saldanha Souza Junior
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Democracia representativa e partidos politicos
972 Flori Antonio Tasca 25/08/1997
09:00:00 
Mestrado João Casilo
Luiz Edson Fachin
Luiz Rodrigues Wambier
Dano extrapatrimonial por abalo de credito
973 Gisele Lemke 18/08/1997
09:00:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
Estevão Horvath
Roque Antonio Carrazza
O aspecto material da hipotese de incidencia do imposto de renda da pessoa juridica na Constituicao e no Codigo Tributario
974 Fernão Justen de Oliveira 12/08/1997
09:00:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Sílvio Rodrigues
Abuso de direito do acionista minoritario
975 Glacy Odete Rachid Botelho 03/07/1997
 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Ubaldo Cesar Balthazar
Tratados internacionais no direito tributario : vigencia, aplicatividade e controle de constitucionalidade
976 Clayton Reis 28/06/1997
09:00:00 
Mestrado Eduardo de Oliveira Leite
Luiz Edson Fachin
Wanderlei de Paula Barreto
O principio da congruencia no processo de conhecimento de primeiro grau : hipoteses de aparente incongruencia da sentenca civil em relacao aos elementos objetivos da demanda
977 João Gualberto Garcez Ramos 27/06/1997
08:30:00 
Doutorado Luiz Alberto Machado
Afrânio Silva Jardim
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Nilsardo Carneiro Leão
René Ariel Dotti
A tutela de urgencia no processo penal brasileiro
978 Leila Cuéllar 22/05/1997
00:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Marçal Justen Filho
Washington Pelluso Albino de Souza
Abuso de posicao dominante no direito de concorrencia brasileiro
979 Luiz Alberto Blanchet 21/03/1997
08:00:00 
Doutorado Fernando Andrade de Oliveira
Adilson de Abreu Dallari
Celso Antonio Bandeira de Mello
Clèmerson Merlin Clève
Marçal Justen Filho
Alteracao dos contratos administrativos
980 Gustavo Bonato Fruet 01/01/1997
09:00:00 
Doutorado Luiz Alberto Machado
Carlos Roberto Motta Pellegrino
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jorge Luiz Fontoura Nogueira
René Ariel Dotti
Eleicao, informacao e crime eleitoral : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado. O direito como instrumento de igualdade
981 Roland Hasson 02/12/1996
18:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Celso Luiz Ludwig
Mauro César Soares Pacheco
Sindicalização dos Servidores Públicos. Aspectos da Constituição de 1988
982 Abili Lázaro Castro de Lima 27/11/1996
 
Mestrado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Antonio Carlos Wolkmer
Celso Luiz Ludwig
Cosmopolitismo e globalizacao: a proposta cosmopolita dos estoicos nas civilizacoes helenistica e romana como contributo para a analise de alguns aspectos da participacao politica ...
983 Hildegard Taggesell Giostri 26/11/1996
14:30:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Alberto J. Bueres
José Antônio Peres Gediel
Obrigacao de meio e de resultado na responsabilidade civil do medico
984 Marcelo Domanski 14/11/1996
09:30:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Manoel Caetano Ferreira Filho
Maria Cláudia Crespo Brauner
Posse : da seguranca juridica a questao social (na perspectiva dos limites e possibilidades de tutela do promitente comprador atraves dos embargos de terceiro)
985 Dimas Salustiano da Silva 27/08/1996
09:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Edmundo Lima de Arruda Junior
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Constituição democrática e diferença étnica no brasil contemporâneo
986 Érica Marta Gavetti 15/08/1996
08:30:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
José Roberto Vieira
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
A repercussao da declaracao de inconstitucionalidade de "norma tributaria" em relacao a recuperacao do indebito
987 Paulo Roberto Ribeiro Nalin 25/06/1996
19:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
João Casilo
Nelson Nery Junior
Descumprimento do contrato e dano extrapatrimonial
988 Wilson Ramos Filho 17/06/1996
 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Edmundo Lima de Arruda Junior
Manoel Caetano Ferreira Filho
Pluralismo Jurisdicional: Algumas Tendências Contemporâneas
989 Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz 28/03/1996
09:30:00 
Mestrado José Antônio Peres Gediel
Aloísio Surgik
Luiz Edson Fachin
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO E RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL
990 Néfi Cordeiro 12/12/1995
14:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
João Gualberto Garcez Ramos
René Ariel Dotti
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES
991 Gustavo Bonato Fruet 06/12/1995
14:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
René Ariel Dotti
Lei de imprensa e liberdade de informacao : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado
992 Julie Cristine Delinski 05/12/1995
09:30:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
José Antônio Peres Gediel
Maria Cláudia Crespo Brauner
A questao da filiacao socio-afetiva : a nova concepcao de familia e o estabelecimento da paternidade com fundamento na "posse de estado de filho"
993 Alvacir Correa dos Santos 22/09/1995
08:30:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Aldacy Rachid Coutinho
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
A natureza juridica do vinculo do servidor publico temporario com a administracao publica (Constituicao Federal, art. 37, inciso IX)
994 Marta Marília Tonin 30/06/1995
09:00:00 
Mestrado Luiz Edson Fachin
Aloísio Surgik
Maria Cláudia Crespo Brauner
O principio da igualdade nas relacoes patrimoniais entre os conjuges
995 Lidson José Tomaz 30/06/1995
14:30:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
Aloísio Surgik
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
formacao dos Estados modernos e do Estado brasileiro : reflexos institucionais e juridicos
996 Jair Lima Gevaerd Filho 27/06/1995
14:30:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
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Luiz Edson Fachin
O estudo de impacto e o passivo ambiental da empresa
997 Danton Novais Filho 27/06/1995
14:30:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
Luiz Fux
A tutela da aparencia e efetividade no processo civil brasileiro
998 Saint Claire Honorato Santos 27/06/1995
09:00:00 
Mestrado Aloísio Surgik
Luiz Edson Fachin
Manoel Caetano Ferreira Filho
Limitacoes administrativas ao direito de propriedade e as unidades de conservacao
999 Carlyle Popp 26/06/1995
14:00:00 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
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A tutela substitutiva da vontade nas obrigacoes negociais de fazer juridicamente infungiveis
1000 Eduardo Milleo Baracat 26/06/1995
09:00:00 
Mestrado Luiz Fernando Coelho
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A protecao do salario no direito brasileiro
1001 Luiz Antônio Câmara 22/06/1995
 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Prisao e liberdade provisoria : lineamentos e principios do processo penal cautelar
1002 Adriana Maria Hopfer Brito Zilli 20/06/1995
09:00:00 
Mestrado João Régis Fassbender Teixeira
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Umberto Grillo
Participacao nos lucros : aspectos constitucionais, em especial na Carta Magna de 1988
1003 Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa 20/06/1995
14:00:00 
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Ana Cândida da Cunha Ferraz
O direito constitucional de ação e o contempt of court
1004 Silvana Souza Netto Mandalozzo 19/06/1995
09:00:00 
Mestrado João Régis Fassbender Teixeira
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A maternidade e suas implicacoes no contrato de trabalho
1005 Marcelo Alessi 19/06/1995
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Artigo 62 da Consolidacao das Leis do Trabalho : aspectos que excepcionam o regime da duracao do trabalho
1006 Etelvino Baron 19/06/1995
19:00:00 
Mestrado João Régis Fassbender Teixeira
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Alguns aspectos da intermediacao da mao de obra no direito do trabalho
1007 Májeda Denise Mohd Popp 09/06/1995
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Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
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1008 Rainer Czajkowski 06/06/1995
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Mestrado Luiz Edson Fachin
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Maria Cláudia Crespo Brauner
Familias informais : possibilidades e limites normativos
1009 Luiz Francisco de Castro Leal 06/06/1995
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Mestrado Luiz Fernando Coelho
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A prescricao intercorrente no Codigo Civil brasileiro
1010 Jorge Leandro Lobe 12/05/1995
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Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
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Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Interesse publico : conceito e projeções
1011 Aldacy Rachid Coutinho 03/05/1995
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Mestrado João Régis Fassbender Teixeira
Cassio Mesquita Barros
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A invalidade no processo do trabalho brasileiro
1012 Eroulths Cortiano Junior 05/12/1994
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Mestrado João Casilo
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Luiz Edson Fachin
Direitos da personalidade : direito a vida, ao proprio corpo e ao cadaver
1013 João de Barros Torres 18/11/1994
08:30:00 
Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
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Luiz Edson Fachin
Terras indigenas na Constituicao : perspectiva historica
1014 Marilena Indira Winter 24/10/1994
 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
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A responsabilidade do fabricante pelo fato do produto no direito brasileiro
1015 Beatriz Schiffer Durães 30/09/1994
09:00:00 
Mestrado Sansão José Loureiro
Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Imunidade de jurisdicao e a doutrina do ato de Estado
1016 Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera 26/08/1994
14:00:00 
Mestrado Aloísio Surgik
Antonio Carlos Wolkmer
Zélia Milléo Pavão
O estudo do direito atraves do caso concreto
1017 Leonardo Sperb de Paola 19/08/1994
09:00:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
Luiz Edson Fachin
Misabel de Abreu Machado Derzi
Presuncoes e ficcoes no direito tributario
1018 Marcia Carla Pereira Ribeiro 24/06/1994
09:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Osmar Brina Correa Lima
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A desfuncionalizacao dos titulos de credito
1019 Rosana Chruscinski 17/06/1994
 
Mestrado Marçal Justen Filho
Alvacir Alfredo Nicz
Sacha Calmon Navarro Coelho
Contribuicao de melhoria
1020 João Orestes Dalazen 18/03/1994
14:30:00 
Mestrado João Régis Fassbender Teixeira
Amaury Mascaro Nascimento
Tereza Celina Arruda Alvim Wambier
Competencia material da justica do trabalho para o dissidio individual : aspectos polemicos no direito brasileiro
1021 João Gualberto Garcez Ramos 07/03/1994
09:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Luiz Vicente Cernicchiaro
René Ariel Dotti
A audiencia processual penal
1022 Mauricio Doff Sotta 16/12/1993
09:00:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Luiz Edson Fachin
A Nulidade do Ato Constitutivo de Sociedade
1023 Celso Luiz Ludwig 15/12/1993
09:00:00 
Mestrado Luiz Fernando Coelho
Domenico Costella
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
A Alternatividade Jurídica na Perspectiva da Libertação. Uma Leitura a Partir da Filosofia de Enrique Dussel
1024 Augusto do Amaral Dergint 11/11/1993
13:00:00 
Mestrado Clèmerson Merlin Clève
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Maria Sylvia Zanella di Pietro
Responsabilidade do Estado por atos judiciais
1025 Rosimar Terezinha Kolm 11/11/1993
16:00:00 
Mestrado Fernando Andrade de Oliveira
Alvacir Alfredo Nicz
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
O principio da isonomia e a remuneracao do servidor publico federal
1026 Jussara Maria Leal de Meirelles 07/10/1993
09:00:00 
Mestrado Altino Portugal Soares Pereira
Gustavo José Mendes Tepedino
Luiz Edson Fachin
Gestacao por outrem e determinacao da maternidade
1027 Walter Claudius Rothenburg 18/06/1993
09:00:00 
Mestrado Marçal Justen Filho
Luiz Alberto Machado
Paulo Roberto Tavares Paes
Societas delinquere potest : o crime da pessoa juridica
1028 João Roberto Santos Régnier 08/04/1993
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Mestrado Alvacir Alfredo Nicz
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Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Discricionariedade administrativa : localizacao e efeitos - revisao pelo Judiciario
1029 Aluísio Gonçalves de Castro Mendes 01/02/1993
 
Mestrado Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
Flavio Luiz Yarshell
Manoel Caetano Ferreira Filho
Competencia civel da justica federal
1030 Eunice Fumagalli Martins e Scheer 11/08/1992
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Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
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Tranferência de Tecnologia
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Contribuicoes especiais e emprestimos compulsorios : natureza e regime juridico
1032 Delivar Tadeu de Mattos 17/03/1992
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Mestrado Luiz Alberto Machado
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O Consentimento do Ofendido no Direito Penal
1033 Nilton Bussi 29/11/1991
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Mestrado René Ariel Dotti
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O acordo na lide penal
1034 Joe Tennyson Velo 27/11/1991
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Mestrado René Ariel Dotti
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Luiz Alberto Machado
O juizo de censura penal : o principio da inexigibilidade de conduta diversa e algumas tendencias
1035 Luiz Marlo de Barros Silva 22/11/1991
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Mestrado Sansão José Loureiro
João Régis Fassbender Teixeira
Júlio Assumpção Malhadas
O direito de greve como direito constitucional
1036 Mauro Bley Pereira Júnior 18/10/1991
08:30:00 
Mestrado Júlio Assumpção Malhadas
Antonio Alvares da Silva
José Luiz Ferreira Prunes
Recurso de revista
1037 Angela Cássia Costaldello 11/10/1991
08:30:00 
Mestrado Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Aloísio Surgik
Fernando Andrade de Oliveira
O parcelamento e a edificacao compulsorios como limitacoes a propriedade privada urbana imobiliaria
1038 Luiz Alberto Blanchet 11/04/1991
08:30:00 
Mestrado Fernando Andrade de Oliveira
Aloísio Surgik
Alvacir Alfredo Nicz
Discricionariedade administrativa
1039 José Antônio Peres Gediel 21/11/1990
08:30:00 
Mestrado Aloísio Surgik
Altino Portugal Soares Pereira
Sansão José Loureiro
A adocao na legislacao brasileira
1040 Maria da Glória Lins da Silva Colucci 18/09/1990
08:30:00 
Mestrado René Ariel Dotti
João Régis Fassbender Teixeira
Luiz Alberto Machado
Norma material e norma processual : o problema da distincao
1041 Elizeu de Moraes Correa 25/07/1990
08:30:00 
Mestrado Aloísio Surgik
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Altino Portugal Soares Pereira
Responsabilidade Civil Por Danos ao Meio Ambiente
1042 Elimar Szaniawski 18/12/1989
08:00:00 
Mestrado Altino Portugal Soares Pereira
Aloísio Surgik
Sansão José Loureiro
Os Direitos de Personalidades e sua Tutela
1043 Antonio Alves do Prado Filho 15/12/1989
08:30:00 
Mestrado Altino Portugal Soares Pereira
Aloísio Surgik
João Régis Fassbender Teixeira
Do justo título na usucapiao ordinaria no direito brasileiro
1044 Antônio Celso Mendes 29/11/1989
08:30:00 
Mestrado Luiz Fernando Coelho
Aloísio Surgik
Sansão José Loureiro
Do justo titulo na usucapiao ordinaria no Direito brasileiro
1045 Carlos Frederico Marés de Souza Filho 17/11/1989
08:00:00 
Mestrado Fernando Andrade de Oliveira
Alvacir Alfredo Nicz
René Ariel Dotti
A protecao juridica dos bens culturais
1046 Edson Ribas Malachini 17/11/1989
14:00:00 
Mestrado Fernando Andrade de Oliveira
Alvacir Alfredo Nicz
Celso Antonio Bandeira de Mello
Ato administrativo : conceito e elementos
1047 Fausto Pereira de Lacerda Filho 02/10/1989
08:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
João Casilo
Marçal Justen Filho
Cartoes de credito : uma introducao critica ao seu estudo
1048 Clenir de Assis Lopes 30/08/1989
08:30:00 
Mestrado Sansão José Loureiro
Alvacir Alfredo Nicz
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Constituicao e Ordem Juridica: as normas constitucionais e seus efeitos sobre o direito anterior
1049 Carlos Eduardo Manfredini Hapner 02/08/1989
08:30:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Ives Gandra da Silva Martins
Marçal Justen Filho
Direito de consumo : aspectos de direito privado
1050 Maria de Lourdes Seraphico Peixoto da Silva 02/08/1989
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Mestrado Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Ives Gandra da Silva Martins
Sansão José Loureiro
A legitimidade do Poder Constituinte
1051 Manoel Caetano Ferreira Filho 23/05/1989
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Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Cândido Rangel Dinamarco
Egas Dirceu Muniz de Aragão
A preclusao no direito processual civil
1052 Alcides Alberto Munhoz da Cunha 23/05/1989
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Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Cândido Rangel Dinamarco
Egas Dirceu Muniz de Aragão
A lide cautelar no Codigo de Processo Civil
1053 Carmem Lucia Silveira Ramos 15/08/1988
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Mestrado Altino Portugal Soares Pereira
Aloísio Surgik
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A paternidade fora do casamento : analise critica do estatuto vigente no Brasil
1054 Edgard Katzwinkel Júnior 09/08/1988
09:00:00 
Mestrado Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Marçal Justen Filho
Rubens Requião
Dissolucao e liquidacao da sociedade limitada pela vontade do socio
1055 Enio Garlarça Lima 10/06/1988
15:00:00 
Mestrado Júlio Assumpção Malhadas
João Régis Fassbender Teixeira
Wagner D. Giglio
As Medidas Cautelares e o Direito do Trabalho
1056 Ela Wiecko Volkmer de Castilho 26/09/1987
08:00:00 
Mestrado Luiz Alberto Machado
Ildefonso Marques
René Ariel Dotti
Controle da Legalidade na Execução Penal (Reflexões em torno da Lei 7210/11/07/1984)
1057 Jacinto Nelson de Miranda Coutinho 25/09/1987
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Mestrado Luiz Alberto Machado
Egas Dirceu Muniz de Aragão
René Ariel Dotti
Anotacoes sobre a lide e o conteudo do processo penal
1058 Negi Calixto 03/11/1986
09:00:00 
Mestrado Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Aloísio Surgik
Ary Florencio Guimarães
Ordem publica : excecao a eficacia do direito estrangeiro